Liminar suspende promoções por merecimento no TJ-BA

Conselheira do CNJ, Maria Cristina Peduzzi.
Conselheira do CNJ, Maria Cristina Peduzzi.
Conselheira do CNJ, Maria Cristina Peduzzi.
Conselheira do CNJ, Maria Cristina Peduzzi.

A conselheira do CNJ ministra Maria Cristina Peduzzi determinou, nesta segunda-feira (17/6), a suspensão dos editais de promoção por merecimento em curso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para o cargo de desembargador. A decisão, em medida liminar, foi requerida nos autos do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 3354-09.2013.2.00.0000), sob relatoria da ministra. A ação discute os critérios adotados pelo tribunal nos editais nº 42/2012,82/2013,86/2013 e 126/2012 e se eles atendem as regras da Resolução do CNJ 106 de 2010.

A liminar, que passará pela análise do Plenário do CNJ provavelmente na sessão da próxima terça-feira (25/6), mantém a suspensão até o julgamento  definitivo do PCA.

Em sua decisão, a conselheira deu um prazo de 20 dias para que o presidente do TJBA forneça ao CNJ a documentação relativa à habilitação e à avaliação dos candidatos à promoção ao cargo de desembargador.

Os critérios utilizados pelo Tribunal da Bahia na avaliação dos candidatos ao cargo de desembargador estão sendo questionados em dois outros PCAs em análise no CNJ (PCA 3360-50.2012.2.00.0000,  PCA 7777-46.2012.2.00.0000 e PCA 2134-73.2013.2.00.0000).

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9383 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).