Secretário busca em Brasília solução para questão da inadimplência dos produtores nos perímetros irrigados da CODEVASF no estado da Bahia

Eduardo Salles debateu a questão com o secretário nacional de Irrigação Guilherme Augusto Orair.
Eduardo Salles debateu a questão com o secretário nacional de Irrigação Guilherme Augusto Orair.
Eduardo Salles debateu a questão com o secretário nacional de Irrigação Guilherme Augusto Orair.
Eduardo Salles debateu a questão com o secretário nacional de Irrigação Guilherme Augusto Orair.

Visando encontrar solução definitiva para a inadimplência dos produtores dos perímetros irrigados da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles propôs à Codevasf, considerando as graves dificuldades pelas quais passam os produtores por causa da seca que assola o Nordeste, a suspensão provisória das cobranças dos débitos, até dezembro, a exemplo do que foi feito com as demais dívidas agropecuárias do País. Dessa forma, os nomes dos agricultores seriam retirados do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), possibilitando o acesso a novos créditos, necessários nesse momento de recuperação das culturas.

De acordo com o secretário Eduardo Salles, esse tempo de suspensão das cobranças daria novo fôlego aos produtores, e seria suficiente para que as bancadas do Nordeste na Câmara Federal pudessem aprovar uma Medida Provisória (MP), permitindo que estas dívidas fossem renegociadas nos mesmos moldes que as dividas agropecuárias, ao menos sem juros de mora e multas.

A proposta foi apresenta por Salles em Brasília, na última sexta-feira, durante reuniões na Secretaria Nacional de Irrigação e na Codevasf, após conversas entre os técnicos do setor. “A área jurídica da Codevasf sinalizou com a legalidade da proposta, e o presidente da Companhia, Elmo Vaz, comprometeu-se a, juntamente com seu diretor da Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação, José Solon de Oliveira Braga Filho, colocar esta proposta em pauta da reunião de diretoria ainda nesta semana, com o indicativo de aprovação.

A suspensão provisória da cobrança das dívidas vai atender às reivindicações de produtores das regiões de Barreiras, Bom Jesus da Lapa e Juazeiro. Há cerca de três meses, o secretario baiano já havia se reunido na Codevasf, numa agenda solicitada pelos deputados Mário Negromonte e Mário Junior, pelo prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, e representantes dos produtores com Elmo Vaz e sua equipe. Àquela altura estava em tramitação no Congresso uma lei da Política Nacional de Irrigação, que sendo aprovada permitiria a renegociação das dividas dos produtores. No entanto, apesar da lei ter sido aprovada em janeiro passado, o artigo que permitiria tal renegociação foi vetado.

Origem das dívidas

Eduardo Salles explicou que os produtores dos perímetros irrigados da Codevasf adquirem suas terras quando os projetos são implantados, e pagam parcelas durante muitos anos, até quitarem o valor estabelecido. Além disso, pagam outra tarifa referente ao investimento que foi feito no perímetro com infra-estruturais. “Acontece que, com as dificuldades que surgiram ao longo dos anos, muitos produtores atrasaram suas parcelas, que hoje estão sendo cobradas com juros de mora e multas, sendo que muitas vezes o montante cobrado é maior que o valor atual das terras” relata o secretário, acrescentando que “em função disso, os produtores inadimplentes tem o seu nome colocado em cadastros de inadimplentes, impedindo consequentemente o crédito para custeio das suas lavouras, e isso vira um ciclo vicioso que prejudica a sobrevivência do próprio projeto”.

Distrito do Formoso em Bom Jesus da Lapa

Em relação a assuntos específicos do distrito de Formoso, no município de Bom Jesus da Lapa, o secretario ajustou dois pontos importantes. A liberação dos recursos alocados no orçamento da Codevasf deste ano e que serão descentralizados para a Superintendência de Irrigação da Seagri (Sir), para a licitação da elaboração do projeto de modernização do sistema de irrigação dos pequenos produtores, fato que vai permitir no futuro maior competitividade destes pequenos produtores que economizarão água.

Outro assunto discutido foi a elaboração do termo de referência pela Codevasf para a licitação do projeto para duas unidades de tratamento e distribuição de água para as maiores vilas do Projeto Formoso. Segundo o responsável pela área de revitalização da Codevasf, Elton Cruz, até a próxima semana ele entregará na presidência da Codevasf o termo de referência pronto. Em conversa com Salles, presidente Elmo Vaz assegurou os recursos para efetivar a licitação, e assim a expectativa é que este processo seja efetivado em 60 dias. Depois de pronto o projeto o presidente reafirmou seu compromisso de implantar sistema de tratamento para estas duas vilas.

Santa Maria da Vitória, Mucugê e Manoel Vitorino

No final de 2012, quando seria lançado o programa Mais Irrigação pela presidente Dilma Rousseff, o secretário Eduardo Salles soube que não haveria novos recursos para execução de projetos no orçamento desse programa, mas que haveria sim espaço para a inclusão de recursos para a elaboração de projetos executivos que num segundo momento poderiam ser inseridos no PAC 3 a ser lançado ainda em 2013.

O secretário colocou então para o governador Jaques Wagner, como necessários, a elaboração de três projetos executivos de grande relevância para diferentes regiões da Bahia e, com a determinação de Wagner, que considerou essas ações prioritárias, foi alocado no orçamento nacional deste programa R$ 10 milhões para os projetos de Mocambo Cuscuzeiro, no município de Santa Maria da Vitória, que prevê irrigação por gravidade através de um canal para centenas de pequenos produtores, um sonho antigo dos produtores, e de duas barragens, em Mucugê (Casa Branca), e em no Rio de Contas, na altura do município de Manoel Vitorino, que ainda não tem projeto básico. A Barragem Casa Branca, que vai permitir a geração de milhares de empregos, e é um compromisso do governador para a região, já possui projeto executivo e ambiental que necessita somente ser atualizado.

Em conversa com o secretário nacional de Irrigação, Guilherme Augusto Orair, foi acordado com Eduardo Salles que na próxima semana a equipe da Sir irá a Brasília para ajustar o modelo de repasse deste recurso para que possam ser feitas as licitações dos projetos executivos.

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Sobre Carlos Augusto 9754 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).