Ação do Ministério Público leva Ambev a devolver mais de R$ 8 milhões ao Estado

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Denúncia de fraude fiscal apresentada pelo Ministério Público estadual à Justiça levou os gestores da cervejaria Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), localizada no Pólo Petroquímico de Camaçari, a devolverem R$ 8.191.663,69 ao Estado da Bahia. O valor corresponde ao débito proveniente de sonegação, durante quase dois anos, do Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviços (ICMS). A confirmação do pagamento foi realizada, na última sexta-feira, (28/06/2013), pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) em ofício enviado à promotora de Justiça de Camaçari, Vanezza Rossi, da Promotoria Regional especializada no Combate à Sonegação Fiscal.

A Ambev efetuou o pagamento no último dia 14, nove dias após o MP oferecer, no dia 5 de junho, a denúncia à Vara Criminal de Camaçari. Conforme a peça, elaborada pela promotora de Justiça Vanezza Rossi, uma vistoria realizada por fiscais da Sefaz constatou que, entre 31 de janeiro de 2000 e 31 de outubro de 2001, os proprietários da cervejaria “fraudaram a fiscalização tributária ao inserir elementos inexatos em sua escritura fiscal e contábil, mediante a conduta de utilizar-se de crédito fiscal sem a devida comprovação, que se dá com a apresentação de nota fiscal idônea”. Segundo a promotora, a quitação da dívida gera a extinção da punibilidade penal dos denunciados.

Fonte: Ministério Público do Estado da Bahia

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