Deputado Carlos Gaban diz que TCE confirma irregularidades, mas aprova contas do Governo Wagner

Deputado Gaban elaborou uma análise das contas do governo, que foi encaminhada previamente para todos os membros do TCE.
Deputado Gaban elaborou uma análise das contas do governo, que foi encaminhada previamente para todos os membros do TCE.

Nesta terça-feira (04/06/2013), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou com 28 recomendações as contas do governo Jaques Wagner para o exercício financeiro de 2012. O deputado Carlos Gaban (DEM) acompanhou a sessão e disse que ficou “extremamente satisfeito com o parecer dos conselheiros, pois comprovou a seriedade das críticas feitas pela oposição”.

O conselheiro Inaldo antes de proferir o seu voto lembrou de parte de um pronunciamento do Ministro Carlos Ayres Brito (2010): “…Difícil é ser independente, é cortar o cordão umbilical com o Governador, com o Presidente da República”… “Difícil é ser imparcial. Difícil é ser corajoso. Ter coragem para inovar. Difícil é interpretar as normas jurídicas sem frouxidão, sem covardia, sem leniência, sem cumplicidade. E é o nosso grande desafio”, proferindo o seu voto.

O relatório apresentado pelo conselheiro Inaldo confirma que o governo utilizou R$ 2,6 bilhões que seriam destinados às áreas de saúde e educação para cobrir a fonte 00, prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, mostra que o sistema de contabilidade do estado e o controle de precatórios são falhos, que os gastos com contratos tipo REDA continuam alto e que o estado gastou 32,24% a mais em propaganda em relação ao exercício de 2011.

Uma análise ainda mais detalhada foi apresentada pelo conselheiro Pedro Lino, que mostrou as irregularidades nas secretarias mais importantes, e proferiu um voto técnico, baseado em suas observações, decidindo pela desaprovação das contas do Governo. Os demais membros do TCE seguiram o voto do relator que aprovou com recomendações.

Com a aprovação pelo TCE, o relatório e o parecer prévio serão encaminhados à Assembleia Legislativa, que realizará o julgamento político.

Relatório da oposição

O deputado Gaban também elaborou uma análise das contas do governo, que foi encaminhada previamente para todos os membros do TCE, além do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas (MPC). Neste relatório, ele demonstra as mesmas irregularidades apontadas pelos conselheiros do TCE e vai mais além.

O deputado comprova que a cada ano o governo do estado investe menos em educação e que, em 2012, a saúde recebeu o menor investimento dos últimos 10 anos, correspondente a apenas 4,15% do orçamento. Além disso, mostra que o governo não cumpriu as metas previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e pelo orçamento aprovado, chegando a aplicar menos que 50% do previsto em algumas secretarias como Cultura (1,51%); Turismo (2,56%); Trabalho, Emprego e Renda (22,5%); Agricultura (28,6%); Desenvolvimento Urbano (50%); Indústria e Comércio (53,4%) e Educação (54,2%).

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