Feira de Santana: secretário Roberto Tourinho e procurador Carlos Lucena são denunciados por sonegar informações, e Conselho Superior do MP é notificado

Secretário municipal Roberto Luiz da Silva Tourinho e Carlos Antônio de Moraes Lucena, procurador-geral do Município de Feira de Santana.

Secretário municipal Roberto Luiz da Silva Tourinho e Carlos Antônio de Moraes Lucena, procurador-geral do Município de Feira de Santana.

O jornalista Carlos Augusto encaminhou ao Ministério Público do Estado da Bahia denúncia contra os servidores da prefeitura de Feira de Santana. Foram denunciados o secretário do meio ambiente e recursos naturais (SEMMAM), Roberto Luiz da Silva Tourinho e o procurador do município, Carlos Lucena, por sonegar informações e documentos de interesse público e desrespeitarem a Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). Além das denúncias contra os servidores, o jornal também encaminhou notificação ao Conselho Superior do Ministério Público.

Secretário sonega informações

No dia 15 de julho de 2013 foi protocolado na SEMMAM, pedido de cópia de documentos, que tinham objetivo de confirmar informações de fontes sigilosas a respeito de indícios de crime contra a administração pública.  No meio jornalístico a prática é conhecida como jornalismo com base na análise de dados. Os documentos solicitados são de caráter público e tinham o objetivo de dar sequência a série de matérias denominadas ‘Máfia do lixo’.

Após diversas visitas em busca dos documentos, Roberto Tourinho informou que o Jornal Grande Bahia apenas conseguiria o acesso aos documentos na justiça. Então o jornal pediu, de forma insistente, que o mesmo formaliza-se a resposta em ofício.

Através do ofício 067/2013, datado de 9 de agosto, Tourinho afirma que “em atenção a Requerimento de Informações assinado por Vossa Senhoria, onde requer cópias de documentos municipais, em virtude de encontrar-se em curso uma Licitação Municipal diretamente ligada ao objeto da correspondência, solicito que seja encaminhando a Procuradoria Geral do Município.”.

O interessante é notar como o secretário falta com a verdade. No momento não existe licitação em curso no município. A licitação foi suspensa por ordem judicial, por conter vícios e dados inconsistentes. Também chama atenção o fato de que se existisse uma licitação em curso, é mais do que evidente que a população tem o direito de saber como o serviço é operado no município.

Poder obscuro

O procurador do município de Feira de Santana, Carlos Lucena, opera há quase duas décadas um obscuro poder, que não presta informações à sociedade, mantendo-a distante os importantes pareceres opinativos que são gerados no órgão. Além de agir de forma consorciada com o secretário Roberto Tourinho, o procurador desrespeita solenemente a Lei Federal nº 12.527, que no Artigo 30 expressa: “A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, anualmente, em sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e informações”. Ocorre que não existe uma única publicação, na Internet, sobre informações, principalmente sobre os pareceres emitidos pela procuradoria.

Além de desrespeitar a Lei, o procurador Carlos Lucena foi contatado por telefone, e pessoalmente, no dia 1º de agosto para responder sobre a suspensão do edital da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) de número 219/2013, que versa sobre o serviço de limpeza pública e destinação de resíduos. Durante a entrevista, o procurador pediu que a entrevista não fosse gravada. Afirmou que tinha emitido parecer pela suspensão do serviço de limpeza pública quando a Sustentare Serviços Ambientais operou. Por se tratar de entrevista, foi solicitado, verbalmente, que o procurador entregasse cópia do parecer, e cópia da citação judicial, emitida pelo juiz Roque Araújo sobre a suspensão do edital. O procurador jamais enviou a referida documentação, e em consequência da obscuridade com a qual conduz a procuradoria, e por agir de forma consorciada com o secretário Roberto Tourinho, que também, é procurador licenciado do município, foram ambos denunciados ao MP, e encaminhadas cópias documentação para o Conselho Superior do MP.

Ministério Público procrastina

No dia 17 de julho, o jornalista Carlos Augusto protocolou notificação de acesso a cópia de inquérito do Ministério Público, com relação às denúncias que envolvem a Qualix/Sutentare, empresa responsável por serviços de aterro, e que por muito tempo também atuou na coleta de lixo em Feira de Santana. O pedido foi feito com base na Lei de Acesso à Informação.

Em resposta a notificação, o promotor Edvaldo Bispo Gomes Filho pediu cópias de documentos que comprovem atuação profissional do jornalista Carlos Augusto. Entendendo que o promotor excedeu às prerrogativas funcionais, descumprindo a Lei Federal nº 12.527, o jornalista notificou o Conselho Superior do Ministério Público da Bahia (CSMP/BA) para que passe a acompanhar o caso. A Lei assegura a qualquer brasileiro, independente da formação, acesso a informações e documentos públicos. Além de notificar o CSMP/BA, o jornalista anexou cópia do diploma de nível superior como jornalista, e histórico como mestrando em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

Saiba +

Cópias dos documentos envolvendo a SEMMAM e o MP

Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527

Representação contra Roberto Tourinho e Carlos Lucena

Resposta à notificação do Ministério Público

A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal.

Lei Federal nº 131/2009

Procurador Carlos Lucena sonega informações públicas, e atua em completo desrespeito à Lei Federal.

Procurador Carlos Lucena sonega informações públicas, e atua em completo desrespeito à Lei Federal.

Roberto Tourinho sonega informações públicas.

Secretário municipal
Roberto Tourinho sonega informações públicas.

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About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).