Governo envia proposta de reajuste dos servidores à AL-BA, e diretor do IAF critica peleguismo e cobra reajuste linear

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
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O Governo do Estado enviou, nesta segunda-feira (29/04/2013), à Assembleia Legislativa, projeto de lei que define o reajuste geral dos servidores públicos de 2,5%, com efeito retroativo a janeiro deste ano.

O reajuste é fruto do esforço da administração estadual para recomposição dos vencimentos dos servidores públicos. Em 2012, o Estado passou por uma considerável frustração de receita. No último mês de março, o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi inferior a R$ 300 milhões, comparado ao de fevereiro.

Ganho real acima da inflação

No acumulado dos últimos sete anos, todos os servidores públicos estaduais tiveram ganho real acima dos índices da inflação. Além disso, categorias como professores e policiais militares tiveram negociações diferenciadas.

Neste mês de abril, os professores licenciados, que fizeram curso, terão direito, além dos 2,5%, outros 7% por meio de promoção. Já os policiais militares, de acordo com a lei 12.566/12, que estabelece a progressão dos servidores nos níveis da Gratificação por Atividade Policial (GAP), receberam a segunda parcela da GAP IV. A primeira foi paga em novembro do ano passado.

Diretor do IAF critica peleguismo e cobra reajuste linear 

“O IAF continuará lutando pelo reajuste linear”, quem afirma é o Diretor de Organização e Mobilização Sindical do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia, o Auditor Fiscal Augusto Ferrari, se mostrando surpreso com o rápido desfecho da paralisação das entidades representativas do funcionalismo, antes mesmo de o governo acenar com algo de concreto.

“O IAF decidiu não aderir, pois não acreditávamos que o movimento fosse adiante e foi isso que efetivamente verificamos”, constatou Ferrari, para quem as propostas apresentadas pela Sefaz em nada acrescentaram às conquistas de mais de dez anos, que agora querem subtrair.

“Enviar à Casa Civil a proposta de remanejamento de vagas para adequar às promoções do Fisco já estava alinhavada desde o final de 2012, aliás, na última década nunca deixou de ser apresentada”, afirmou Ferrari. “Isso não é ponto a ser discutido em uma paralisação”, concluiu.

 “A reformulação da GDF não diz respeito aos Auditores Fiscais, por isso não tratamos deste tema e a promessa de apresentação, nesse momento, de uma proposta de uma adequação do teto salarial ao previsto na Constituição Estadual, nos parece embromação”, disse o sindicalista do IAF.Ferrari culpou o peleguismo e a falta de objetividade pelo fracasso do movimento grevista na SEFAZ, que no primeiro aceno da Administração recuou sem nenhuma conquista para os servidores.

O sindicalista informou que a diretoria do Instituto estará se reunindo no próximo dia 06/05 com o secretário da Fazenda, tendo como tema o reajuste linear dos servidores públicos ativos e aposentados, o qual já deveria ter sido anunciado desde janeiro.

Lembrou que outros estados e o Governo Federal já concederam reajuste aos seus servidores.O salário mínimo teve aumento de 9% e os aposentados e pensionista do INSS tiveram reajuste de 6,15%, o que o Estado da Bahia parece desconhecer.

O dirigente declarou que o IAF não concorda com qualquer solução que exclua os aposentados e pensionistas do reajuste. “Nos próximos meses uma enxurrada de aumentos nas tarifas públicas deverão ocorrer e esses reajustes irão inflacionar a vida de todos, logo não podemos excluir os aposentados e pensionistas de qualquer avanço salarial da categoria. “Seria um ato de extrema malvadeza”, disse Ferrari.

De acordo com o vice-presidente do IAF, Auditor Fiscal Sergio Furquim, o Instituto está estudando uma forma de cobrar do governo a imediata desoneração do ICMS incluído na conta de abastecimento de água do consumidor baiano, fato este indicado pelo IAF há mais de cinco anos.

Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal, desde o dia 10/04/2013, considerou indevida a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS sobre o fornecimento de água, por não se tratar de um mero serviço eletivo ou mercadoria e sim um bem essencial à população, sendo a permanência da cobrança do imposto extremamente lesiva ao consumidor.

“Estamos estudando com a nossa equipe de advogados a propositura de uma ação civil pública a fim de preservar os interesses da população baiana”, finalizou Sérgio Furquim.

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