Senadora Lídice da Mata defende ampla discussão sobre maioridade penal

Senadora Lídice da Mata defendeu discussão aprofundada no Congresso Nacional sobre a redução da maioridade penal.
Senadora Lídice da Mata defendeu discussão aprofundada no Congresso Nacional sobre a redução da maioridade penal.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu nesta quarta-feira (24/04/2013) uma discussão aprofundada no Congresso Nacional sobre a redução da maioridade penal. A senadora admitiu a necessidade de se mudar as regras para punição dos menores infratores, mas lembrou que o Estado, por sua vez, tem a obrigação de oferecer à criança e ao adolescente condições para levem uma vida fora da criminalidade.

Em pronunciamento em Plenário, Lídice citou artigo da jornalista Eliane Brum, da revista Época, intitulado “Pela ampliação da maioridade moral”, sobre a discussão da redução da maioridade penal no país. O texto traz levantamento da Fundação Abrinq, revelando que mais de 8.600 crianças e adolescentes foram assassinados no Brasil em 2010. O número coloca o Brasil na quarta posição entre os 99 países com as maiores taxas de homicídio de crianças e adolescentes de 0 a 19 anos.

O artigo informa ainda que, em 2012, mais de 120 mil crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos e agressões segundo o relatório dos atendimentos no Disque 100. Deste total de casos, 68% sofreram negligência, 49,2%, violência psicologia; 46,7%, violência física; 29,2%, violência sexual, e 8,6%, exploração do trabalho infantil. Na maioria dos casos, a violência foi cometida por um adulto.

Outro dado constante do artigo e divulgado por Lídice trata justamente dos adolescentes em conflito com a lei. Em 2011, no Brasil, somente 8,4% dos adolescentes cometeram homicídio. O crime mais comum é roubo seguido de tráfico. A maioria dos jovens infratores, informa ainda a jornalista no artigo citado pela senadora,  abandonou a escola ou foi abandonada por ela, aos 14 anos – quase 90% deles não completaram sequer o ensino fundamental.

– Eu própria admito a possibilidade de discutirmos a medida proposta pelo governador [de São Paulo] Geraldo Alckmin de mudança no tempo de internamento definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas é importante salientar que é, acima de tudo, o Estado brasileiro que deve à criança, ao adolescente, ao jovem as condições para que tenham oportunidade de outro tipo de vida, que não a criminalidade – ponderou.

Homenagem 

Lídice da Mata também registrou a realização, nesta quinta-feira (25), de sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia para outorga do título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra.

A senadora disse que Cintra marcou a Justiça baiana ao comandar o Tribunal de Justiça do estado na década de 90. Em sua gestão, relatou a senadora, ele modificou a estrutura do Ministério Público, criando sua sede própria e mudando os rumos de sua atuação.

– Ele promoveu uma gestão corajosa, enfrentando o poder político instalado, há décadas, no estado da Bahia, e tornando a Corte baiana independente, e não subserviente, como antes, ao Poder Executivo, quando o presidente daquela Corte dirigia-se ao governador do estado chamando-o de “meu chefe” – elogiou a senadora, acrescentando que, sendo coerente por mais uma vez, Cintra pediu aposentadoria voluntária do Tribunal de Justiça da Bahia, pouco antes de completar seus 70 anos, antecipando sua saída.

Sobre Carlos Augusto 9506 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).