Vereador feirense diz que governo de Ronaldo não é transparente com o uso dos recursos públicos e promete representação

Vereador Pablo Roberto critica gestão do prefeito José Ronaldo.
Vereador Pablo Roberto critica gestão do prefeito José Ronaldo.
Vereador Pablo Roberto critica gestão do prefeito José Ronaldo.
Vereador Pablo Roberto critica gestão do prefeito José Ronaldo.

O vereador Pablo Roberto (PT), esta semana, em discurso na sessão legislativa, disse que o município de Feira de Santana precisa cumprir a Lei Federal de acesso à informação.

A  Lei nº 12.527, sancionada pela presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, estados, distrito federal e municípios.

“O Governo Municipal anunciou o pacote de obras, mas não foi publicizado qual a origem dos recursos, quanto foi de IPTU e de ISS, quanto tinha em caixa e quanto não tinha. Nós não sabemos hoje quantos contratos a Prefeitura firmou, quem são as empresas, qual foi o montante de recursos provenientes de contratos e convênios.”, afirmou o petista.

Pablo acrescentou que  não são divulgados quantos funcionários são contratados através de cargos comissionados e de cooperativas. “Nós não sabemos qual a remuneração desses servidores, quanto ganham, quanto cada um tem de gratificação”.

Em sua opinião, é inadmissível, “Feira de Santana com a importância que tem no cenário nacional, o Governo continuar tratando a administração pública municipal como se fosse uma caixa preta, que ninguém tem acesso a saber o que é feito lá”, criticou.

Para Pablo, a população feirense necessita de um mecanismo mais fácil para ter acesso às informações do Governo Municipal. Segundo ele, o site da Prefeitura de Feira de Santana “esclarece muito pouco”.

O petista disse também que não são claras as informações prestadas nas audiências públicas que ocorrem a cada três meses, na Câmara Municipal, para avaliar o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo.  Pablo alega que os dados apresentados pelos prepostos da Secretaria Municipal da Fazenda são técnicos e complexos para a maioria da população.

Em consonância com o discurso de Pablo, o vereador Beldes Ramos (PT) disse que “existe um site transparência que não transparece nada, só obscurece”, afirmou.

Na oportunidade, Pablo informou que irá entrar com uma representação no Ministério Público por improbidade administrativa contra o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jailton Batista, e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Adriana Estela Barbosa Assis, por conta de ofícios que dizem respeito à Micareta 2013, que, segundo ele, não foram respondidos por estes prepostos da Prefeitura.

Carlito diz que TCM e Portal da Transparência têm as informações que Pablo necessita

O líder governista Carlito do Peixe (DEM), esta semana, durante seu discurso na Casa Legislativa, sugeriu ao vereador Pablo Roberto que vá ao o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para se informar sobre as contas públicas da cidade de Feira de Santana. O petista havia cobrado mais transparência nas despesas e receitas da Prefeitura.

“O que o vereador Pablo quer aqui é o que o Tribunal de Contas faz com a prestação de conta mensal. Que ele tenha acesso ao Tribunal e veja essas informações todas, pois elas estão disponíveis”, afirmou.

O edil também disse que a Prefeitura dispõe do Portal da Transparência Cidadã que informa sobre receitas, despesas, contas públicas e receitas governamentais, “cumprindo fielmente a Lei Federal 131/09”.

A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

No tocante ao questionamento de Pablo em relação ao dinheiro arrecadado este ano com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Carlito explicou que a arrecadação continua até dezembro e, por conta disso, não há como informar o valor total. “Mas se quiser saber hoje quanto a Prefeitura arrecadou, as informações estão lá no Portal da Transparência”, afirmou.

Salientou ainda que o secretário Municipal da Fazenda, Expedito Eloy, irá informar, nesta quarta-feira (29), mediante audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sobre o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo, referente ao 1º quadrimestre de 2013.

Quanto ao pacote de obras anunciado recentemente pelo prefeito José Ronaldo, o líder governista informou que a Prefeitura irá gastar R$ 25 milhões de recursos próprios oriundos de IPTU, ISS, TLL, entre outros. Conforme Carlito, a outra parte da verba será proveniente de emendas parlamentares e do Governo Federal.

O edil reiterou que a administração do prefeito José Ronaldo “é séria, competente e transparente”, pontuou.

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