Emenda Constitucional que cria o Tribunal Federal da Bahia é promulgada pelo Congresso Nacional

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Presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros promulga emenda constitucional.
Presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros promulga emenda constitucional.
Presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros promulga emenda constitucional.
Presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros promulga emenda constitucional.

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (06/06/2013), a Emenda Constitucional, resultante da PEC 544/2002 que cria tribunais regionais federais nos estados de Minas Gerais, Bahia, Amazonas e Paraná. Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a instalação desses tribunais deve ocorrer no prazo de seis meses.

Pinheiro comemorou a promulgação e destacou que o tribunal federal em Salvador vai promover um maior acesso dos baianos à justiça e diminuir a taxa de congestionamento de processos. “O TRF trará celeridade e dinamismo na movimentação judicial de processos federais na Bahia. Hoje os advogados baianos necessitam ir a Brasília, numa verdadeira jornada, para resolver questões na justiça especializada federal”, diz o senador. Pinheiro foi relator do Plano Plurianual 2012-2015 e disponibilizou o aporte de recursos necessários para a criação dos tribunais.

A criação dos novos tribunais vinha sendo defendida por parlamentares, juízes e procuradores, e irá desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, em Brasília, hoje responsável por 13 estados, entre eles, a Bahia, e pelo Distrito Federal.

A sessão da promulgação foi presidida pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), presidente interino do Congresso. Ele substituiu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que viajou nesta quarta-feira à noite para Portugal em missão oficial. Aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, a PEC 544/2002, que tramitou no Senado como PEC 29/2001, cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus.

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