Vereadores de Feira de Santana querem maior atuação do Delegado Regional do Trabalho. Confira debates da CMFS

Vereadora Gerusa Sampaio.
Vereadora Gerusa Sampaio.
Vereadora Gerusa Sampaio.
Vereadora Gerusa Sampaio.

Aprovado requerimento que cobra do delegado regional do Trabalho fiscalização de leis municipais 

Requerimento da vereadora Gerusa Sampaio (PSD) com o objetivo de cobrar a fiscalização de leis municipais que obrigam empresas a incluírem os menores aprendizes e portadores de necessidades especiais em seu quadro de funcionários, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão legislativa desta terça-feira (12/03/2013).

De acordo com o requerimento, não vem sendo cumprida a lei nº 10.097/00, que obriga estabelecimentos de médio e pequeno porte a empregar de 5% a 15% de menores aprendizes em suas empresas, bem como a lei nº 8.213/91, que obriga empresas com número de funcionários entre 500 e 1.000 funcionários a empregar 4% de pessoas com deficiência física, e em estabelecimentos com mais de 1.000 funcionários 5%.

“Diante do exposto, a vereadora que subscreve, requer na forma regimental, após ouvido o plenário desta Casa, que encaminhe ao senhor João Batista de Santana, delegado regional de Trabalho, solicitação para que intensifique a fiscalização nas empresas e estabelecimentos comerciais de Feira de Santana, que vêm desrespeitando as leis. E o mesmo deverá dar ciência a esta Casa Legislativa, do desenvolvimento e resultado do processo de fiscalização”, diz o requerimento.

Pablo encaminhará requerimento para averiguar a situação do lixo na cidade 

Em discurso na tribuna da Casa da Cidadania, o vereador Pablo Roberto (PT) disse que irá encaminhar um requerimento que busca compreender como está sendo tratado o meio ambiente, em especial a questão da coleta e armazenamento de lixo na cidade de Feira de Santana.

Segundo o petista, o documento trará questionamentos sobre o lixo na cidade, como ele é tratado e qual será o planejamento para os próximos oito anos. Também indaga ao secretário Roberto Tourinho, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) está sendo avaliando o serviço prestado pela Empresa Sustentare, em relação ao aterro sanitário.

Para o edil, um dos fatos que causa perplexidade é o tempo mínimo de análise da licença ambiental de operação para resíduos industriais em aterro sanitário no município de Feira de Santana, que foi requerido pela empresa Sustentare Serviços Ambiental S/A (antiga Qualix), no ano passado.

Conforme Pablo, a licença foi concedida em dois dias. Ele informou que, no dia 26 de dezembro de 2012, foi dado entrada no processo de nº 052830/12, quando a empresa Sustentare requereu licença ambiental de operação para resíduos industriais em aterro sanitário no município. E no dia 28 de dezembro do mesmo ano foi apresentado pela Secretaria de Meio Ambiente um parecer técnico de nº 858/12, com 21 páginas, favorável a emissão da licença ambiental de operação, para a referida empresa.

O vereador lembrou que já foram constatados alguns problemas referentes à empresa. “Em janeiro de 2011, o resultado da SEMMAM sobre o Aterro Sanitário da Sustentare constatou-se ineficiência quanto à cobertura dos resíduos. A empresa foi notificada administrativamente a sanar a irregularidade, apontando diversos itens, dando importância às obras de manutenção da Estação de Tratamento de Efluentes – ETE (chorume). Noutra fiscalização em agosto de 2011, verificou que as obras necessárias a ETE ainda não tinha sido concluídas”, relatou.

Pablo contou também que houve uma inspeção no dia 13 de fevereiro de 2012 e ficou constatado pela SEMMAM, além de outras irregularidades descritas pela Secretaria, o lançamento não autorizado do chorume produzido no Aterro da Sustentare, através de uma tubulação clandestina que envia para uma lagoa (também de chorume) da área do Aterro Sanitário Municipal. “Em 16 de fevereiro decidir-se pela interdição do Aterro”.

Em sua opinião, está havendo falta de respeito da empresa para com a sociedade e para com o meio ambiente, uma vez que, segundo a SEMMAM, suas ações vêm causando risco eminente de poluição do solo e, consequentemente, dos afluentes.

O líder do governo, Carlito do Peixe, na oportunidade, salientou que foi aprovada uma lei federal que diz que todos os municípios brasileiros deverão incinerar seu lixo. Segundo o edil, essa lei passará a vigorar no ano de 2014.

Pablo afirmou que no ponto de vista da legislação, a atual empresa que recolhe o lixo, não cumpre nem a legislação municipal, nem a legislação federal.

Câmara aprova, em primeira discussão, criação de novos cargos

A criação de 84 novos cargos de provimento temporário foi aprovada, em primeira discussão, na Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão desta terça-feira (12). A medida visa ampliar o número de funcionários para cada vereador, estando inserido na Lei Municipal nº 2.236/2001, de 10 de maio de 2001.

De acordo com o projeto, serão criados 42 cargos de assistente de gabinete, com salário de R$1.817,53; 21 vagas para assessor de imprensa, com salário de R$1.200; e 21 vagas para assessor especial, com remuneração de R$3.500.

Ficará a cargo da Mesa Diretiva regulamentar através de Resolução, as atribuições inerentes a cada cargo criado. O projeto passará pela segunda votação na quarta-feira (13).

Câmara realizará sessão especial em homenagem a Guarda Municipal 

No próximo dia 21 de março será realizada uma sessão especial em homenagem aos 120 anos da Guarda Municipal. De autoria do vereador Justiniano França, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos edis presentes, na sessão legislativa, desta terça-feira (12).

O presidente do Legislativo feirense ressaltou que a sessão foi um pedido do secretário de Prevenção a Violência, Mauro Moraes, para que a corporação fizesse parte da programação de aniversário da Guarda Municipal.

Na oportunidade, Justiniano destacou que a Guarda Municipal de Feira de Santana é a  segunda mais antiga do país, atrás apenas da Guarda Municipal de Recife.

Advogado Bruno Dantas Nascimento receberá a Cidadania Feirense 

A Câmara Municipal de Feira de Santana, durante a sessão legislativa desta terça-feira (12) aprovou por unanimidade dos edis presentes, o requerimento que dispõe da concessão do título de Cidadão Feirense ao advogado Bruno Dantas Nascimento.

O autor do requerimento, o vereador Justiniano França destacou que Bruno é um “advogado renomado em nosso país. Uma pessoa que tem influência muito grande no cenário, mas pouca gente o conhece em nossa cidade. Estamos propondo esse título para que o município venha a conhecer esse jovem que viveu em Feira de Santana e que a família continua vivendo. Ele é um cidadão feirense de coração que passará a ser feirense de fato e de direito”, afirmou.

Vereador parabeniza criação do CMDI e cobra do prefeito aquisição de novos equipamentos 

O vereador José Carneiro (PSL), na manhã desta terça-feira (12), em seu discurso na tribuna da Casa da Cidadania, parabenizou o prefeito José Ronaldo pela criação do Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem Dr. Laurindo Ribeiro (CMDI), que comemorou, ontem, dez anos de fundação. Na oportunidade, ele cobrou do chefe do Executivo aquisição de equipamentos modernos para o órgão.

O edil afirmou que nesses 10 anos de existência o CMDI prestou um bom serviço para a comunidade de Feira de Santana. “Quando eu cheguei nesta Casa em 2001, eu observava a dificuldade que a mulher encontrava para realizar uma ultrassom transvaginal e, graças ao CMDI, isso já virou uma rotina; uma coisa comum, graças a Deus”, comemorou.

Segundo informações do Governo Municipal, desde março de 2003, quando foi inaugurado, até o ano passado, o CMDI realizou 728.715 procedimentos diversos. Já nos dois primeiros meses deste ano, a previsão é de que tenha realizado mais cerca de 10 mil procedimentos.

Dentre os exames realizados desde a inauguração, estão raio-X, eletrocardiograma, mamografia, ultra-sonografia, densitometria óssea, endoscopia, pulsão de mama e consulta com mastologista.

“O CMDI tem um atendimento bom; atende uma quantidade muito grande de pacientes, mas eu tenho informações de que os médicos não realizam alguns exames pré-cirúrgicos, em decorrência de alguns maquinários ultrapassados”, disse José Carneiro.

Segundo ele, o prefeito José Ronaldo anunciou que irá construir uma sede própria para o CMDI, com o objetivo de melhorar o atendimento local. “Se o Governo investisse em equipamentos modernos, com certeza seria mais importante do que a construção da sede própria do CMDI”, observa.  

Eli Ribeiro condena violência contra educadores e idosos  

Em discurso proferido na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Eli Ribeiro (PRB) cobrou mais rigor das autoridades para o combate a violência contra educadores e idosos. Ele se mostrou indignado com uma reportagem exibida, recentemente, pelo jornal da TV Record, que relatou o caso de uma professora de 60 anos de idade, que foi agredida fisicamente por um aluno de uma escola pública de São Paulo.

 “Sabe qual foi o erro da professora? Foi estimular a prática do esporte. Ela sugeriu ao aluno que jogasse basquete, e se ele não tivesse condições de pagar, existia naquela região uma escola gratuita para isso. O aluno, que é um menor, se exaltou dizendo que não era mendigo; começou a xingar a professora, que o repreendeu duramente. Se sentindo ofendido, ele se levantou e deu dois socos na professora, que caiu logo em seguida”, lamentou.

O edil classificou a agressão como um ato absurdo e disse que antigamente as pessoas respeitavam os educadores. “Atualmente, esses profissionais têm que ter proteção para poder lecionar. As professoras, hoje, têm medo de lecionar, porque apanham dos alunos”, afirmou.

O vereador disse que o episódio mencionado aconteceu em São Paulo, mas, segundo ele, casos como esse ocorrem também  em Feira de Santana.

No tocante a idosos, Eli  relatou que, de acordo com o levantamento feito, no ano de 2012, pelo Conselho Municipal do Idoso de Feira de Santana, foram notificados 271 casos de violência contra pessoas da terceira idade.  Já em 2011, foram registrados 215 casos.

“Houve um aumento de 26%. Esses números são preocupantes. É preciso que haja uma reflexão. Nosso país envelhece rapidamente e o poder público não consegue se adaptar e dar conta de toda a infraestrutura  para proporcionar uma melhor qualidade de vida para os nossos idosos”, observa.

Ele destacou que uma das medidas do Governo Federal foi lançar o Estatuto do Idoso – lei que regulamenta normas de tratamento e ação para pessoas acima de 60 anos. “Ainda assim, observamos nas cidades uma resistência cultural de desrespeito ao cidadão idoso”, pontuou.

Vereador comemora suspensão do processo de publicização do HGCA 

Na sessão legislativa desta terça-feira (12), o vereador Isaías de Diogo, destacou uma matéria do site rotadainformacao.com.br, intitulada: “Fim da linha para a publicização do HGCA”, que informa que, na tarde de ontem, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Roque Ruy Barbosa, suspendeu o processo que permite passar o serviço público do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) para uma Organização Social.

O juiz tomou a medida após analisar uma Ação Popular movida pelo diretor do Sindicato dos Enfermeiros da Bahia, Edklercio Gomes.  Para Isaías, o magistrado entendeu que as pessoas de baixo poder aquisitivo seriam prejudicadas com a publicização dos serviços e atividades do HGCA.

O edil afirmou que a suspensão do processo de publicização “é uma vitória dos pobres; é uma vitória que está chegando para aquelas pessoas que não têm condições de ter um plano de saúde”, disse Isaías, salientando que, segundo a Constituição Federal a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.

Em defesa do Governo do Estado, o vereador Pablo Roberto afirmou que “não é o fim da linha” para publicização do HGCA. “O processo está sendo travado judicialmente; as pessoas que ingressaram com essa ação, neste momento, tiveram esse resultado. Acredito que o Governo Estadual, através da sua Procuradoria e da Secretaria de Saúde, também estará adotando providências para levar adiante sua decisão”, disse o petista.

Na oportunidade, ele conclamou os vereadores e sociedade em geral a participarem da audiência pública, com o objetivo de discutir a publicização dos serviços do HGCA, que será realizada na manhã da quarta-feira (13), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana.

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9162 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).