Memória e Verdade

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF).

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) já jogou uma pá de cal para cobrir os ignóbeis atos de tortura, para que serve a Comissão da Verdade?

O Supremo Tribunal Federal entendeu que os torturadores do regime ditatorial, instaurado no Brasil em primeiro de abril de 1964, foram amparados pela Lei da Anistia, conquistada por pressão do povo em 28 de agosto de 1979.

Essa decisão da mais alta corte do país foi lavrada em nove de abril de 2010.

Somente dois ministros divergiram da maioria: Ayres Britto e Ricardo Lewandovski.

Ayres Britto foi incisivo: “O torturador não é um ideólogo, não comete crime de opinião, não comete crime político. O torturador é um monstro, é um desnaturado, é um tarado”.

O Supremo errou, mas é o mais alto tribunal do país. Na forma da Constituição, diz a palavra final.

Assim sendo, mesmo discordando, temos de aceitar o supremo erro da suprema corte.

Juridicamente, não podemos impugnar a decisão. Só a História poderá fazê-lo. A História é implacável, motivo pelo qual até hoje Piltatos é símbolo do juiz covarde.

Vamos tentar esclarecer as razões que nos autorizam rechaçar a esdrúxula interpretação dada pelo STF à Lei da Anistia.

O Supremo fundamentou seu entendimento no princípio da segurança jurídica que estaria abandonado se deixasse ao desamparo da anistia os torturadores.

Segurança jurídica a proteger a tortura, que absurdo! O que a consciência nacional reclamava é que o Supremo tivesse a coragem de decidir: “Tortura não é crime politico, os torturadores não foram anistiados. Nenhuma situação política justifica ou autoriza torturar um ser humano.”

Mas voltando ao início do artigo: à face da soberana decisão do Supremo, que papel pode ser desempenhado pela Comissão da Verdade?

Vejo dois objetivos que devem ser perseguidos pelas Comissões Estaduais da Verdade e pela Comissão Nacional da Verdade:

primeiro objetivo – descobrir a verdade, revelar a verdade principalmente para os jovens porque a História não se pode perder e mesmo os erros devem ser conhecidos para que não sejam repetidos; um povo que não conhece seu passado, quer o passado de glórias, quer o de ignomínias, não saberá construir o futuro; é preciso descerrar a cortina que encobriu os crimes da ditadura;

segundo objetivo – dar a palavra aos torturados, permitir que manifestem a revolta à face do que sofreram, pois um sofrimento suplementar que lhes foi imposto consistiu no silêncio a que foram submetidos. A Bíblia, que é um livro sábio, diz que a palavra liberta (João, 8, 32). O direito de falar, que lhes foi negado, as Comissões da Verdade devem lhes restituir.

*João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado e escritor. Foi um dos fundadores e primeiro presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória do Espírito Santo.

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Sobre João Baptista Herkenhoff 444 Artigos
João Baptista Herkenhoff possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Espírito Santo (1958) , mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1975) , pós-doutorado pela University of Wisconsin - Madison (1984) e pós-doutorado pela Universidade de Rouen (1992) . Atualmente é PROFESSOR ADJUNTO IV APOSENTADO da Universidade Federal do Espírito Santo. Contato: Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Departamento de Direito. Avenida Fernando Ferrari, 514 | Goibeiras 29075-910 - Vitoria, ES - Brasil | Home-page: www.jbherkenhoff.com.br |E:mail: [email protected] | Telefone: (27)3335-2604