Deputados estaduais baianos aprovam conjunto de Leis com objetivo de aprimorar funcionamento do estado

Salvador, Assembléia Legislativa da Bahia. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) Jornal Grande Bahia)
Deputados baianos aprovam gratificação para professores das universidades estaduais e PCCV para médicos. Para os médicos, ganhos chegarão a 350% acima da inflação, comparando com o que era pago em 2007; Docentes terão, pelo menos, 46% de ganho real médio ao longo do Governo Wagner.

 

 

Salvador, Assembléia Legislativa da Bahia. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) Jornal Grande Bahia)
Deputados baianos aprovam gratificação para professores das universidades estaduais e PCCV para médicos. Para os médicos, ganhos chegarão a 350% acima da inflação, comparando com o que era pago em 2007; Docentes terão, pelo menos, 46% de ganho real médio ao longo do Governo Wagner.

Cumprindo acordo firmado com as Associações dos Docentes das Universidades Estaduais da Bahia, o governo do Estado encaminhou o projeto de lei 20.353/2013 à Assembleia Legislativa. Após acordo entre os líderes das bancadas da maioria, deputado Zé Neto (PT), e Elmar Nascimento (PR), o PL foi aprovado, nesta quinta-feira (27/06/2013), estabelecendo que a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) atualmente concedida aos professores destas unidades de ensino superior será incorporada completamente ao vencimento básico até dezembro de 2013.

O PL assegura ganho variando de 17,30% a 22,58% para a categoria entre maio deste ano e dezembro de 2014. Além disso, a remuneração pelas atribuições exercidas por estes servidores será reajustada em 4% e 3%, respectivamente nos meses de junho de 2014 e dezembro de 2014.

De acordo com Zé Neto, os salários dos professores adjuntos e titulares irão dobrar em termos nominais, valorizando 108,47% no período. Com o desconto da inflação, o ganho real será de 51,33%. “O professor adjunto, por exemplo, que tinha remuneração de R$ 3.165,87, no ano de 2006, passará a receber R$ 6.599,84 em 2014. Já os salários dos professores auxiliares e assistentes terão valorização de 85,15% e 97,79% em termos nominais, respectivamente. Descontando a inflação, o ganho real varia entre 34,40% e 43,58%. Um professor assistente, que em 2006 tinha remuneração de R$ 2.517,02, chegará a R$ 4.978,53 em 2014, também sem incluir as vantagens pessoais”, apontou.

“Este projeto, fruto acordo celebrado com o governo do Estado e a Adufs, leva para os professores o resultado harmônico aprovado pelas quatro universidades (Uneb, Uefs, Uesc Uesb) em assembléias gerais que o homologaram. Este projeto dá, pelo menos, 46% de ganho real médio para os professores universitários ao longo do Governo Wagner. Assim, posso dizer que este projeto traz o maior ganho dos últimos anos para esta importante categoria”, afirmou Zé Neto.

Médicos

Após acordo, também foi aprovado o PL./20.366/2013, que reestrutura as carreiras de Médico e Regulador da Assistência em Saúde, dos Serviços Públicos de Saúde, e institui o seu Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos (PCCV). Assim, a categoria terá ganhos reais de até 32% nos seus salários, além de progressão de carreira, qualificação profissional e recuperação dos valores das aposentadorias com reajuste de até 200%. Por exemplo, os médicos que dão plantões semanais de 24 horas nas unidades da rede Sesab terão, a partir de abril de 2014, vencimentos com ganhos de 350% acima da inflação, comparando com o que era pago em 2007.

Para os médicos que dão plantão de 24 horas semanais, até julho de 2013 a remuneração deve saltar de R$ 4.441,95 para R$ 5.304,00 a R$ 8.991,23. Em abril de 2014, o valor deve saltar de R$ 6.240,00 até R$ 10.577,90. O enquadramento inicial do plano será feito em 2013 e 2014. Em 2015, será aplicado o primeiro processo de progressão e, em 2016, o processo de promoção.

Com a adoção desta medida, o Governo do Estado está reafirmando o compromisso assumido junto ao Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia – Sindmed, na Mesa Setorial de Negociação Permanente da Saúde.

“Votamos este projeto por acordo com a oposição e o apoio do Cremeb e do Sindmed permitindo que aos médicos da Bahia possam ter ganhos de até 300% acima da inflação. E não podemos deixar de agradecer ao governador Jaques Wagner e ao secretário Estadual da Saúde, Jorge Solla por esses avanços salariais”, disse Zé Neto, ao ressaltar a disposição do deputado Elmar Nascimento, “que com o seu bloco, colocou claramente que se chegasse que projeto oriundo de acordos celebrados com as categorias não teriam a dificuldade de votá-los. E assim foi”.

Aprovada Lei da Ficha Limpa e redução do recesso para deputados estaduais na Bahia

Com a unanimidade dos deputados presentes, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 124/2011, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, e a PEC 58/2013, que trata da redução do recesso parlamentar e é de autoria do deputado Elmar Nascimento (PT), com co-autoria do líder do governo na Casa, deputado Zé Neto (PT), e demais parlamentares. Conforme lembrou o presidente da ALBa, Marcelo Nilo (PDT), “este é um projeto do parlamento baiano”. 

“O Ficha Limpa é por demais importante e trata de uma questão que está no cotidiano das reclamações da população. Esse projeto sai com a marca de uma legislatura e de uma casa legislativa que tem demonstrado claramente a importância do diálogo e de ouvir a sociedade”, apontou Zé Neto.

Sobre a PEC que trata da redução do recesso parlamentar, o líder do governo do governo disse que esta “vai dar a casa legislativa a condição de poder dar passos significativos no intuito de demonstrar para a população que está sintonizada com o que as ruas estão a clamar. Estamos votando a redução do recesso. Eu chamo recesso porque o tempo que restará é o que também teremos para dar a devida atenção aqueles que estão no interior do Estado e precisam de que seus representantes possam intermediar situações referentes ao dia a dia do Estado”.

CPIs da Telefonia e do Tráfico de Mulheres até agosto 

Duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), de acordo com o deputado, devem ter início no próximo mês de agosto: a da Telefonia, de autoria de Zé Neto, e a do Tráfico de Mulheres, de autoria da deputada Luiza Maia (PT).

“A CPI da Telefonia, com certeza, vai fazer a diferença do ponto de vista das necessidades que temos de enfrentar. Este tema não se trata apenas de telefone fixo e móvel, mas de todo o processo de informação que passa por acesso à internet, televisão, sinal de satélite. E a CPI do tráfico de mulheres que, depois de muita dificuldades de compreensão, a deputada Luiza Maia (PT) apresentou o objetivo central e com este objeto podemos dar a segurança de que teremos mais uma importante CPI nesta casa, dando uma demonstração claríssima de que a população pode contar com os deputados da Bahia e que estes estão a cada dia trabalhando para responder aos reclames sociais”, sinalizou.

“Estamos na rua” 

Para Zé Neto, hoje, a Assembleia Legislativa da Bahia mostrou que está afinada com a sociedade. “O povo chama: Vem Pra Rua! E podemos dizer que estamos na rua. Estamos cumprindo o nosso papel. Agradeço a todos os deputados de governo e de oposição pela compreensão que tivemos durante esta manhã, tarde e noite, de democracia e debate, discussão e, acima de tudo, de frutos da democracia para o nosso parlamento Que venha os debates e a democracia. Estamos dispostos a poder colaborar”.

Utilidade pública 

Também foram aprovados, após acordo, 60 projetos de utilidade pública. “Assim garantimos que 60 entidades tenham o reconhecimento necessário do Estado, com as suas utilidades públicas, para que possam contar com financiamento e também possam contratar junto ao Estado”, disse Zé Neto.

Recesso 

A PEC 58 altera o artigo 67, parágrafo 1º da Constituição Estadual, estabelecendo que os trabalhos dos parlamentares dentro da casa legislativa será de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 30 de dezembro. A atual redação da Constituição baiana prevê que os membros da ALBa se reúnam anualmente de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Assim, será reduzido de 90 para 60 dias.

Confira o teor da Lei da Ficha Limpa 

A PEC 124 faz acréscimos ao parágrafo 3º do artigo 14 da Constituição do Estado da Bahia definindo requisitos para o cargo público efetivo ou comissionado. A Lei da Ficha Limpa, estabelece que aqueles que pretendem ocupar estes cargos apresentem: certidões criminais negativas emitidas pelas justiça comum e federal; cumpram obrigações eleitorais e militares (no caso de homens), que não tenha contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos oito anos; que não tenha perdido cargo eletivo o governador e o vice-governador do Estado e o prefeito e o vice-prefeito por infligir a  Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do município nos últimos oito anos.

Também é preciso que não tenha contra si condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena pelos seguintes crimes: contra a economia popular, a fé pública, a administração e o patrimônio público; o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais; de abuso de autoridade (nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício da função pública); de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; redução à condição análoga a de escravo; crimes contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Ainda é preciso não ter contra si decretada suspensão dos direitos políticos por ato doloso e de improbidade administrativa por lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena. Também é preciso não ter sido excluído do exercício da profissão pelo órgão profissional competente por conta de infração ética pelo prazo de oito anos (salvo se o ato tiver sido anulado ou suspenso pelo poder judiciário); não tenha sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de oito anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo poder judiciário; no caso de Magistrado e de membro do Ministério Público que não tenha sido aposentado compulsoriamente, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de  oito anos.

Deputados aprovam PL que permite ao Estado contratar empréstimo para diminuir gastos com dívida anterior 

Conforme o relator da matéria, a ideia é melhorar o perfil de gastos da dívida do Estado com a substituição do contrato atual por uma dívida com custos mais baixos 

Os deputados baianos aprovaram, na tarde desta quinta-feira (27), o projeto de lei 20.348/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Bank of America Merril Lynch até o valor equivalente a US$2,1 bilhões.

Conforme o relator da matéria, deputado Adolfo Menezes (PSD), a ideia é melhorar o perfil de gastos da dívida do Estado com a substituição do contrato atual por uma dívida com custos mais baixos.

De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Zé Neto (PT), esta dívida surgiu da crise financeira enfrentada pelos estados no final da década de 1990, deixando-os endividados e sem recursos para financiar investimentos. Assim, a União assumiu as operações de crédito dos estados, a um custo baixo para a época: IGP-DI (indexador das dívidas dos Estados com a União) 6% ao ano. A evolução da economia, porém, tornou este custo muito alto, se comparado com as taxas de juros atuais no Brasil e no exterior.

Ele sinalizou a dívida do Estado com a União está em fase de amortização e tem vencimento final em 2027. Assim, a operação que se pretende contratar terá o mesmo prazo de vencimento, mas inclui cinco anos de carência. “Essa carência, aliada ao menor custo, vai possibilitar a melhoria no perfil das despesas com a dívida pública, liberando recursos para aplicação em projetos governamentais de interesse social”, sinalizou Zé Neto.

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9371 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).