APEB reivindica do governador Jaques Wagner mudança nas regras dos honorários

Jaques Wagner e Cléia Santos.
Jaques Wagner e Cléia Santos.

A presidente da APEB  (Associação dos Procuradores do Estado da Bahia), Cléia Costa dos Santos, solicitou ao governador Jaques Wagner celeridade no trâmite da minuta que altera as regras referente aos honorários advocatícios dos procuradores, documento entregue desde o início do mês de maio à Casa Civil, secretaria que até o momento não se pronunciou e nem estabeleceu  via de diálogo com a entidade representativa da categoria. A minuta, que deverá ser convertida em Projeto de Lei e encaminhada à Assembleia Legislativa para aprovação, foi elaborada coletivamente com os associados, técnicos da SAEB, SEFAZ e Procuradoria Geral do Estado – PGE, o que, segundo Cléia Santos, assegurou ao texto todos os aspectos técnicos adequados.

Os procuradores reivindicam o resgaste de 100% dos honorários da cobrança judicial – hoje reduzido a 80% – e o pagamento dos honorários sucumbenciais, que são os honorários relativos às causas em que o Estado, demandado, sagra-se vencedor.

A procuradora Cléia Santos estranha o silêncio da Casa Civil, que não responde aos ofícios e nem marca audiência com a APEB. “ A falta de resposta ao nosso justo pleito não encontra esteio em aspectos técnicos”, garante, lembrando que o prédio onde funciona atualmente a sede da PGE é resultado da arrecadação de honorários, através do Fundo de Modernização, atestadamente superavitário, como pode confirmar os técnicos que participaram da elaboração da minuta.

“ Nós, os procuradores do Estado, efetivamos o nosso espaço de trabalho”,  reforçou. Cléia Santos, que tomou posse no último dia 18 na condição de suplente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra – CDCN, representando a OAB-Ba, manteve encontro com Wagner após a solenidade de posse e, ao solicitar agilidade no encaminhamento do Projeto de Lei à Casa Legislativa, valeu-se das mesmas frases citadas pelo governador durante a saudação que fez aos conselheiros. Durante a sua fala, Wagner expressou que “ a intolerância é a ante sala do conflito” e que “apenas as pessoas rasas e sem argumentos não dialogam”. O governador mostrou-se receptivo e prometeu verificar a questão junto à Casa Civil.

Sobre Carlos Augusto 9506 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).