Um Grupo de Trabalho foi instituído com o objetivo de propor nova metodologia de cálculo para tarifa do transporte coletivo urbano. Decreto neste sentido, assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, foi publicado em jornal de circulação local nesta sexta-feira, 28. A proposta deverá ser apresentada no prazo máximo de 180 dias.
O grupo é formado por representantes das secretarias de Planejamento, Transportes e Trânsito; Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Universidade Estadual de Feira de Santana e Ordem dos Advogados do Brasil. A coordenação será do secretário de Planejamento, Carlos Brito.
Ele explica que o trabalho inicial será feito a partir de estudos para uma nova composição dos índices para definição da tarifa do transporte público. A nova proposta vai substituir a metodologia de cálculo da planilha GEIPOT, elaborada pelo Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes, do Ministério dos Transportes, em 1993.
A planilha GEIPOT consiste no cálculo de todos os custos variáveis e fixos, além dos insumos básicos do serviço, como gasto com combustível, lubrificantes, rodagem, peças e acessórios, além de despesas com pessoal e despesas administrativas das empresas. Entretanto a metodologia, datada de 1993, não acompanhou o avanço tecnológico, conforme explica Brito.
“A performance de um veículo hoje é diferente daquela época. A tecnologia avançou em relação a motor, pneus, peças, acessórios, etc”, enumerou. Outro aspecto elencado pelo secretário para o estabelecimento de uma nova metodologia de cálculo são as desonerações aprovadas pela Câmara Federal que zeram as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo municipal.
“E nesse aspecto o fator positivo é que as empresas terão que abrir a sua contabilidade. O Município vai ter esse outro instrumento, e a idéia é discutir. O governo não tem interesse em esconder nada e a população quer transparência naquilo que está pagando”, observa o secretário.
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