Assembleia aprova mais de R$ 500 milhões para melhorias em Salvador e Lauro de Freitas

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). CPI ouve empresário do setor de combustíveis.
Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). CPI ouve empresário do setor de combustíveis.

Por unanimidade dos deputados da base do governo e da oposição, foi aprovado, na noite desta terça-feira (21/05/2013), o Projeto de Lei 20.287/2013, que permite ao governo do Estado a captação de até R$ 208 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, para a realização de investimentos em obras estruturantes de saneamento com o objetivo de reduzir os efeitos de desastres naturais nas cidades de Salvador e Lauro de Freitas. Esta ação segue as orientações do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais.

Deste montante, R$ 178 milhões vai para intervenções no Rio Ipitanga e afluentes e no Rio Joanes, em Lauro de Freitas e R$29 milhões para intervenções na região do Dique do Cabrito – Bacia do Subúrbio na capital baiana.

O PL também permite a captação de R$ 115 milhões, que serão aplicados na infraestrutura do Centro Antigo de Salvador.

A referida matéria ainda prevê alteração na Lei 12.589/2012, com o intuito de ampliar a permissão concedida para operação de crédito destinado à execução de empreendimento integrantes do PAC Mobilidade Grandes Cidades no valor de R$ 400 milhões. A ideia é melhorar a mobilidade urbana.

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