Vereadores criticam Governo da Bahia e Prefeitura de Feira de Santana por elevado índice de mortes

Justiniano Oliveira França, presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana. Vereadores criticam governo do estado e prefeitura de Feira de Santana.
Justiniano Oliveira França, presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana. Vereadores criticam governo do estado e prefeitura de Feira de Santana.
Justiniano Oliveira França, presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana. Vereadores criticam governo do estado e prefeitura de Feira de Santana.
Justiniano Oliveira França, presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana. Vereadores criticam governo do estado e prefeitura de Feira de Santana.

Edvaldo Lima propõe CPI para investigar transporte coletivo de Feira de Santana

O vereador Edvaldo Lima sugere a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação do transporte coletivo na cidade de Feira de Santana.

Ele voltou a questionar a qualidade do serviço prestado pelas empresas concessionárias que operam o Sistema Integrado de Transporte de Feira de Santana (SIT), e teceu críticas aos empresários desse setor,  que afirmam estar tendo prejuízos com o valor da tarifa de R$2,50, que é cobrada no município.

Nery volta a exigir melhorias para o transporte coletivo e David Neto pede CPI 

O vereador Alberto Nery (PT) utilizou a tribuna da Casa da Cidadania, nesta quarta-feira (27), para novamente reivindicar um transporte coletivo eficiente em Feira de Santana. Segundo ele, o serviço tem sido alvo de constantes reclamações dos usuários.

O petista relatou que, ontem, por exemplo, se reuniu com a comunidade de Candeal II, no distrito da Matinha, para discutir o problema do transporte público, “que é uma situação que tem atingido os moradores daquela localidade”.

Ele informou que prepostos de empresas de ônibus e de vans, além de um representante da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT)  participaram da referida reunião.

Nery ressaltou que os moradores do Candeal II denunciaram que as vans não cumprem o itinerário completo da linha. “Foi denunciado também que houve uma solicitação por parte da comunidade para que fosse substituído o ônibus que estava rodando por um de três portas, mas a empresa, ao invés de melhorar, disponibilizou um carro pior, de duas portas e, acima de tudo, velho”, afirmou.

Conforme o petista, o referido veículo quebrou três vezes na mesma semana que houve a substituição, causando transtornos aos usuários.

“Todos os problemas que vêm ocorrendo no sistema de transporte foram debatidos. Saímos dessa reunião com o compromisso de melhorar a qualidade do transporte naquela localidade. Nós colocamos ainda mais: se a empresa não tiver capacidade de continuar explorando, ela terá que abrir espaço para que outras possam explorar o serviço”, disse.

Na oportunidade, Nery denunciou que uma empresa que faz linha para o distrito de Tiquaruçu está cobrando aos usuários R$ 3,35 pela passagem.

O vereador José Carneiro (PSL) disse também que “no distrito de Bonfim de Feira, empresas que não são do sistema, estão cobrando valores acima do autorizado pela Prefeitura”, afirmou o edil, exigindo fiscalização mais efetiva do SMTT.

O vereador Beldes (PT) disse que, “ontem, moradores do distrito de Humildes queixaram-se que os motoristas das vans, regularizadas pela SMTT, não querem receber o vale-estudantil e, quando recebem, os alunos têm que apresentar a freqüência da escola para comprovar que é estudante”, reclamou. 

CPI

Diante dos problemas apresentados, o vereador David Neto (PTN) afirmou que, após a Semana Santa, dará entrada em um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), “com o objetivo de averiguar minuciosamente os contratos das empresas que prestam serviço de transporte ao Município, inclusive na zona rural”. 

“Morreram 18 pessoas no HGCA em apenas três dias”, diz vereador

Em apenas três dias, 18 pessoas foram a óbito no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). A informação foi prestada pelo vereador Isaías de Diogo (PPS), em pronunciamento na Casa da Cidadania, nesta segunda-feira (25). Falta de medicamento e salas de cirurgia interditadas também foram citados pelo edil.

Isaías relatou que visitou o HGCA, na última sexta-feira, e que escutou os reclames dos pacientes. “Escutamos algo referente à tristeza, dor e lamento. Um médico disse para um paciente que não poderia fazer muita coisa naquele dia, porque estava faltando importantes medicamentos, como por exemplo, a Dipirona”, reclamou.

O vereador afirmou que  as quatro salas do centro cirúrgico se encontravam  interditadas, porque, segundo ele, estavam servindo de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Isaías denunciou também que havia pessoas nos corredores esperando uma vaga para realizar uma cirurgia.

Conforme o edil, na última sexta-feira, nove pessoas morreram no HGCA, no sábado mais duas pessoas e, no domingo, sete. “No total foram 18 pessoas mortas dentro do Hospital Geral Clériston Andrade. Isto é uma vergonha”, protestou.

Disse que, no último final de semana, o HGCA ficou impossibilitado de receber pacientes de outros municípios, por causa do elevado número de pessoas que estavam internadas naquela unidade de saúde. Segundo ele, muitos pacientes foram recomendados pelo próprio hospital a  procurarem atendimento em hospitais de Salvador.

“É lamentável que um Hospital Geral se encontre em tal situação. Por isso faço um apelo aos membros da Comissão de Saúde desta Casa, para que visitem, mais uma vez, o Hospital Clériston, com o objetivo de averiguar essas denúncias”, disse Isaias.

Em sua opinião, uma vez comprovada as denúncias pela Comissão de Saúde, o caso deve ser levado ao conhecimento do Ministério público.

Na oportunidade, o vereador Marcos Lima (PRP) declarou que a situação do HGCA está ruim e que, realmente, faz-se necessária uma maior atenção do Governo do Estado. Ele  alertou que, caso a situação continue no HGCA, os pacientes das cidades circunvizinhas irão sofrer com a falta de atendimento.

O vereador Alberto Nery (PT) ressaltou que o HGCA atende pacientes de 148 municípios. Para ele, é necessário que se encontre alternativas para atender a demanda. “A melhor forma é buscar alternativas para esvaziar mais o Cleriston Andrade e não ficar fazendo palanque aqui nesta Casa com relação à questão do hospital”, disse o petista.

Projeto que autoriza doação de área para abrigar sede da Justiça Federal é aprovado em 1ª discussão

Com o objetivo de autorizar a doação de uma área pública à União, foi apresentado nesta segunda-feira (25), na Câmara, o projeto de lei nº 14/2013 de autoria do Poder Executivo.  A matéria foi aprovada em primeira discussão pela maioria dos vereadores presentes.

De acordo com o projeto de lei, o Município fica autorizado a doar à União (Justiça Federal) uma área de 528,57m². “Limitando-se ao Norte com o final da rua Turquia, ao Sul com terrenos do doador, à Leste com a rua Nova Lima, à Oeste com imóvel da União, que abrigará a sede da Justiça Federal nesta cidade de Feira de Santana”, informa o documento.

A lei entrará em vigor na data da sua publicação. O projeto deverá passar por segunda votação na sessão legislativa da terça-feira (26).

Gerente da Embasa deverá prestar esclarecimento sobre falta de rede de água na Pedra Ferrada 

O vereador Marcos Lima apresentou um requerimento para ser encaminhado ao gerente da Embasa, em Feira de Santana, pedindo informações sobre ausência de rede de água no corredor Braço Forte, no bairro Pedra Ferrada.

“A referida súplica decorre de uma reivindicação de iniciativa popular dos moradores daquela localidade, que conclamam por uma resposta positiva à demanda postulada, em virtude da carência de água”, informa o documento, aprovado na Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta segunda-feira (25).

“A comunidade de Casa Nova chega a ficar 30 dias sem água”, diz Eli Ribeiro  

A falta constante de água na comunidade de Casa Nova, no distrito de Maria Quitéria, foi alvo de reclamação do vereador Eli Ribeiro, na tribuna da Casa da Cidadania, nesta segunda-feira (25).

“Somente neste mês de março, já faz 15 dias que uma gota d´água não cai nas torneiras das casas daquele povoado. O povo está sofrendo demais”, disse o edil, denunciando que o problema é antigo e que os moradores de Casa Nova chegam a ficar até 30 dias sem água.

“Mas o pior de tudo é que a Embasa todos os meses manda o recibo, e se não houver o pagamento da fatura, a empresa corta o fornecimento da água” protestou.

Eli informou que alguns moradores que podem investir estão fazendo reservatórios para armazenar água, mas os cidadãos de baixo poder aquisitivo têm enfrentado sérias dificuldades com as torneiras vazias.

Vereador José Carneiro volta a reclamar do estacionamento do G Barbosa  

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (25), o vereador José Carneiro (PSL) voltou a criticar a cobrança de taxa de estacionamento no supermercado G Barbosa.

O edil disse que a cobrança de taxa de estacionamento no G Barbosa é ilegal, com base na lei municipal nº 2.792, de 18 de junho de 2007, de autoria do ex-vereador Roberto Tourinho, que dispõe sobre estacionamento nos shoppings centers e supermercados.

Segundo a lei, os clientes que utilizarem o estacionamento de shoppings e supermercados no município de Feira de Santana estarão insetos de cobrança. E os estabelecimentos ficam obrigados a divulgar o texto da  lei, com a colocação de cartazes visível a seus clientes.

José Carneiro disse que os infratores precisam ser punidos, “pois de acordo com o art. 3º, os estabelecimentos que infligirem o disposto nesta lei sofrerão as seguintes penalidades: 1º advertência; 2º  multa no valor de  5 mil reais e 3º cassação do alvará de funcionamento”.

Ele relatou que, no último sábado, foi ao supermercado G Barbosa, onde comprou 31 reais e pagou uma taxa de estacionamento de 4 reais, ao deixar o seu veículo estacionado por um período de 32 minutos e 11 segundos.

“É vergonhoso e lamentável que esses poderosos continuem acima da lei. É preciso que o PROCON tome providências. “Feira não é cidade sem lei; Feira não pode continuar aceitando que os poderosos passem por cima das leis”, disse ele, afirmando que irá mostrar a  referida lei   à superintendente da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor, Suzana Mendes.

Gerente do G Barbosa promete suspender taxa de estacionamento, afirma vereador 

Em pronunciamento na sessão legislativa desta terça-feira (26), o vereador Marcos Lima informou que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, juntamente com o edil José Carneiro, foi ao supermercado G Barbosa, situado próximo à Rodoviária, conversar com o gerente para informá-lo sobre a lei municipal nº 2.792, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre estacionamento nos shoppings centers e supermercados.

De autoria do ex-vereador Roberto Tourinho, a lei diz que “os clientes que utilizarem o estacionamento de shoppings e supermercados no município de Feira de Santana estarão insetos de cobrança”.

Em várias oportunidades, o vereador José Carneiro reclamou, na tribuna da Câmara, que o G Barbosa, infringindo a referida lei, estaria cobrando taxa de estacionamento aos clientes,

“Com o diálogo que nós tivemos com o gerente, ele nos informou que não cobraria mais a taxa de estacionamento naquele supermercado. É uma vitória importante dos consumidores de Feira de Santana”, afirmou Marcos Lima, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.

No entanto, segundo o vereador, o gerente do G Barbosa disse que, para evitar abusos, as pessoas que não consumissem no supermercado, poderiam ficar apenas 30 minutos com o veículo estacionado. Para o preposto do G Barbosa esse tempo é suficiente para cotações de preços, por exemplo.

Em aparte, o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Eli Ribeiro, afirmou que o gerente não cumpriu o que prometeu aos vereadores. Ele disse que, ontem, sua assessora utilizou 11 minutos para fazer uma cotação de preço e, apesar desse pouco tempo que permaneceu no G Barbosa, teve que pagar 2 reais de taxa de estacionamento. “A tolerância é 10 minutos, mas para a gente, ele falou que seria 30”, reclamou.

Marcos Lima disse que se algum consumidor se sentir lesado no G Barbosa é para procurar a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara ou o PROCON, “porque o gerente prometeu que quem não consumisse naquele supermercado poderia permanecer com o veículo estacionado por um período de 30 minutos”.

O vereador José Carneiro informou que a tolerância de tempo foi um acordo verbal firmado entre a Comissão de Direito do Consumidor e o G Barbosa. No entanto, ele disse que se ficar constatado que o gerente do G Barbosa foi desonesto com a comissão, a Câmara terá que cobrar a aplicabilidade da lei. “Primeiro: advertência; segundo: multa no valor de 5 mil reais, e terceiro: cassação do alvará de funcionamento”, pontuou.

O presidente da Câmara, Justiniano França, sugeriu à referida comissão que apresentasse uma emenda à lei que dispõe sobre estacionamento nos shoppings centers e supermercados, uma vez que ela não estabelece o limite de tempo para isenção da taxa de estacionamento. “Eu acho que a lei tem que ser clara, para que a tolerância de tempo não fique à mercê da direção dos supermercados”, observa.

Vereadores se solidarizam com protesto de comerciantes na Câmara 

Dezenas de comerciantes do mercado informal foram à Casa da Cidadania, nesta segunda-feira (25), protestar contra a lei de autoria do ex-vereador Ewerton Cerqueira (Tom), que veda qualquer tipo de negociação com fins, lucrativos, que utilize automóveis como estabelecimentos comerciais, salvo com autorização da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, nos locais e horários estabelecidos pelo poder público.

Segundo o site da Prefeitura, em cumprimento da lei, na última quarta-feira, prepostos da Secretaria  Municipal de Desenvolvimento Econômico solicitaram aos proprietários que retirassem os carros estacionados. Na sexta-feira (15), os donos foram notificados pela Secretaria a apresentar, no prazo de 24 horas, a licença ou autorização de funcionamento.

Ainda de acordo com o site mencionado, o secretário Antônio Carlos Borges Júnior diz que a aplicação da referida lei faz parte do reordenamento do centro da cidade.

O vereador Beldes (PT) foi o primeiro a tratar do assunto na tribuna da Câmara.  “Venho aqui para me posicionar contrário à medida que a Prefeitura adotou impedindo, de forma brusca, que os vendedores ambulantes de alimentos continuem comercializando no centro da cidade”, disse.

O petista afirmou que o Governo Municipal não dialogou com os comerciantes “e não levou em conta um fator fundamental: não se impede de trabalhar pais e mães de famílias que tiram seus sustentos dessa atividade”. Ele declarou que irá averiguar junto ao setor jurídico a constitucionalidade da lei em questão.

Em consonância com o seu colega de partido, o vereador Pablo Roberto acredita que o protesto dos ambulantes pode ter sido motivado pela falta de diálogo do Governo Municipal para com os comerciantes que vendem alimentos em veículos.

O edil José Carneiro (PSL) declarou que lei tem que ser cumprida, porém fez questão de ressaltar que “o diálogo sempre foi e será o caminho para resolução de problemas existentes”.

Em sua opinião, o Governo Municipal precisa se reunir e discutir com os comerciantes que estão, hoje, se sentindo prejudicados, e encontrar uma solução para que eles possam desenvolver suas atividades e, consequentemente, assegurar o sustento dos seus familiares.

O vereador Isaías de Diogo (PPS) também se mostrou solidário aos comerciantes que vendem alimentos em veículos nas ruas, mas fez questão de salientar que “não se trata de uma perseguição aos ambulantes, e sim de um cumprimento de uma lei que o prefeito atual está fazendo”, disse.

Ele acrescentou: “se há alguma coisa de errado, nós vamos tentar, através desta Casa, melhorar essa lei, que foi imposta por pessoas que não gostam de ajudar o pobre”, criticou.

O edil Marcos Lima (PRP) também foi solidário aos manifestantes, protestando contra a lei que proíbe a comercialização com fins lucrativos em automóveis sem a autorização da Prefeitura em locais e horários estabelecidos pelo poder público.

Em seu entendimento, a lei precisa ser revista, sobretudo porque, segundo ele, há escassez de empregos no mercado formal de trabalho em Feira de Santana. “Essa lei veio para tirar o pão, o sustento das famílias. O povo precisa trabalhar”, alertou.

O vereador Edvaldo Lima (PP) parabenizou a manifestação dos vendedores ambulantes, salientando que a referida lei não atende aos anseios da população. Ele sugere aos vereadores da 17ª Legislatura que corrijam as distorções. Na oportunidade, garantiu que jamais encaminhará um projeto de lei  que causem prejuízos à sociedade.

O edil David Neto (PTN) declarou que pretende fazer uma emenda à lei.  “Eu acho que os trailers têm que ter uma liberação da Vigilância Sanitária. Essa lei foi muito arbitraria e tem que ser resolvida”, afirmou.  Em sua opinião, deve ser dado um prazo de 60 dias para que os veículos que vendem comida se adequem à legislação.

O vereador Alberto Nery (PT) também recomenda aos seus pares a aprovação de uma emenda à lei que favoreça aos comerciantes que vendem comidas ou produtos em veículos nas ruas. “Pais e mães de famílias estão aqui reunidos buscando o direito de trabalhar, de ganhar suas vidas com dignidade”, afirmou.

Por solicitação do líder governista, Carlito do Peixe (DEM), a vereadora Gerusa Sampaio (PDT) fez a leitura da referida lei. Segundo Carlito, a lei está sendo mal interpretada por alguns edis.

O democrata sugeriu  aos ambulantes que formassem uma comissão para conversar com o prefeito José Ronaldo e pedir um prazo maior para se regularizarem.

A vereadora Gerusa acredita que o Governo Municipal, através do diálogo, irá resolver o problema. “A maneira como foi feita a abordagem pelos prepostos da Prefeitura pode ter sido de forma indevida.

Na oportunidade, ela informou que a Prefeitura tem cadastrado  comerciantes do mercado informal para atuarem em locais do centro da cidade estabelecidos pelo poder público.

Comentário de manifestante provoca desabafo do presidente da Câmara 

O presidente da Casa da Cidadania, Justiniano França, na sessão legislativa, desta terça-feira (26), desabafou sobre um fato ocorrido na Câmara, durante a manifestação promovida por comerciantes que protestaram, ontem, contra a lei que veda qualquer tipo de negociação com fins, lucrativos, que utilize automóveis como estabelecimentos comerciais, salvo com autorização da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, nos locais e horários estabelecidos pelo poder público.

O vereador relatou que um dos representantes do movimento – que ele afirma não conhecer – fez algumas indagações a seu respeito. “Ele disse que eu sou crente e que na igreja eu faço um discurso e aqui outro. Também afirmou que na minha casa tem tudo, tem comida e que eu estava no bem bom”, relatou Justiniano.

Respondendo as provocações, o presidente da Câmara afirmou: “quero ressaltar que não fiz discurso ontem nesta Casa e, na igreja, também não tenho falado; ultimamente fico sentado escutando a pregação”.

Indignado com o caso, Justiniano disse que as pessoas merecem respeito, independente da posição que estejam. “Respeito todos os manifestantes que estavam aqui ontem, inclusive vou ser intermediário dessa situação, mas se esse cidadão tiver coragem de dizer na minha frente, eu gostaria que ele repetisse tudo, porque a pessoa tem que ser homem na essência da palavra”, afirmou.

Justiniano acrescentou: “disseram-me até que essa pessoa é evangélica, mas eu tenho minhas dúvidas, porque acho que  não é uma conduta de  pessoa de qualquer tipo de religião”, observa.

O presidente salientou que sempre atingiu seus objetivos de maneira honesta e que aprendeu desde cedo com seus pais valores éticos e morais.  “Hoje, eu sou pai de família e uma das coisas que eu mais respeito é a minha família; não quero nunca decepcionar os meus filhos e a minha esposa”, pontuou.

Aprovado em 1ª discussão projeto que autoriza o Executivo a protestar certidões de dívida ativa 

Passou por primeira discussão, na Casa da Cidadania,  nesta terça-feira (26), o projeto de lei 16/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Procuradoria Geral do Município a protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não- tributários em Feira de Santana.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo, através da Procuradoria Geral do Município, fica autorizado a protestar extrajudicialmente, independentemente de seu valor e sem prévio depósito de emolumentos, custas ou  qualquer despesa do Município, na forma e para os fins previstos na Lei Federal 9.492, de 10 de dezembro de 1997, e Lei Federal nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012, as certidões de dívida ativa dos créditos tributários e não-tributários do município de Feira de Santana.

Os efeitos do protesto alcançarão os responsáveis tributários, nos termos dos artigos 134 e 135, da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional e no que couber em capítulo próprio da Lei Complementar nº 003, de 22 de dezembro de 2000, Código Tributário Municipal, e alterações. O protesto alcançará apenas os contribuintes ou devedores que estejam devidamente identificados.

Segundo o documento, a Certidão de Dívida Ativa encaminhada a protesto deverá conter, além dos requisitos obrigatórios previstos na Lei nº 6.830/1880 – Lei de Execução Fiscal, os seguintes dados: o nome completo do devedor; número de inscrição no CPF ou CNPJ e endereço completo.

Poderão ser protestados, débitos inscritos na dívida ativa, inclusive aqueles que já estejam sendo objeto de execução fiscal.

O projeto foi aprovado por maioria dos presentes, com votos contrários do vereador José Carneiro e da bancada oposicionista composta pelos edis Alberto Nery, Beldes Ramos e Pablo Roberto. A matéria deverá retornar ao plenário, amanhã (27), para ser apreciada em segunda votação.

“Curso de Medicina da Uefs é alvo do descaso”, afirma Isaías 

O vereador Isaias de Diogo, em pronunciamento na Casa da Cidadania criticou o Governo do Estado no tocante à situação que foi divulgada em alguns meios de comunicação sobre o curso de Medicina da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).

Um grupo de estudantes de Medicina da Uefs fez, na manhã desta terça-feira (26), uma manifestação em frente à instituição de ensino para reivindicar melhorias para o curso. Segundo os discentes, já faz 10 anos que o curso foi implantado, mas até hoje continua com instalações improvisadas.

Sobre o caso, o vereador disse que quando os estudantes de Medicina pedem o fim do sucateamento, fica claro que o atual Governo do Estado, realmente, “não gosta de tratar com decência a saúde do povo”.

O edil relatou que os estudantes do referido curso alegam que o sucateamento é devido à falta de materiais básicos, como luva de borracha, salas de aula sem ventiladores e sem ar-condicionado, boneco, entre outros equipamentos para treinamento e estudo voltado para o suporte básico de vida e anatomia.

“A Uefs nunca recebeu recurso suficiente para suprir suas necessidades. Como se já não bastasse o desmantelo que vive o Hospital Geral Clériston Andrade, o curso de Medicina da Uefs, que completou 10 anos, passa por essa situação vexatória. E olhe que ela está formando os futuros médicos que irão assistir a nossa população da Bahia”, disse Isaias.

Na oportunidade, Isaias disse que o edil Pablo Roberto, na sessão anterior, o intitulou como vereador do Hospital Geral Clériston Andrade. “Eu também aceito ser intitulado Isaías do curso de Medicina da Uefs. Afinal, quando se trata em defender a saúde pública em nosso município, pode dotar a minha pessoa qualquer nome. Isaias de Diogo só não irá receber o nome de publicização do sucateamento dos serviços públicos”, afirmou.

Distrito da Matinha clama por mais segurança, diz Edvaldo Lima 

A falta de segurança no distrito de Matinha e demais distritos de Feira de Santana, foi alvo de reclamação do vereador Edvaldo Lima (PP), em seu pronunciamento na Câmara Municipal, nesta terça-feira (26/03/2013).

De acordo com o vereador, os moradores da Matinha “não têm mais paz; não tem mais uma noite de sono tranquila e não conseguem mais comercializar devido à falta de policiamento.

Segundo Edvaldo Lima, ao visitar o distrito, recentemente, ouviu os reclames da comunidade.  Disse que a segurança pública foi uma das principais reivindicações dos moradores. “Antigamente, a falta de segurança era uma reclamação apenas da população da zona urbana, mas agora a insegurança se faz presente nos distritos, aterrorizando os moradores”, afirmou.

Ele cobrou mais providências para a zona rural de Feira de Santana por parte da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.

Beldes solicita relocação de comerciantes informais  

O vereador Beldes (PT), em seu pronunciamento na sessão legislativa, desta terça-feira (26/03/2013), disse que fez uma indicação ao prefeito José Ronaldo de Carvalho solicitando a relocação dos comerciantes ambulantes instalados na rua Marechal Deodoro para a rua Miguel Ribeiro, ambas no centro da cidade.

O petista justificou que a instalação irregular de barracas no centro comercial de Feira de Santana tem sido razão de discussões na Casa da Cidadania e também nos meios de comunicação local.

Ele observa que as calçadas da rua Marechal Deodoro estão intransitáveis. “Os pedestres precisam disputar o espaço com barracas e muitas vezes são obrigados a andar nas ruas, tornando o trânsito caótico”.

Segundo Beldes, a indicação da rua Miguel Ribeiro dar-se por conta de não haver nesse logradouro  casas comerciais ou residenciais, e a transitividade de veículos ser baixa. “Deve-se ainda proporcionar nessa rua um espaço com cobertura e gradeamento, dando maior conforto e seguranças aos que estarão instalados no local”, cobrou.

Câmara aprova quatro projetos de lei em segunda discussão 

Na sessão legislativa desta terça-feira (26), seis projetos de lei, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, foram apreciadas pelos edis, em segunda discussão. Desse total, quatro proposições foram aprovadas e duas matérias ficaram pendentes porque receberam emendas parlamentares.

Matérias aprovadas:

– Projeto nº 014/13 – Autoriza a doação de área de terra do município para a União para abrigar a sede da Justiça Federal;

– Projeto 018/13 – Dispõe sobre a vedação de funcionamento de estabelecimentos que se utilizem da mão de obra infantil e/ou adolescente no município;

– Projeto 019/13 – Institui os selos “Empresa Amiga da Criança e do Adolescente” e o título de “Benemérito Amigo da Criança e do Adolescente” no município;

– Projeto 020/13 – Institui o programa “Adolescente Aprendiz” no âmbito da administração municipal.

Matérias que serão submetidos à votação:

– Projeto 015/13 – Cria o Departamento de Promoção da Igualdade de Gênero na Secretaria de Desenvolvimento Social;

 – Projeto 017/13 – Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Projeto autorizando o Executivo a protestar certidões de dívida ativa é aprovado 

O projeto de lei nº 16/2013, de iniciativa do Executivo Municipal, que autoriza a Procuradoria Geral do Município a protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não- tributários em Feira de Santana, foi aprovado por maioria dos presentes, na sessão da Casa da Cidadania, nesta quarta-feira (27).

De acordo com o projeto, o Poder Executivo fica autorizado a protestar extrajudicialmente, independentemente de seu valor e sem prévio depósito de emolumentos, custas ou  qualquer despesa do Município, na forma e para os fins previstos na Lei Federal 9.492, de 10 de dezembro de 1997, e Lei Federal nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012, as certidões de dívida ativa dos créditos tributários e não-tributários do município de Feira de Santana.

O líder da bancada governista, Carlito do Peixe, explicou que o Município está apenas se adequando a duas leis existentes. “O município de Feira de Santana está se adequando a uma Lei Federal de número 9.492, criada pela presidente Dilma, e também uma Lei Estadual”, informou.

De acordo com ele, o Município tem R$148 milhões a receber, sendo que R$ 80 milhões já estão em processo na justiça. Após essas justificativas, Carlito do Peixe pediu aos seus pares que aprovassem o projeto.

Em declaração de voto, o vereador José Carneiro destacou que votou contrário à matéria em primeira e em segunda discussão porque acredita que as pessoas com menor poder aquisitivo serão prejudicadas. “A lei pega ‘peixe grande’ e pega ‘peixe pequeno’ também, e todos caem na rede”, afirmou. 

Aprovada em 1ª discussão Política Municipal de Prevenção e Combate do Trabalho Infantil  

Na sessão legislativa desta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira discussão, por unanimidade dos presentes, o projeto de lei nº 21/2013, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Combate do Trabalho Infantil em suas piores formas.

O objetivo é prevenir as crianças do trabalho, especialmente nas formas consideradas penosas, insalubres e perigosas.

O atendimento integral e integrado das crianças, adolescentes e suas famílias ficará a cargo do poder público, bem como a promoção de transformações culturais na proteção a crianças e adolescentes com foco no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O poder público também será responsável por construir alianças e parcerias com diversos setores da sociedade para garantia efetiva dos direitos da criança e do adolescente; além de sensibilizar a sociedade sobre a importância de doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para aplicação em políticas públicas para a infância e adolescência.

O atendimento deste público deve ser feito por equipe especializada no desenvolvimento de ações no âmbito da saúde física e psicológica de atenção a crianças e adolescentes, além da inclusão e acompanhamento na rede de ensino regular.

A proposição, que é de iniciativa do Poder Executivo, deverá passar por segunda discussão na próxima segunda-feira (1º). 

Eremita chama atenção para o índice de evasão nas escolas públicas 

A evasão escolar nas escolas da rede estadual de ensino foi tema de discurso da vereadora Eremita Motta (PDT), em seu pronunciamento na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (27).

De acordo com Eremita, que é professora e ex-diretora do Colégio João Durval Carneiro, o cenário de 12 anos atrás da educação pública é totalmente diferente do atual.  “Havia escolas lotadas, competição de matrículas, filas nas portas dos estabelecimentos de ensino para matricular os alunos, a exemplo do Centro Integrado de Educação Assis Chateaubriand e do Instituto de Educação Gastão Guimarães”.

A vereadora ressaltou que o Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães é uma instituição que tem poucos anos de fundação em relação às citadas, mas também sofre com o problema de evasão, pois, segundo ela, o colégio acabou o ano letivo de 2012, no período noturno, com menos de 200 alunos.

Na oportunidade, ela destacou uma matéria da Revista Escola que, segundo Eremita, informa que quando o professor escrevia no quadro de giz e os alunos copiavam o assunto, eles eram muito mais interessados. “Atualmente, é outro cenário, o docente utiliza lousa digital e os discentes ficam atrás de mesas brancas com computadores”, observa.

Eremita informou que o Ministério da Educação (MEC) irá comprar 600 mil tablets para ser usado por professores do ensino médio das escolas públicas do país. Disse que o investimento para aquisição desses equipamentos poderá ultrapassar R$ 150 milhões.  

Ela salientou também que o “Programa Um Computador por Aluno”, também de iniciativa do Governo Federal, está distribuindo 500 mil laptops educacionais desde o ano passado.

 “O Censo Escolar de 2010 mostrou que 39,37% das escolas brasileiras já possuíam laboratório de informática e 60,45% tinham computador. Recordo-me que no ano de 2000, as escolas públicas estaduais já possuíam mais computadores do que as escolas particulares. Então, com tanta oferta de tecnologias, por que esses alunos estão se afastando das escolas?”, questiona.

Conforme Eremita, o que melhorou um pouco a situação da evasão foi a implantação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), de iniciativa do MEC. “Mas eu fiquei triste em saber que escolas tradicionais de Feira de Santana, como o Assis Chateaubriand e Luís Eduardo, estão com problemas de evasão escolar”. 

Edvaldo Lima sugere que Prefeitura recupere via de responsabilidade do Derba 

Em pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, o vereador Edvaldo Lima (PP), criticou o Departamento de Estradas e Rodagens da Bahia (Derba) pela falta de manutenção na avenida Sérgio Carneiro.

Segundo o edil, foi divulgado, esta semana, em alguns meios de comunicação o protesto dos moradores do bairro Santo Antônio dos Prazeres contra a situação de abandono do referida via, que se encontra esburacada.

 “Aquela população está vivendo uma complicação naquela avenida que dá acesso ao centro da cidade. Não é possível que o Derba, que gerencia essa estrada, deixe de continuar resolvendo o problema da buraqueira que se encontra na avenida Sérgio Carneiro”, reclamou.

Em sua opinião, o Departamento de Estradas e Rodagens da Bahia deixou de cumprir com suas obrigações. “O Derba não está nem aí para o que está acontecendo na avenida Sérgio Carneiro. Pouco está se importando com a população que utiliza àquela via”, afirmou.

O vereador sugeriu que, caso o Derba não tome as medidas cabíveis, que o prefeito José Ronaldo, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, resolva o problema na avenida Sérgio Carneiro e, posteriormente, cobre do Governo do Estado os recursos que forem aplicados na recuperação da via.

Edvaldo acredita que, se a Prefeitura de Feira de Santana não se intervir nesse caso, “o problema vai se perdurar por muitos dias e quem sabe até anos”, disse.

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