Eleitores de Muquém de São Francisco escolhem prefeito e vice

Eleitores de Muquém do São Francisco voltar às urnas.
Eleitores de Muquém do São Francisco voltar às urnas.
Eleitores de Muquém do São Francisco voltar às urnas.
Eleitores de Muquém do São Francisco voltar às urnas.

Os preparativos finais para o pleito já estão em andamento desde o dia 2 deste mês, quando houve a geração das mídias. A carga e lacração das urnas aconteceram na quinta-feira (04/04/2013)

Cerca de 8.500 eleitores deverão voltar às urnas no município de Muquém de São Francisco, a 710 Km de Salvador, no domingo, 7 de abril. Os preparativos finais para o pleito já estão em andamento desde o dia 2 deste mês, quando houve a geração das mídias, etapa que consiste no armazenamento de informações como os dados dos candidatos e dos eleitores nos flashs cards – cartões de memórias que serão encaminhados para inseminação nas urnas eletrônicas. Na quinta-feira (4) as urnas receberam estes dados no procedimento chamado de carga, sendo, posteriormente, lacradas para a eleição.

No dia 7 de abril, 13 locais de votação estarão disponíveis para a eleição, que contará também com 26 urnas e 104 mesários. Para garantir a normalidade do pleito, pelo menos 51 policiais farão as escoltas nos roteiros de entrega das urnas aos locais de votação. A Justiça Eleitoral terá também o apoio da Polícia Militar especializada do Semiárido de Xique-Xique. Além disso, o cartório eleitoral da cidade já está contando com policiamento 24 horas.

Na quinta-feira foram designados mais um Juiz de Direito e seis Promotores de Justiça para, no dia da votação, oficiarem na 173ª Zona Eleitoral (Ibotirama), circunscrição que abrange a cidade de Muquém.

Dois comícios dos candidatos concorrentes estão agendados para o fechamento das programações das campanhas eleitorais. O município não conta com veiculação própria em rádio e TV e, por isso, a propaganda eleitoral tem sido mais constante nos carros de som.

Entenda o caso

Uma nova eleição em Muquém foi convocada depois de o TSE ter confirmado, em decisão final (transitada em julgado), o indeferimento do registro de candidatura de Márcio Mariano (PP), que na ocasião recebeu mais de 50% dos votos válidos, o que implicou a anulação do pleito. Márcio Mariano voltou a requerer sua candidatura para a eleição que acontece no próximo domingo, mas teve o registro novamente negado. Na decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 21 de março, o Juiz Pedro Henrique Izidro da Silva cita o artigo 224 do Código Eleitoral, ressaltando que é vedada a participação, em novo pleito, do candidato que deu causa à nulidade da eleição anterior.

A partir de decisão de autoria do mesmo magistrado eleitoral, Márcio Mariano teve garantida a inclusão de seu nome na urna e concorrerá, na condição sub judice (aguardando julgamento), contra a coligação do PT, que teve deferido o registro dos seus dois candidatos: Evandro Guimarães (prefeito) e Gilmária Pereira (Vice). O candidato indeferido já entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral foi emitido na última quarta-feira (3). O caso seguirá agora para julgamento pelo Tribunal.

PRE é a favor da candidatura de Márcio Mariano a prefeito de Muquém de São Francisco

No entendimento do procurador Sidney Madruga a anulação da primeira eleição não foi realizada por inelegibilidade do candidato, portanto, o político pode concorrer nas eleições

Em pronunciamento emitido nesta quarta-feira, 3 de abril, o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga manifestou-se a favor do registro de candidatura de Márcio Mariano a prefeito de Muquém de São Francisco/BA. O município, situado a 710 km de Salvador, deve eleger novo prefeito no próximo domingo, 7 de abril, já que o pleito de 2012, que elegeu o próprio Mariano, foi anulado.

Na eleição ocorrida em outubro passado, Márcio Mariano foi eleito com mais de 50% dos votos válidos, mas teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral porque não apresentou, no prazo, a certidão negativa da Justiça Federal de 2º grau. Diante do fato, foram convocadas novas eleições e o político requereu um novo registro de candidatura. O Juízo Zonal, entretanto, indeferiu o pedido acolhendo a justificativa de que ele “deu causa” à anulação da primeira eleição – o que deixaria Mariano de fora das eleições do próximo domingo.

No entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), que se apoia em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o motivo da anulação da eleição para prefeito em Muquém do São Francisco não caracteriza ato ilícito, já que não se encontra na legislação eleitoral dispositivo que considere ilícita a ausência da apresentação de certidão para fins de registro de candidatura. Segundo o pronunciamento de autoria de Sidney Madruga, os casos analisados pelo TSE indeferem o registro de candidatura de políticos que derem causa à anulação de eleições por estarem inelegíveis, o que não se aplica a Mariano.

Para Madruga, o indeferimento do registro de Márcio Mariano nesta nova eleição representa “grave restrição do direito ao sufrágio da maioria dos eleitores do município de Muquém de São Francisco” e pode se revelar prejudicial ao regime democrático e suscitar reação dos eleitores que, em maioria, elegeram o político como prefeito em 2012.

Reforço policial – a Secretaria de Segurança Pública confirmou que atenderá ao requerimento da PRE para reforçar o policiamento durante as eleições em Muquém de São Francisco, neste domingo, enviando uma equipe para o município.

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