ANTT emite nota onde afirma que contratos da Ferrovia Centro-Atlântica inviabilizam investimentos, e que a Bahia será beneficiada com o PIL

O superintendente-executivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Hélio Mauro França. ANTT emite nota.
O superintendente-executivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Hélio Mauro França. ANTT emite nota.
O superintendente-executivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Hélio Mauro França. ANTT emite nota.
O superintendente-executivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Hélio Mauro França. ANTT emite nota.

Em nota, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) buscou esclarecer sobre as recentes críticas que recebeu com relação à suspensão das operações dos trechos baianos mantidos pela Ferrovia Centro-Atlântica na Bahia. Segundo deputado estadual Joseildo Ramos (PT), a atitude foi tomada sem ouvir a população baiana.

Segundo a nota, a devolução dos trechos na Bahia ocorreu a pedido do governo federal. A ANNT informa que a população será consultada sobre a suspensão dos serviços, e que a medida tem objetivo de viabilizar novos investimentos no sistema ferroviário.

Confira o teor da nota

ANTT esclarece a devolução de trechos da Ferrovia Centro-Atlântica na Bahia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vinculada ao Ministério dos Transportes, esclarece que a concessionária Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) irá devolver à União concessões de ligações ferroviárias na Bahia. A devolução foi feita a pedido do governo federal.

A Agência salienta que a prestação de serviço não poderá ser interrompida unilateralmente. A concessionária não tem permissão para paralisar a prestação de serviço de transporte sem a ciência e concordância dos usuários dependentes do transporte ferroviário nos trechos envolvidos.

Para garantir isso, a ANTT realizará consultas públicas sempre que a concessionária comunicar que deseja paralisar o serviço, visando ouvir a sociedade e, especialmente, os usuários, para identificar se ainda há demanda por serviço de transporte na malha sob a concessão da FCA na localidade.

Novos investimentos – A medida, autorizada pela Resolução Nº 4.131/2013, da ANTT, teve o objetivo de viabilizar a execução de investimentos que não seriam possíveis com o contrato vigente. O contrato, firmado com a FCA há 17 anos, não exige investimentos na atual ferrovia, ocasionando degradação e ausência de modernização da estrutura.

Entre os novos investimentos em ferrovias no país, a Bahia é um dos estados mais bem contemplados pelo Programa de Investimentos em Logística (PIL), em que o governo federal vai conceder trechos ferroviários à iniciativa privada.

Dos 11 mil quilômetros de linhas ferroviárias projetadas no PIL, mais de dois mil quilômetros estão em território baiano.

No programa, estão previstos dois trechos na Bahia que deverão ser licitados ainda em 2013 ou no início de 2014: Belo Horizonte (MG) a Feira de Santana e Salvador (BA); e Feira de Santana a Ipojuca (PE). Também no PIL está prevista a linha entre Feira de Santana e Parnamirim (RN).

A ANTT reitera que a concessionária Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) não irá encerrar suas atividades.

Brasília, 25 de julho de 2013.

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