MPF Bahia: dificuldade na prevenção e combate à incêndios é principal desafio discutido em audiências na Chapada Diamantina

Samir Nachef Júnior reuniu informações para pleitear melhorias na estrutura de combate aos incêndios.
Samir Nachef Júnior reuniu informações para pleitear melhorias na estrutura de combate aos incêndios.
Samir Nachef Júnior reuniu informações para pleitear melhorias na estrutura de combate aos incêndios.
Samir Nachef Júnior reuniu informações para pleitear melhorias
na estrutura de combate aos incêndios.

Representantes das comunidades locais e de entidades públicas atribuíram a dificuldade de combater os incêndios no Parque Nacional da Chapada Diamantina e de preservar a unidade de conservação à carência de recursos humanos, de equipamentos e de apoio ao grupo de brigada voluntária.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal em Irecê/BA realizaram quatro audiências públicas em municípios da Chapada Diamantina para discutir com a comunidade, entidades públicas federais e locais as ações necessárias para a preservação do Parque Nacional da Chapada Diamantina (PNCD). As reuniões ocorreram entre 1 e 4 de abril, em Andaraí/BA, Mucugê/BA e nos Distritos de Guiné (Mucugê/BA) e Caeté Açu (Palmeiras/BA), popularmente conhecido como Capão.

O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior e o juiz Federal Leonardo Tochetto Paupério, que atuam em Irecê, ouviram as manifestações de representantes das comunidades, dos agentes administrativos e de alguns brigadistas voluntários acerca da atual situação de conservação do parque, que possui aproximadamente 152 mil hectares. “O próximo passo será, como pleito final, a individualização das medidas a serem disponibilizadas pela União e ICMBio para melhorar a estrutura de combate aos incêndios, tais como o aluguel de helicópteros para transporte de brigadistas – fato muito dito nas audiências públicas – e os tipos de aeronaves ideais para o combate” – explica o procurador.

As audiências ainda tiveram como objetivo a obtenção de informação sobre as ações adotadas pela União, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para estruturação e conservação do PNCD, além dos resultados alcançados. A adoção dessas medidas foram determinadas, em caráter liminar, pela Justiça Federal, a partir de ação civil pública proposta pelo MPF, em 2009. De acordo com o analista ambiental do ICMBio e chefe do parque, Bruno Lintomen, após a decisão judicial, algumas melhorias foram realizadas, como a aquisição de cinco motobombas hidráulicas, dois geradores de energia, três piscinas de 11 e 35 mil litros, seis carros, sistema de rádio comunicação, embora precário, e a contratação de um motorista terceirizado. Ainda assim, o servidor assegura que há muito o que melhorar.

Temas como os danos que os incêndios recorrentes vêm causando no local, os problemas que dificultam o combate ao fogo e a falta de funcionários trabalhando no parque também foram ressaltados nas reuniões. Segundo o chefe do parque, o local deveria contar com 128 funcionários, mas possui apenas dez, sendo três servidores efetivos e sete terceirizados. Lintomen participou de todas as audiências.

Andaraí – a primeira audiência pública foi realizada na tarde do dia 1º de abril, no município de Andaraí. Além dos representantes do MPF e da Justiça Federal, a reunião contou com a participação do prefeito do município, Wilson Cardoso, de Bruno Lintomen, de representantes da Justiça local, das Polícias Militar e Rodoviária Federal e da comunidade.

A população de Andaraí reclamou da falta de educação ambiental e de apoio à equipe de brigada voluntária. Para o brigadista voluntário, Homero Vieira, “não é fácil subir à serra com equipamentos pesados, para combater o fogo. Quando a gente chega lá, o fogo já queimou tudo.” Assim como Vieira, a comunidade ressalta a necessidade de contratação permanente de brigadistas profissionais. Atualmente, eles são contratados apenas durante o período de seis meses em um ano, quando os incêndios são mais frequentes.

Mucugê – na manhã do dia 2 de abril a audiência foi realizada em Mucugê. O destaque, entre os pedidos da população, foi a necessidade de promoção de um projeto de educação ambiental. Segundo o educador Andrei Piovesan, o projeto seria fundamental para a preservação da unidade de conservação. “O problema do fogo é uma questão cultural, que só será superada com muita educação”, afirma. A prefeita do município, Ana Olímpia, que também participou da audiência, colocou a prefeitura à disposição para a preservação do PNCD e também ressaltou a importância da educação ambiental.

Guiné – Distrito de Mucugê, Guiné foi cenário da terceira audiência pública, no dia 3 de abril. O chefe do parque fez um apanhado histórico da criação do PNCD, definindo-o como “caixa d’água da Bahia”, por conta do Rio Paraguaçu, responsável pelo abastecimento de diversos municípios baianos. Lintomen destacou, ainda, a importância do parque para o Estado, em função da enorme variedade de espécies da fauna e da flora que abriga. O procurador da União Ruy Mariano Silva Carvalho salientou que a União, por meio do ICMBio, tem se esforçado para atender às necessidades da unidade de conservação, mas que ainda falta muito para chegar ao ideal.

O analista ambiental Pablo Lacazze advertiu sobre a complexidade envolvida no combate aos incêndios, atribuindo a uma análise simplista a maior causa das divergências entre os funcionários do parque e os brigadistas. Para ele, a única causa de incêndio natural é a provocada por raios, sendo todas as demais causadas pela ação humana, seja por caçadores, exploradores de madeira, coletores de flores sempre viva, agricultores, criadores de gado, piromaníacos e, principalmente, litígio entre a população, sendo esta a mais preocupante, já que são intencionais e estrategicamente provocadas para fazer o maior estrago possível.

Caeté Açu – encerrando o ciclo de audiências públicas na Chapada Diamantina, a última reunião ocorreu no dia 4 de abril, no Distrito de Caeté Açu, em Palmeiras, popularmente conhecido como Capão. A comunidade demonstrou a insatisfação com a política ambiental brasileira, reclamou da falta de investigação policial dos crimes ambientais, que ocorrem com frequência na região, e da dificuldade de denunciar os incêndios criminosos no local.

O presidente da Associação dos Condutores de Visitantes do Vale do Capão, Marcos Guanais do Santos, registrou as dificuldades vivenciadas pelos brigadistas e a necessidade de instalação de uma torre repetidora de radiotransmissor para facilitar a comunicação entre eles. De acordo com o guia, a ajuda do poder público demora muito para chegar no local.

Inspeção judicial – entre os dias 5 e 7 de abril o MPF ainda realizou, em parceria com a Justiça Federal e o apoio da Polícia Federal, uma inspeção judicial no Vale do Pati, para verificar, in loco, o estado de conservação e os prejuízos causados pelos incêndios ao patrimônio histórico e paisagístico da unidade. Durante a inspeção, a equipe do MPF visitou famílias, consideradas tradicionais, que habitam o vale.

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