Na tarde desta terça-feira (07/05/2013), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência parcial da denúncia contra o prefeito de São Miguel das Matas, Manoel Alves Bonfim, por ilícitos de nepotismo cometidos no exercício de 2011, sendo penalizado com uma multa de R$ 4.000,00, pelo relator do parecer, Conselheiro Paolo Marconi.
A denúncia informa que o gestor, juntamente com o Secretário de Educação do Município Jaílson Santos de Jesus, usaram verbas públicas para beneficiar “parentes próximos”, sendo citados como beneficiários duas irmãs do Secretário, no cargo de professora, com salário de R$ 570,00 e horas extras superiores a R$ 330,00, além de seu cunhado, que exerce o cargo de diretor dos Colégios do Polo, com salário de R$ 1.300,00.
Segundo o denunciante, o Secretário de Educação concede gratificações e pagamentos por serviços extraordinários a essas pessoas, com remuneração maior do que a destinada aos demais professores, ocupantes dos mesmos cargos, bem como a nomeação do seu cunhado revela a prática de nepotismo, entendendo ele que essa conduta se amolda ao quanto previsto na Lei de Improbidade Administrativa, estando sujeito às sanções previstas no art. 12 da Lei nº 8429/92, motivo porque requer que este Tribunal julgue procedente a presente representação, com aplicação das sanções cabíveis.
O gestor foi notificado a se pronunciar, oferecendo suas razões de defesa, por intermédio de advogado, que não conseguiu descaracterizar todas as irregularidades, com a relatoria determinando, além da multa imposta, a imediata suspensão de pagamentos a título de gratificação de horas extras a uma das professoras, bem como a exoneração ou demissão do diretor de Colégios do Polo do cargo em comissão para o qual foi ilegalmente nomeado, sob pena de responsabilidade e imputação dos débitos correspondentes.
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