Os preparativos finais para o pleito já estão em andamento desde o dia 2 deste mês, quando houve a geração das mídias. A carga e lacração das urnas aconteceram na quinta-feira (04/04/2013)
Cerca de 8.500 eleitores deverão voltar às urnas no município de Muquém de São Francisco, a 710 Km de Salvador, no domingo, 7 de abril. Os preparativos finais para o pleito já estão em andamento desde o dia 2 deste mês, quando houve a geração das mídias, etapa que consiste no armazenamento de informações como os dados dos candidatos e dos eleitores nos flashs cards – cartões de memórias que serão encaminhados para inseminação nas urnas eletrônicas. Na quinta-feira (4) as urnas receberam estes dados no procedimento chamado de carga, sendo, posteriormente, lacradas para a eleição.
No dia 7 de abril, 13 locais de votação estarão disponíveis para a eleição, que contará também com 26 urnas e 104 mesários. Para garantir a normalidade do pleito, pelo menos 51 policiais farão as escoltas nos roteiros de entrega das urnas aos locais de votação. A Justiça Eleitoral terá também o apoio da Polícia Militar especializada do Semiárido de Xique-Xique. Além disso, o cartório eleitoral da cidade já está contando com policiamento 24 horas.
Na quinta-feira foram designados mais um Juiz de Direito e seis Promotores de Justiça para, no dia da votação, oficiarem na 173ª Zona Eleitoral (Ibotirama), circunscrição que abrange a cidade de Muquém.
Dois comícios dos candidatos concorrentes estão agendados para o fechamento das programações das campanhas eleitorais. O município não conta com veiculação própria em rádio e TV e, por isso, a propaganda eleitoral tem sido mais constante nos carros de som.
Entenda o caso
Uma nova eleição em Muquém foi convocada depois de o TSE ter confirmado, em decisão final (transitada em julgado), o indeferimento do registro de candidatura de Márcio Mariano (PP), que na ocasião recebeu mais de 50% dos votos válidos, o que implicou a anulação do pleito. Márcio Mariano voltou a requerer sua candidatura para a eleição que acontece no próximo domingo, mas teve o registro novamente negado. Na decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 21 de março, o Juiz Pedro Henrique Izidro da Silva cita o artigo 224 do Código Eleitoral, ressaltando que é vedada a participação, em novo pleito, do candidato que deu causa à nulidade da eleição anterior.
A partir de decisão de autoria do mesmo magistrado eleitoral, Márcio Mariano teve garantida a inclusão de seu nome na urna e concorrerá, na condição sub judice (aguardando julgamento), contra a coligação do PT, que teve deferido o registro dos seus dois candidatos: Evandro Guimarães (prefeito) e Gilmária Pereira (Vice). O candidato indeferido já entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral foi emitido na última quarta-feira (3). O caso seguirá agora para julgamento pelo Tribunal.
PRE é a favor da candidatura de Márcio Mariano a prefeito de Muquém de São Francisco
No entendimento do procurador Sidney Madruga a anulação da primeira eleição não foi realizada por inelegibilidade do candidato, portanto, o político pode concorrer nas eleições
Em pronunciamento emitido nesta quarta-feira, 3 de abril, o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga manifestou-se a favor do registro de candidatura de Márcio Mariano a prefeito de Muquém de São Francisco/BA. O município, situado a 710 km de Salvador, deve eleger novo prefeito no próximo domingo, 7 de abril, já que o pleito de 2012, que elegeu o próprio Mariano, foi anulado.
Na eleição ocorrida em outubro passado, Márcio Mariano foi eleito com mais de 50% dos votos válidos, mas teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral porque não apresentou, no prazo, a certidão negativa da Justiça Federal de 2º grau. Diante do fato, foram convocadas novas eleições e o político requereu um novo registro de candidatura. O Juízo Zonal, entretanto, indeferiu o pedido acolhendo a justificativa de que ele “deu causa” à anulação da primeira eleição – o que deixaria Mariano de fora das eleições do próximo domingo.
No entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), que se apoia em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o motivo da anulação da eleição para prefeito em Muquém do São Francisco não caracteriza ato ilícito, já que não se encontra na legislação eleitoral dispositivo que considere ilícita a ausência da apresentação de certidão para fins de registro de candidatura. Segundo o pronunciamento de autoria de Sidney Madruga, os casos analisados pelo TSE indeferem o registro de candidatura de políticos que derem causa à anulação de eleições por estarem inelegíveis, o que não se aplica a Mariano.
Para Madruga, o indeferimento do registro de Márcio Mariano nesta nova eleição representa “grave restrição do direito ao sufrágio da maioria dos eleitores do município de Muquém de São Francisco” e pode se revelar prejudicial ao regime democrático e suscitar reação dos eleitores que, em maioria, elegeram o político como prefeito em 2012.
Reforço policial – a Secretaria de Segurança Pública confirmou que atenderá ao requerimento da PRE para reforçar o policiamento durante as eleições em Muquém de São Francisco, neste domingo, enviando uma equipe para o município.
