ALBA aprova Lei Geral da Copa, Fundo de Apoio ao Desenvolvimento e gratificação por plantão para Regulador da Assistência em Saúde

AL-BA aprova Leis.
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Os parlamentares baianos aprovaram, nesta terça-feira (11/06/2013), o projeto de lei 20.259/2013, que institui o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do Estado da Bahia – FDBA, e o PL 20.214/2013, mais conhecido como “Lei Geral da Copa”, que compatibiliza a legislação estadual de modo a viabilizar a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014. Sem debates acalorados, as propostas, do governo do Estado, foram aprovadas, por unanimidade dos presentes, após acordo entre os líderes das bancadas do governo, deputado Zé Neto (PT), e da oposição, Elmar Nascimento (PR).

O FDBA, mecanismo de natureza financeira e contábil, com prazo indeterminado de duração, terá a finalidade de apoiar ações nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, turismo, meio ambiente, sustentabilidade, convivência com a seca, dentre outros. O Fundo será gerido pela Casa Civil.

Conforme o relator do PL, deputado Marquinho Viana (PV), com a aprovação desta matéria, também será instituído o Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento do Estado da Bahia, com a  finalidade de aprovar as ações a serem apoiadas com recursos do FDBA. O Comitê será composto por representantes das seguintes Secretarias de Estado: Casa Civil (que o presidirá); Planejamento; Fazenda; Infraestrutura; Desenvolvimento Urbano; Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza; Meio Ambiente; Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura; Desenvolvimento e Integração Regional; e Secretaria de Relações Institucionais.

Copas 

O projeto que trata da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014 prevê que, durante a realização de eventos relacionados às competições,  não serão aplicadas normas estaduais nos locais oficias de competição, nas suas imediações e principais vias de acesso, observado o perímetro máximo de 2km. As normas estaduais também deixarão de ser aplicadas no caso de concessão de gratuidade, redução de preço, meia-entrada ou qualquer outra forma de subsídio a consumidores neste período.

A proposta ainda permite a comercialização de bebidas alcoólicas nos locais oficiais de competição, exceto para menores de dezoito anos.

O relator da matéria, deputado Álvaro Gomes (PCdoB), voltou a afirmar que a presença de baianas do acarajé está garantida na Arena Fonte Nova durante as competições. A restrição do quitute foi considerada devido a recomendação da FIFA, organizadora dos eventos, sobre os produtos comercializados nos estádios. “Teremos acarajé, abará e demais produtos vendidos pelas baianas do acarajé sendo comercializados na Arena Fonte Nova na Copa das Confederações e na Copa do Mundo. O governo foi muito firme nesta questão garantindo assim a preservação da divulgação desse patrimônio imaterial”, ressaltou o relator.

Deputados aprovam gratificação por plantão para Regulador da Assistência em Saúde na Bahia 

Para incentivar os reguladores da Assistência em Saúde, para atuarem em regime de plantão de 24 horas consecutivas ou em dois turnos de 12 horas, o governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei 20.314/2013, que prevê a Gratificação por Plantão (GPP) para estes profissionais. Após acordo os líderes das bancadas de governo, deputado Zé Neto (PT), e da oposição, Elmar Nascimento (DEM), juntamente com o vice-líder da minoria, Carlos Gaban (DEM), a matéria foi aprovada, por unanimidade dos presentes e com dispensa de formalidades, nesta terça-feira (11).

De acordo com Zé Neto, com esta medida, o governo pretende estimular os servidores, devendo contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado à população.

Valores 

Conforme o relator do PL, deputado José de Arimatéia (PRB), que também é presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da AL-Ba, a GPP vai observar os seguintes limites máximos mensais: R$ 800,00 pelo cumprimento de todos os plantões realizados exclusivamente durante a semana; R$ 900,00 mensais pela execução da escala mensal de plantão quando a carga horária semanal estiver obrigatoriamente dividida em dois plantões de 12 horas cada, sendo um realizado durante a semana e outro no final de semana; e R$ 1 mil mensais por todos os plantões realizados exclusivamente nos finais de semana.

O projeto deixa claro que a Gratificação por Plantão será proporcional ao cumprimento da escala mensal de plantões. O texto diz que se houver alteração na escala programada de plantões será considerada, para fins de pagamento da GPP, os seguintes valores unitários: R$100,00 por plantão realizado durante a semana e R$125,00 por plantão realizado no final.

Plantões 

Considera-se escala mensal de plantões: distribuição dos plantões no curso do mês em regime de dois plantões de 12 horas semanais ou um de 24  horas semanal. Considera-se plantão semanal: todo aquele iniciado a partir das 7h da segunda-feira e finalizado até as 19h da sexta-feira. Já o plantão de final de semana é considerado todo aquele iniciado a partir das 19h01min (da sexta-feira e finalizado até as 6h59min da segunda-feira.

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9393 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).