Por unanimidade, TTR5 condena Nestlé Brasil, Nestlé Nordeste, localizada em Feira de Santana e a Duarte Recursos Humanos a pagarem indenizações por precarização das relações trabalhistas

Nestlé Nordeste Alimentos e a Bebidas, unidade da Nestlé Brasil em Feira de Santana, vista aérea. 
Nestlé Nordeste Alimentos e a Bebidas, unidade da Nestlé Brasil em Feira de Santana, vista aérea. 
Nestlé Nordeste Alimentos e a Bebidas, unidade da Nestlé Brasil em Feira de Santana, vista aérea. 
Nestlé Nordeste Alimentos e a Bebidas, unidade da Nestlé Brasil em Feira de Santana, vista aérea.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia encaminhou, ontem (21/03/2013), nota à redação do Jornal Grande Bahia onde relata que a matriz do grupo, Nestlé Brasil; a subsidiária, Nestlé Nordeste; e a Duarte Recursos Humanos são condenadas judicialmente por práticas abusivas nas relações trabalhistas.

Confira a íntegra da nota

Justiça condena a Nestlé por terceirização ilegal na Bahia

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia condenou a Nestlé Brasil, a Nestlé Nordeste Alimentos e a Bebidas e a Duarte Recursos Humanos pela prática de terceirização ilegal e por uma série de irregularidades trabalhistas, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho(MPT)  na Bahia. A decisão unânime foi proferida pela quinta turma do TRT em recurso impetrado pela empresa contra decisão em primeira instância da quarta Vara do Trabalho de Feira de Santana, de mio do ano passado. Com mais esse posicionamento da Justiça, a empresa terá que pagar indenização de R$100 mil por danos morais coletivos e corrigir imediatamente as práticas ilegais.

A fábrica da multinacional no município de Feira de Santana, interior baiano, havia sido flagrada 11 vezes pela fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego burlando a legislação trabalhista e mantendo contrato com a empresa Duarte Recursos Humanos para a terceirização de atividades internas da planta. A Nestlé não poderá mais exigir a realização de mais do que duas horas extras por dia a seus funcionários, e terá ainda que garantir intervalo mínimo de 11 horas entre cada jornada, dar folgas em feriados e criar intervalos de 15 minutos para quem trabalha menos de seis horas e de uma hora para jornadas acima deste limite. Outra consequência da decisão é de que a empresa não poderá mais contratar trabalhadores terceirizados para atividades continuadas dentro da planta.

Para o procurador do MPT Jairo Sento-Sé, que fez a sustentação oral na sessão da última terça-feira (19/03) que manteve a sentença de primeira instância, “o Tribunal foi categórico em confirmar o entendimento do MPT e da quarta Vara de Feira, o que reduz muito as chances de um possível recurso por parte da empresa”. Para o também procurador Alberto Balazeiro, que atuou no caso em Feira de Santana, “a terceirização irregular vem sendo usada com o intuito de driblar a Justiça, uma vez que o empregado é contratado por uma empresa para prestar serviços dentro de outra empresa, submetendo-se a ordens de funcionários da empresa contratante”.

Recurso Ordinário 452-98.2010.5.05.0194

Nestlé emite nota

Em contato com a assessoria de imprensa da Nestlé Brasil, a redação do Jornal Grande Bahia pediu que a mesma se posicionasse sobre o assunto. A empresa emitiu a seguinte nota:

“A Nestlé Brasil informa que a referida decisão não é definitiva e sobre ela cabe recurso. Destacamos que a empresa não comenta casos sub judice.”

“Informamos ainda que a Nestlé cumpre rigorosamente a legislação trabalhista brasileira, em todos os seus aspectos, e adota práticas mundialmente reconhecidas para assegurar total respeito aos seus colaboradores, por meio de seus Princípios de Gestão Empresarial.”

Governança Corporativa e relações precárias

O Jornal Grande Bahia avalia que todas as empresas que são listadas na bolsa de valores assinam documento onde assumem o compromisso de se enquadrarem e estabelecerem padrões de Governança Corporativa.  Dentre os itens que se comprometem, destaca-se o tratamento socialmente justo no tocante as relações trabalhistas. Algo que comprovadamente, por judicial, a companhia não atende.

A empresa pode ser seriamente prejudicada e ter as ações rebaixadas por conta deste tipo de condenação. Também a imagem conceitual da empresa encontra-se prejudicada, uma vez que os produtos associados à marca são resultado de relações de trabalhos precários.

Os produtos industrializados pela Nestlé trazem o conceito de qualidade, e invariavelmente estão entre os mais caros no segmento onde atuam. A marca associa qualidade e bem-estar aos produtos que vende. Certamente não se referem ao bem-estar dos trabalhadores da própria empresa.

A condenação evidencia a urgente e necessária revisão das relações trabalhistas estabelecidas pela Nestlé. Notadamente, a precarização das relações de trabalho tem o objetivo final de aumentar a taxa de mais-valia, submetendo a classe trabalhadora a condições socialmente injustas nas relações de produção.

O objetivo final do estabelecimento da precarização trabalhista é o lucro, ou seja, a empresa objetiva lucrar mais, pagando menos aos funcionários. Neste aspecto é bom notar que parte do lucro é repartido entre os acionistas, que, por sua vez, se beneficiam das relações precárias de trabalho.

É necessário que estejam atentos, existe a possibilidade concreta de estarem investindo em uma companhia que não respeita o cidadão trabalhador, se beneficiando disto. Acredita-se que nem todos os acionistas sabem, e ou concordam com o comportamento da empresa.

Redação do Jornal Grande Bahia
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