Reforma política: plebiscito ocorre em 2014, mas regras valerão só em 2016

O vice-presidente da República, Michel Temer, e líderes da base aliada na Câmara se reúnem para discutir o plebiscito da reforma política.
O vice-presidente da República, Michel Temer, e líderes da base aliada na Câmara se reúnem para discutir o plebiscito da reforma política.
O vice-presidente da República, Michel Temer, e líderes da base aliada na Câmara se reúnem para discutir o plebiscito da reforma política.
O vice-presidente da República, Michel Temer, e líderes da base aliada na Câmara se reúnem para discutir o plebiscito da reforma política.
Quadro resumo de propostas de consultas populares.
Quadro resumo de propostas de consultas populares.

O vice-presidente da República, Michel Temer, que coordenou hoje (04/07/2013) reunião sobre reforma política, anunciou que o plebiscito sobre o tema não valerá para as eleições de 2014. Temer disse que a consulta popular deve ocorrer no próximo ano para que as novas regras sejam válidas a partir de 2016. A decisão foi tomada depois de uma manhã de reuniões, no Palácio Jaburu (residência oficial do vice-presidente), com líderes da base aliada do governo na Câmara e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

“Não há mais condições de fazer qualquer consulta antes de outubro e, não havendo condições temporais, qualquer reforma que venha, só se aplicará para as próximas eleições”, disse Temer, após a reunião. “O que é inexorável tem que ser aceito”, ressaltou ele, ao informar que a base aliada do governo no Senado será ouvida ao longo do dia.

Para que as regras fossem aplicadas em 2014, o plebiscito sobre a reforma política e o projeto modificando as normas eleitorais tinham de ser aprovadas até o dia 5 de outubro. A três meses para o fim do prazo, os parlamentares consideraram improvável fazer a consulta e aplicar as mudanças.

O vice-presidente disse que o próximo passo será os líderes dos partidos aliados na Câmara e no Senado elaborarem, em conjunto, o texto do projeto de decreto legislativo destinado a convocar a consulta popular. Os parlamentares calculam que precisarão de, pelo menos, 15 dias para concluir o projeto de decreto legislativo – instrumento usado para convocação do plebiscito.

Apenas a partir daí, senadores e deputados vão se debruçar sobre os temas que farão parte da consulta. Temer lembrou que há consenso sobre o plebiscito, porém, é possível promover mudanças no sistema político adotando outras alternativas.

Presente à reunião no Palácio Jaburu, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a decisão não desgasta o governo. Ele negou que o adiamento do plebiscito represente um recuo. “Ao contrário [de recuo], houve uma proposta clara de plebiscito que colocou na pauta [o tema] reforma política, algo que a população brasileira reclama há décadas”, disse ele.

Cardozo ressaltou que a base aliada está afinada e apoia a consulta popular sobre os principais pontos que devem ser alterados no sistema político brasileiro. “A sociedade brasileira sairá vitoriosa. Teremos um novo modelo de sistema político. A população vai dizer como quer que sua vontade seja representada no futuro e esse é um ganho para a história nacional”, disse.

O líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO), ressaltou que a decisão foi baseada em regras jurídicas. “[Isso] está inviabilizado juridicamente. Existe uma forte tendência de que o plebiscito ocorra no segundo turno das eleições do ano que vem”, disse ele.

O líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), ressaltou que o cuidado é para evitar efeitos negativos no futuro. “É pouco provável que consigamos correr com o prazo. Isso seria feito de forma açodada, trazendo efeitos negativos”, avaliou.

Dilma aposta na inteligência do povo para responder a plebiscito sobre reforma política

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (4) que acredita na inteligência, sagacidade e esperteza do povo brasileiro para responder às perguntas de um plebiscito sobre a reforma política e decidir o melhor caminho para o país. Ela ressaltou que não duvida da capacidade da população de entender as questões.  

“O povo sempre mostrou, ao longo da história, que suas escolhas foram acertadas. Não acho que o povo não seja capaz de aprender porque as perguntas são complicadas”, disse, em discurso na cerimônia de lançamento do Plano Safra Semiárido, em Salvador.

Na terça-feira (2), o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional sugestões de temas para a formulação do plebiscito sobre a reforma política. Os temas sugeridos pela presidenta referem-se à forma de financiamento das campanhas, ao sistema eleitoral, ao fim da suplência de senador, à manutenção das coligações partidárias e ao fim do voto secreto nas votações do Congresso.

Referindo-se às recentes manifestações populares ocorridas no país, que trouxeram demandas em áreas com saúde e educação, Dilma reafirmou ter ouvido claramente a voz das ruas, que pediu a ampliação de direitos. “Aqui as ruas falaram por mais direitos, e aqui quero dizer que esta presidenta ouviu claramente a voz das ruas, tanto porque essa voz é legitima, quanto porque temos uma democracia, e faz parte dela a luta por mais direitos.”

Dilma destacou ainda que esta é uma oportunidade de transformar o país de forma acelerada. “É agora que temos que fazer. Por isso, cada um de nós deve dar o melhor de si.”

No discurso de hoje, a presidenta Dilma informou que irá anunciar na próxima semana, durante a 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, uma vertente do Programa Minha Casa, Minha Vida, voltada para as prefeituras. “Nós, a partir de agora, vamos ter uma política do Minha Casa, Minha Vida genérica para todas as prefeituras, inclusive para as pequenas.”

Oposição diz que fazer plebiscito com as eleições de 2014 pode gerar confusão

Os partidos de oposição consideraram uma demonstração de que Palácio do Planalto está “perdido” o anúncio de que o plebiscito sugerido pela presidenta Dilma Rousseff sobre a reforma política será realizado apenas em 2014. Os oposicionistas continuam defendendo o referendo em lugar de plebiscito e acreditam que a consulta popular acompanhada das eleições nacionais, no próximo ano, vai confundir o eleitor.

A decisão do adiamento foi anunciada hoje (04/07/2013), depois de reunião com líderes da Câmara, pelo vice-presidente Michel Temer. Ele reconheceu que não haveria tempo para promover a consulta popular e para o Congresso aprovar as mudanças antes de outubro próximo, para que as novas regras valessem para as próximas eleições. Ele sugeriu que o plebiscito seja feito no segundo turno das eleições do próximo ano.

A oposição criticou a proposta. “Preparar questões para a população responder em 2014 elegendo novos congressistas é uma situação confusa. O mais adequado seria o Congresso Nacional realizar a reforma política e submetê-la ao referendo em 2014 ou anunciar que só se fará a reforma depois das eleições, com um novo Congresso”, disse o vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR).

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), tem opinião parecida. Para o deputado, o Congresso tem que avançar nos temas da reforma política que podem ser consensuais e prever a aplicação para oito anos, para então promover um referendo. “Essa é a maneira correta de fazer. Empurrar um plebiscito para o ano que vem é mais um factoide. Em 2014, todos vão estar ocupados com a campanha eleitoral”, analisou.

Os líderes do PSDB e do DEM voltaram a criticar a reação do governo em respostas às manifestações populares. “Fica a impressão de que há um deserto de inteligência no Palácio do Planalto”, ironizou o vice-líder tucano.

Já para Ronaldo Caiado, o governo deveria reconhecer o erro ao tentar transferir para o Parlamento a resposta à crise. “O que é estranho é a resistência em não admitir o erro e a falha na proposta do Executivo ao Congresso Nacional. Agiu na tese de Pôncio Pilatos, para tentar transferir ao Congresso a demanda da sociedade”, disse Caiado.

Renan Calheiros diz que é importante fortalecer proposta de plebiscito

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (04/07/2013) que é importante fortalecer a proposta de plebiscito para que o instrumento ajude verdadeiramente na reforma política. Apesar disso, com a defesa cada vez mais forte dentro do próprio partido dele, o PMDB, de que um referendo seria uma alternativa melhor, Calheiros disse que tudo depende da Câmara.

“Se ficar demostrado que o plebiscito vai ter dificuldade de andar na Câmara, é muito importante que se procure alternativas para fazer a reforma, para entregar uma nova política ao povo brasileiro. E aí eu acho, sempre achei e já disse isso pra ela, o apoio da presidenta [Dilma Rousseff] é decisivo, é fundamental, é convergir todos na mesma direção para que se mude a política”, disse o presidente do Senado.

Diante do impasse entre os parlamentares Renan não descartou que o referendo possa continuar ganhando força. “Talvez a alternativa seja fazer uma reforma a toque de caixa e submeter [o texto] à população. Mas o fundamental nestas circunstâncias é ouvir a sociedade”, disse.

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9393 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).