Exclusiva: secretário do meio ambiente de Feira de Santana diz que ocupações irregulares em áreas de preservação recebem chancela da COELBA e da EMBASA

Roberto Tourinho: "Sim, é uma área de preservação ambiental no município de Feira de Santana. Nós temos tido o cuidado, porém, essas ocupações existem sim. Na maioria das vezes as invasões ocorrem nos finais de semana, nas madrugadas."
Roberto Tourinho: "Sim, é uma área de preservação ambiental no município de Feira de Santana. Nós temos tido o cuidado, porém, essas ocupações existem sim. Na maioria das vezes as invasões ocorrem nos finais de semana, nas madrugadas."
Roberto Tourinho: "Sim, é uma área de preservação ambiental no município de Feira de Santana. Nós temos tido o cuidado, porém, essas ocupações existem sim. Na maioria das vezes as invasões ocorrem nos finais de semana, nas madrugadas."
Roberto Tourinho: “Sim, é uma área de preservação ambiental no município de Feira de Santana. Nós temos tido o cuidado, porém, essas ocupações existem sim. Na maioria das vezes as invasões ocorrem nos finais de semana, nas madrugadas.”

O ex-vereador e atual secretário de meio ambiente de Feira de Santana, Roberto Tourinho, em entrevista exclusiva ao Jornal Grande Bahia, responde sobre a omissão que o município tem apresentando no tocante à preservação ambiental. Mais precisamente, com relação às ocupações que ocorrem na lagoa do Prato Raso.

Registros fotográficos aéreos, perfazendo o período de 1998 a 2013, realizados pelo jornalista Carlos Augusto, evidenciam a negligência com a qual as administrações municipais agiram no intuito de preservar os recursos hídricos. As imagens comprovam que durante os oito anos em que José Ronaldo (2001 a 2008) foi prefeito, a degradação ambiental do Prato Raso foi significativa.

Segundo Tourinho, as ocupações ocorrem na calada da noite, em finais de semana e feriados, longe da fiscalização da prefeitura. Mas o que revela de mais importante é que as concessionárias públicas de energia, COELBA e de água, EMBASA, chancelam as ocupações provendo com serviços públicos as habitações comerciais e residenciais. Ou seja, estas empresas estão patrocinando o crime ambiental em Feira de Santana e precisam ser investigadas pelo Ministério Público Federal, uma vez que as concessões públicas são regidas por Lei, e são concessionárias obrigadas a atuarem respeitando a Lei e preservando o meio ambiente.

Confira a entrevista

Feira de Santana, vista aérea da lagoa do Prato Raso, em 5 de fevereiro de 1998. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) Jornal Grande Bahia)
Feira de Santana, vista aérea da lagoa do Prato Raso, em 5 de fevereiro de 1998. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) Jornal Grande Bahia)
Feira de Santana, vista aérea da lagoa do Prato Raso, em 29 de agosto de 2004. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) Jornal Grande Bahia)
Feira de Santana, vista aérea da lagoa do Prato Raso, em 29 de agosto de 2004. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) Jornal Grande Bahia)
Feira de Santana, vista aérea da lagoa do Prato Raso, em 19 de janeiro de 2009. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) Jornal Grande Bahia)
Feira de Santana, vista aérea da lagoa do Prato Raso, em 19 de janeiro de 2009. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) Jornal Grande Bahia)
Feira de Santana, vista aérea da lagoa do Prato Raso, em 27 de agosto de 2007. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) Jornal Grande Bahia)
Feira de Santana, vista aérea da lagoa do Prato Raso, em 27 de agosto de 2007. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) Jornal Grande Bahia)
Feira de Santana, vista aérea da lagoa do Prato Raso, em 28 de julho de 2007. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) Jornal Grande Bahia)
Feira de Santana, vista aérea da lagoa do Prato Raso, em 28 de julho de 2007. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) Jornal Grande Bahia)
Feira de Santana, vista aérea da lagoa do Prato Raso, em 15 de junho de 2013. Feira de Santana, vista aérea da lagoa do Prato Raso, em 15 de junho de 2013. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) Jornal Grande Bahia)
Feira de Santana, vista aérea da lagoa do Prato Raso, em 15 de junho de 2013. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) Jornal Grande Bahia)

Jornal Grande Bahia –  O JGB tem imagens exclusivas, de 2004, 2007 e de 2013, que documentam um processo de invasão da Lagoa do Prato Raso, imagens que mostram a progressão das invasões que ali ocorrem. O senhor tem ciência das invasões? E se tem ciência, que medidas o senhor pretende tomar?

Roberto Tourinho – Durante o período da comemoração do meio ambiente dentre as inúmeras ações a Câmara de Feira de Santana realizou uma sessão especial como também a Secretaria de Meio Ambiente realizou um simpósio sócio-ambiental onde nesse dia recebemos a Dra. Sandra Medeiros, ela que é estudiosa e com Doutorado nas lagoas e nascentes de Feira de Santana, apresentou dados e números de estudo realizado em Feira de Santana desde o início da década de 1940 e 1950, onde se tinham as informações das lagoas e depois ao longo dos anos. Boa parte dessas lagos, em decorrência do desenvolvimento da cidade, contrapondo com o desenvolvimento e a preocupação com o meio ambiente, existe uma clara e nítida ocupação irregular de todas essas lagoas ao longo de 40/50 anos em Feira de Santana.

Com relação a lagoa do Prato Raso, a Avenida José Falcão cortou a lagoa ao meio, do lado esquerdo de quem vai centro da cidade para o Bairro Cidade Nova, esta área  está tecnicamente antropizada, uma área irrecuperável, ou seja não existe como mais se recuperar a lagoa do lado esquerdo. Porque esses estudos que foram realizados em decorrência das grandes construções, da própria ocupação ela foi antropizada.

Do lado direito existe, entre o Conjunto José Falcão e o início da avenida, uma área preservada. Inclusive nós notificamos a proprietária da área, uma vez que, ela havia construído um muro na parte do fundo da lagoa. A explicação que ela deu é que isto serviria muito mais para preservar. Ela afirmou que não tem nenhum projeto para ocupação daquela lagoa, e informou que está entrando na justiça com uma ação com base no novo Código Florestal, Segundo ela, com as alterações da Lei, isto irá permitir, a ela, a ocupação daquela área.

Uma vez que nós não discutimos aqui a propriedade da lagoa, que não é o foro pra se discutir, embora seja uma lagoa, mas todas elas possuem proprietários. O que existem são limitações nessas áreas, ou área de preservação permanente, ou área de preservação ambiental. Então ela informou que embora ela tenha construído esse muro, ela não vai fazer nada, mas que está entrando com uma ação na Vara da Fazenda Pública, no sentido de que, na condição de proprietária, ela quando entender possa fazer as intervenções que entender necessária. Vamos aguardar a decisão da justiça, pelo menos até o presente momento não tomamos conhecimento de nenhuma ação nesse sentido.

JGB – As imagens que nós temos, mostram que no meio da lagoa do Prato Raso existe uma série de construções de casas, e que essas construções foram avançando paulatinamente em 2004, 2007 e agora em 2013. Nós temos registros fotográficos compreendendo uma década, então não é apenas um muro, mas construções de moradia, construções comerciais, todas avançando sobre a área. É uma área de preservação ou não? É uma área de interesse público ou não? Essa área possui importância para a questão de equilíbrio das águas para Feira de Santana?

Roberto Tourinho – Sim, é uma área de preservação ambiental no município de Feira de Santana. Nós temos tido o cuidado, porém, essas ocupações existem sim. Na maioria das vezes as invasões ocorrem nos finais de semana, nas madrugadas. É um caçambeiro que chega lá e levanta um basculhante, que ele demora talvez um minuto, um minuto e meio despeja e vai embora, é um carroceiro que pega um frete de um entulho por R$ 10,00/R$15, e ali mesmo, na margem da lagoa vai e coloca o entulho. É verdade que, uma recuperação de uma lagoa dessa necessitaria de alguns milhões de reais, não sei se o município teria condições de bancar.

É fácil entendermos a dificuldade, o CONDER, o governo do estado, a quanto tempo vem tentando recuperar a  Lagoa Grande na cidade de Feira de Santana, e a obra infelizmente está parada. Nós não estamos falando da prefeitura, nós estamos falando do governo do estado. Ao longo desse período, acredito eu, mais de cinco anos que se anuncia que tenha iniciado essa obra, volta e meia se toma conhecimento de uma ocupação irregular que acontece da noite pro dia. Numa obra, ainda repito, em fase de execução, então isso realmente acontece, infelizmente, por mais que o poder público tenha fiscais. Há poucos dias atrás nós tiramos ali uma placa que tinha sido instalada dentro da lagoa, imagine só, e anunciava que tinha autorização do poder público.

Jornal Grande Bahia –  Secretário, eu entendo as limitações financeira e entendo também as dificuldades orçamentárias. Mas o que eu não entendo, e gostaria que o senhor explicasse, é como as pessoas constroem sobre a lagoa e porque o poder público municipal não age no intuito de remover essas pessoas e destruir essas habitações. Uma vez que construída a primeira casa, as pessoas tendem a continuar aterrando.

Roberto Tourinho – Olha eu também participo e comungo dessa preocupação. Agora vamos aqui entender de que logicamente este é caminho. Eu então pergunto: uma pessoa constrói uma casinha, muitas vezes em três dias, e vai e mora e entra na casa, sem nenhuma estrutura, mas ele vai pra lá pra assegurar a posse, e aí o poder público passa uma máquina em cima? O poder público escorraça essa pessoa? Vamos aqui a um outro questionamento que eu também poderia fazer: como é que a COELBA então liga a rede de energia? Como é que a EMBASA depois liga a rede de água, é público, é notório que ali é uma ocupação irregular e ai a pessoa vive sem a luz, a pessoa vive sem a água? Ah o que é que a Coelba faz? O que é que a Embasa faz? Então, ou seja, esses empresas concessionárias terminam ratificando uma ocupação irregular.

JGB – Irregular e ilegal.

Roberto Tourinho – Irregular e ilegal não tenha dúvida. Em nome de uma politica social de que uma pessoa não tem moradia, de que a pessoa não vai ficar ao relento. Infelizmente isso acontece, é a realidade, não apenas em Feira de Santana, acredito eu, em outras localidades. Nesses últimos anos foram construídas alguns milhares de residência através do ‘Programa Minha Casa Minha Vida ‘, Feira de Santana foi contemplada com algumas milhares de residências, era pra se entender que essas ocupações deveriam cessar, o que ocorre é o contrário. Eu não consigo entender como o Governo Federal avança na construção de moradias e as pessoas continuam, na maioria das vezes, ocupando irregularmente essas lagoas.

Nós chegamos há pouco tempo atrás na Lagoa Salgada e fizemos uma intervenção, além desta área estivemos em outras localidades. Temos nos empenhado na fiscalização, isso eu posso assegurar, não temos  negligenciado. Ainda hoje recebi a denuncia de uma ocupação irregular, ou melhor ainda não ocupação, mas aterramento em um canal no Feira IX, nós enviamos, inúmeras vezes, fiscais pra lá e não é constatado, ou seja não se consegue flagrar. Porque não se consegue flagrar? As vezes isso acontece de madrugada, as vezes acontece repito, uma caçamba, uma carroça que gasta 30 segundo, um minuto, o caçambeiro passou e levantou o basculhante, então isso realmente é um problema que tem acontecido na cidade de Feira de Santana.

Confira o áudio da entrevista

Carlos Augusto entrevista Roberto Tourinho, em 10 de junho de 2013.

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Sobre Carlos Augusto 9757 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).