Irregularidades no uso de recursos do FUNDEB na Prefeitura de Central, da responsabilidade Leonandes Santana da Silva

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.

Na tarde desta terça-feira (14/05/2013), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Central, Leonandes Santana da Silva, por irregularidades cometidas no exercício de 2010.

O relator do parecer, Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, imputou ao gestor multa de R$ 20 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual.

Notifica o termo irregularidades resultantes da ausência de restituição à conta específica do FUNDEF, com recursos públicos municipais, de despesas glosadas nos exercícios financeiros de 1999 (R$ 650,00), 2001 (R$ 42.337,38), 2002 (R$ 4.254,67), 2003 (R$ 26.995,00) e 2004 (R$ 13.261,06), no montante total de R$ 87.498,11, e da ausência de restituição à conta específica do FUNDEB, com recursos públicos municipais, de despesas glosadas nos exercícios financeiros de 2007 (R$ 114.635,04), 2008 (R$ 234.373,83), 2009 (R$ 83.504,76) e 2010 (R$ 181.385,60), no montante de R$ 613.899,23, totalizando R$ 701.397,34.

Conforme parecer da Assessoria Jurídica do TCM, diante da não descaracterização de várias irregularidades pelo gestor em sua defesa, foram identificadas despesas estranhas à finalidade do FUNDEB, pagas com recursos pertencentes ao Fundo Educacional, no montante de R$ 114.635,04, pelo que se determina à atual administração pública municipal o ressarcimento à conta específica do FUNDEB, sob pena da incursão do gestor nas sanções legais previstas, por desvio de finalidade.

Também, encontra-se pendente de regularização o ressarcimento à conta específica do FUNDEF, com recursos públicos municipais, da importância de R$ 87.498,11, correspondente a despesas glosadas em exercícios financeiros anteriores (1999, 2001, 2002, 2003 e 2005), pelo que se determina à atual administração pública municipal a adoção das providências viabilizadoras do reingresso dos recursos acima identificados na conta específica do FUNDEF.

Ainda cabe recurso da decisão.

Redação do Jornal Grande Bahia
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 106692 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]