“Chega de exploração dos serviços de telefonia”, diz deputado Márcio Marinho

Márcio Marinho quer o fim das multas em caso de cancelamento antecipado de contratos e dos prazos mínimos de vigência.
Márcio Marinho quer o fim das multas em caso de cancelamento antecipado de contratos e dos prazos mínimos de vigência.
Márcio Marinho quer o fim das multas em caso de cancelamento antecipado de contratos e dos prazos mínimos de vigência.
Márcio Marinho quer o fim das multas em caso de cancelamento antecipado de contratos e dos prazos mínimos de vigência.

O deputado Márcio Marinho (PRB-BA), após observar diversas práticas abusivas nos serviços de telefonia no Brasil, decidiu criar o Projeto de Lei 1257/2011, que proíbe o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência, o pagamento de multas em casos de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços e a comercialização de equipamentos tecnicamente modificados.

O projeto é uma oportunidade real para combater práticas antigas e jamais questionadas com o objetivo de alterá-las. Atualmente, o projeto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados onde aguarda mudanças no parecer, pelo relator. Segundo Marinho, a disputa entre interesses privados e medidas que favoreçam o povo está acirrada, por isso, a questão continua nessa comissão desde maio deste ano.

Em discurso recente no Plenário da Câmara dos Deputados, o republicano afirmou que a “concorrência sempre foi um fator positivo para a melhoria da prestação de serviços, desde o atendimento até a política de preços”.

— Por isso, torço pela aprovação rápida desse projeto para que as condições contratuais sejam em benefício do consumidor. Cliente satisfeito, não reclama.

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9382 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).