Vice-presidente da república diz que: manifestações pedem mudanças no sistema político e não uma renovação de políticos

O governo apresentou ao Congresso as sugestões de temas para a formulação do plebiscito sobre a reforma política. O documento foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O governo apresentou ao Congresso as sugestões de temas para a formulação do plebiscito sobre a reforma política. O documento foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O governo apresentou ao Congresso as sugestões de temas para a formulação do plebiscito sobre a reforma política. O documento foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O governo apresentou ao Congresso as sugestões de temas para a formulação do plebiscito sobre a reforma política. O documento foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O vice-presidente da República, Michel Temer, disse hoje (02/07/2013), durante seminário promovido pelo PMDB, que as manifestações populares não estão propondo a renovação dos políticos, mas sim do sistema político do país. Temer defendeu a realização do plebiscito, mas frisou que a palavra final sobre uma eventual reforma política caberá ao Congresso Nacional.

“Esse movimento político [das manifestações] não foi contra os políticos A, B ou C. Se fôssemos nessa linha, todos os legislativos e executivos tinham de sair dos seus postos. Seria a expressão do sistema anárquico. O que o povo fala na sua representação, penso eu, é do sistema político e é esse sistema que se quer mudar”, argumentou o vice-presidente.

Para Temer, mesmo com a realização da consulta popular sobre a reforma política, tema analisado sem sucesso pelo Congresso há mais de 15 anos, o Parlamento não perderá seu “protagonismo político”.

“Diria que, obviamente, o plebiscito é mais vigorosamente consultivo que o referendo. Mas o Congresso estará obrigado a seguir o que o plebiscito deliberou? Não. Ele faz o que quiser, ele [o Congresso] é o senhor absoluto, não poderá perder o protagonismo político”, disse.

Hoje, ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Temer entregou aos presidentes do Senado e da Câmara, as sugestões do Executivo para a realização do plebiscito sobre a reforma política.

O Palácio do Planalto sugeriu cinco temas a serem debatidos a partir do plebiscito: alteração na forma de financiamento das campanhas, reforma do sistema eleitoral, eliminação da suplência de senador, proibição de coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso.

Pelo Regimento da Câmara e do Senado, a proposta precisa ser formulada primeiro por um deputado federal e tramitar na Câmara, antes de seguir para a avaliação dos senadores. O Congresso também precisará definir o modelo de consulta popular: plebiscito, como quer o governo, ou referendo, como propõe a oposição.

No primeiro caso, a consulta popular sobre a reforma política acontecerá antes de o Parlamento votar uma proposta. Já na segunda hipótese, a consulta será feita depois de aprovada uma reforma: neste caso, a população se manifestará se concorda ou não com o que foi aprovado por deputados e senadores.

Sobre Carlos Augusto 9522 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).