Proposta de plebiscito gera controvérsias

José Eduardo Cardozo: “Temos relação harmoniosa entre poderes. Sempre sugerimos projetos e nunca sabemos se vai passar”
José Eduardo Cardozo: “Temos relação harmoniosa entre poderes. Sempre sugerimos projetos e nunca sabemos se vai passar”
José Eduardo Cardozo: “Temos relação harmoniosa entre poderes. Sempre sugerimos projetos e nunca sabemos se vai passar”
José Eduardo Cardozo: “Temos relação harmoniosa entre poderes. Sempre sugerimos projetos e nunca sabemos se vai passar”

Governo não marcará posição sobre temas do plebiscito, diz Cardozo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (02/07/013) que o Executivo não trabalhará no Congresso Nacional pela inclusão ou exclusão de temas do plebiscito. De acordo com ele, o Palácio do Planalto também não influenciará a discussão sobre o modelo de consulta popular que será adotado, seja plebiscito ou referendo. 

Para Cardozo, o governo apenas apresentou sugestões para a reforma política, mas agora é tarefa do Legislativo escolher o melhor para o futuro do país. “Cada partido tem autonomia e liberdade de formar sua opinião e ainda decidirão se será feita [a consulta]”, disse, durante conversa com jornalistas no Ministério da Justiça nesta tarde. “O Congresso pode decidir o que quiser”.

Para Cardozo, as polêmicas envolvendo a reforma política são naturais e o Congresso está livre para incluir temas na consulta, como o fim da reeleição. “Reforma política sem divergências seria o paraíso”, analisou. Segundo ele, a proposta do Executivo não foi “um factoide” e não resultou em um desgaste com o Legislativo. “Temos relação harmoniosa entre poderes. Sempre sugerimos projetos e nunca sabemos se vai passar”.

Para Cardozo, a sugestão de um processo constituinte específico para a reforma política não foi um deslize, pois vários juristas defenderam a tese. Ele disse que o governo mudou de opinião ao perceber que o plebiscito é o único modelo que permite a participação popular direta. Cardozo também disse que o Planalto não quer reforma total na Constituição. “Neste momento, o governo quer reforma política. Reforma em tudo não está em cheque”.

Segundo o ministro, a avaliação de que o povo não pediu plebiscito nos protestos de rua é incorreta. “As ruas colocaram várias questões. A representação estava colocada e não perceber isso é não entender o movimento”. Ele também disse que a presidenta Dilma Rousseff não demorou a responder as manifestações populares e que seu pronunciamento veio em “boa hora”.

Cardozo negou que a presidenta tenha decidido ouvir os setores sociais depois de ter caído em pesquisas de opinião. Segundo ele, ela já havia assumido essa posição antes da divulgação dos números.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, em audiência pública na Câmara, que mudanças na legislação só vigorarão nas eleições de 2014 se forem aprovadas um ano antes do pleito.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, em audiência pública na Câmara, que mudanças na legislação só vigorarão nas eleições de 2014 se forem aprovadas um ano antes do pleito.

Reforma política aprovada depois de outubro não vale para 2014, diz ministro do Supremo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (02/07/2013) que mudanças na legislação eleitoral só vigorarão nas eleições de 2014 se forem aprovadas um ano antes do pleito. Ele descartou a possibilidade de se aprovar uma emenda à Constituição para que as mudanças eleitorais valham já no ano que vem, caso sejam aprovadas a menos de um ano do pleito. 

“Vamos aguardar esse desenvolvimento. O Supremo considerou naquele caso da desverticalização [das eleições], naquela emenda constitucional, que o Artigo 16 é também uma cláusula pétrea, que os direitos políticos compõem o núcleo das cláusulas pétreas. Fica claro, portanto, que não se pode alterar o Artigo 16 por emenda constitucional”, explicou o ministro.

Quanto ao plebiscito sobre a reforma política, proposto pela presidenta Dilma Rousseff, o ministro disse que a competência para aprovação da consulta é do Congresso Nacional e que é preciso aguardar como serão formuladas as perguntas. “A questão é saber como as perguntas serão feitas, num tema tão complexo, tão difícil [como é a reforma política].”

De acordo com o ministro, a chamada “voz das ruas” reivindica mudanças, e é preciso tomar algumas iniciativas. “É preciso quebrar o marasmo, tomar alguma iniciativa quanto ao mau desenvolvimento dos serviços públicos. A gente sofre muito com burocracia. É preciso dar atenção a isso”, ressaltou Gilmar Mendes.

Sobre Carlos Augusto 9512 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).