Feira de Santana: Indícios de crime contra a administração pública envolvem a ex-funcionária Ione Mansur, a Cidade Propaganda e duas administrações

Segundo fontes do Jornal Grande Bahia, Carlos Moacir de Athayde Mansur de Carvalho é casado com Ione Mansur, ambos são sócios na Cidade Propaganda.
Segundo fontes do Jornal Grande Bahia, Carlos Moacir de Athayde Mansur de Carvalho é casado com Ione Mansur, ambos são sócios na Cidade Propaganda.
Contrato Social da Cidade Propaganda onde aparecem como sócios: Carlos Moacir de Athayde Mansur de Carvalho, CPF 281.209.065-00; Ione Montenegro Mansur de Carvalho, CPF: 592.461.895-15 e Maria Alexandre Montenegro, CPF 282.909.505-78.
Contrato Social da Cidade Propaganda onde aparecem como sócios: Carlos Moacir de Athayde Mansur de Carvalho, CPF 281.209.065-00; Ione Montenegro Mansur de Carvalho, CPF: 592.461.895-15 e Maria Alexandre Montenegro, CPF 282.909.505-78.

Uma fonte encaminhou ao Jornal Grande Bahia vários documentos que comprovam que a ex-funcionária da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), Ione Montenegro Mansur de Carvalho, CPF: 592.461.895-15, atuou ocupando cargos na administração municipal, junto a secretaria municipal de desenvolvimento social, no período de 2006 a 2012, ao mesmo tempo em que participava como sócia da empresa Cidade Propaganda e Marketing LTDA – EPP, CNPJ 06.955.452/0001-03. Além de sócia, Ione é esposa do também acionista da empresa, Carlos Moacir de Athayde Mansur de Carvalho, CPF 281.209.065-00. A agência presta serviços a PMFS desde 2004.

Documento apresenta Ione Mansur como administradora da Cidade Propaganda.
Documento apresenta Ione Mansur como administradora da Cidade Propaganda.

Funcionária pública participa de Licitações

A Lei Federal 8.666/93 veda expressamente que servidores públicos possam participar de licitações. Diz o artigo 9º “Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: III – servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.”.

Documento comprova participação de Ione Mansur em atividade da secretaria de desenvolvimento da prefeitura de Feira de Santana.
Documento comprova participação de Ione Mansur em atividade da secretaria de desenvolvimento da prefeitura de Feira de Santana.

Indícios de crime continuado

A Cidade Propaganda e os sócios foram beneficiados de várias maneiras, conforme documentos públicos avaliados. Primeiro agiu como sub-rogada, ou seja, atuou através do contrato 017/2004, prestando serviços a PMFS sem ter vencido licitação. O contrato foi continuamente renovado, conforme aditivo Nº 5 05 007/2009. Até que denúncias levantadas pelo jornalista Carlos Augusto e veiculadas no Jornal Grande Bahia, levaram a Prefeitura de Feira, em 2009, a realizar nova licitação. A Cidade Propaganda venceu a licitação 230/2009, objeto da Concorrência Pública 014/2009, tornando-se titular do contrato. O contrato continuou a ser renovado, ao mesmo tempo em que Ione Mansur mantinha cargo de confiança no governo municipal.

Ex-secretário tornou-se sócio

Dois outros documentos apontam para o fato de que o ex-secretário de comunicação social

Cópia digital da página pessoal de Edson Borges, publicada na Internet, através da rede social Facebook, onde o próprio Edson Borges se declara empregado da Cidade Propaganda.
Cópia digital da página pessoal de Edson Borges, publicada na Internet, através da rede social Facebook, onde o próprio Edson Borges se declara empregado da Cidade Propaganda.

da PMFS Edson Felloni Borges, ter se tornado sócio em um empreendimento em conjunto com Moacir Mansur, principal acionista e diretor da agência, além de se manter como empregado da própria Cidade Propaganda.

 

O primeiro documento é a transcrição de uma entrevista de rádio, concedida ao jornalista Renato Ribeiro, na Jovem Pan de Feira Santana, onde ambos falam em sociedade e projeto conjunto. O segundo documento é uma cópia digital da página pessoal de Edson Borges, publicada na Internet, através da rede social Facebook. É o próprio Edson Borges se declarando empregado.

Quando secretário foi Edson Borges que conduziu o processo licitatório que levou a Cidade Propaganda a vencer dois lotes simultaneamente. Mas a comissão impôs que a empresa cedesse um dos lotes a outra empresa concorrente, por definição do edital.

Ronaldo Mendes Dias estabelece ciclo de relações bastante curiosas entre Ione Mansur, Prefeitura de Feira, Cidade Propaganda, Ronaldo Mendes, José Ronaldo, Edson Borges, e Moacir Mansur.
Ronaldo Mendes Dias estabelece ciclo de relações bastante curiosas entre Ione Mansur, Prefeitura de Feira, Cidade Propaganda, José Ronaldo, Edson Borges, e Moacir Mansur.

Advogado estabelece relações com agência, prefeito, prefeitura e ex-secretário

Outro documento encaminhado ao Jornal Grande Bahia, comprovado através da publicação na página 140, Caderno 3, Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia, de 27/11/2012, é que Ione Mansur atuou como representante legal da empresa Cidade Propaganda. Ou seja, ao mesmo tempo em que desenvolvia atividades como funcionária da prefeitura de Feira de Santana, atuava na empresa que prestava serviço para a prefeitura.

O fato curioso é que quem advoga para a ex-funcionária pública e empresaria Ione Mansur, é Ronaldo Mendes Dias. As ligações com o atual prefeito, José Ronaldo e o advogado Ronaldo Mendes são bastante interessantes. Durante a campanha eleitoral de 2012, Ronaldo Mendes foi advogado da coligação liderada por José Ronaldo, também consta que o mesmo advoga para o político José Ronaldo em processos que tramitam na justiça federal.  Além de ter a própria esposa, Suzana Mendes como Superintendente do PROCON de Feira de Santana, nomeada por José Ronaldo, em 2013.

A esposa de Ronaldo Mendes, Suzana Mendes foi nomeada Superintendente do PROCON de Feira de Santana por José Ronaldo, em 2013. A matéria foi redigida pelo jornalista Dimas Oliveira.
A esposa de Ronaldo Mendes, Suzana Mendes foi nomeada Superintendente do PROCON de Feira de Santana por José Ronaldo, em 2013. A matéria foi redigida pelo jornalista Dimas Oliveira.

Também constam em registros processuais da Justiça Estadual, que quem advoga para o ex-secretário Edson Felloni Borges e para o empresário Moacir Mansur é o próprio Ronaldo Mendes.

Forma-se um ciclo de relações bastante curiosas entre Ione Mansur, Prefeitura de Feira, Cidade Propaganda, Ronaldo Mendes, José Ronaldo, Edson Borges, e Moacir Mansur. Poderíamos afirmar que o relacionamento estabelecido entre as partes é um tanto quanto questionável, por envolver o cruzamento de interesses pessoais, comerciais, públicos, privados e profissionais.

Ronaldo Mendes Dias aparece como advogado de Ione Mansur e da Cidade Propaganda em publicação do Diário de Justiça. Ao mesmo tempo, a cliente de Mendes ocupava cargo na prefeitura de Feira de Santana.
Ronaldo Mendes Dias aparece como advogado de Ione Mansur e da Cidade Propaganda em publicação do Diário de Justiça. Ao mesmo tempo, a cliente de Mendes ocupava cargo na prefeitura de Feira de Santana.

Fontes confirmam

O Jornal Grande Bahia entrevistou três fontes oficiais. A ex-secretária de desenvolvimento social da PMFS, e atual vereadora pelo (PDT) Gerusa Maria Bastos Silva Sampaio, que confirmou ter assinado ato de transferência de nomeação de Ione Mansur, de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para outra unidade. Ela disse desconhecer o fato de que Ione Mansur fosse empresária com contrato celebrado junto à prefeitura de Feira de Santana. Também afirmou que a Ione Mansur atuava desde 2006, quando José Ronaldo era prefeito. Ela finalizou afirmando que jamais concordaria com qualquer ato de improbidade se tivesse conhecimento do fato. “Minha honra e o meu nome estão acima de tudo”, finalizou.

Outro que foi entrevistado foi o atual secretário de desenvolvimento social Ildes Ferreira de Oliveira, que após receber o relato do assunto, confirmou que Ione Mansur ocupou, até dezembro de 2012, cargo de confiança na secretaria. “Mesmo que ela hoje ocupasse cargo é seu dever informar a sociedade. Continue com o seu trabalho.”, declarou Ildes.

Por último foi entrevistado o atual secretário de comunicação Valdomiro Silva, que confirmou que em 2006, durante a administração de José Ronaldo, Ione Mansur ingressou na PMFS através de cargo REDA. Ele também disse que não iria comentar sobre o período em que Tarcízio Pimenta atuou como prefeito, pois não competia a ele se manifestar sobre o assunto, e que atualmente Ione Mansur não configurava como funcionária da prefeitura.

Segundo fontes do Jornal Grande Bahia, Carlos Moacir de Athayde Mansur de Carvalho é casado com Ione Mansur, ambos são sócios na Cidade Propaganda.
Segundo fontes do Jornal Grande Bahia, Carlos Moacir de Athayde Mansur de Carvalho é casado com Ione Mansur, ambos são sócios na Cidade Propaganda.

Improbidade administrativa

Os fatos e documentos apontam para indícios de fraude da Lei de Licitações, Lei Estadual 9.433/2005 – Bahia, Lei Federal 8.666/93, além da Lei Federal 8429/92 e da Constituição Federal de 1988, Título XXVII.

Gestores podem responder

Além da empresa e dos sócios, todos os gestores municipais envolvidos diretamente no assunto, o ex-prefeito e o atual, além de todos os secretários de comunicação e de desenvolvimento social que participaram de atos de nomeação e de renovação e ou de nova contratação estão sujeitos à ação civil pública por improbidade administrativa, avaliou o departamento jurídico do Jornal Grande Bahia.

Órgãos são notificados

Com base no art. 5º, XXIV, da Constituição Federal, e art. 12 da Lei Complementar n.º 73/1993; e na Lei Estadual 9.433/2005 – Bahia, § 3º – Art. 5º – “É assegurado a todo cidadão, nos termos previstos nesta Lei, …à representação contra eventuais irregularidades que chegarem ao seu conhecimento.”. Respeitando a lei, o jornalista Carlos Augusto apresentou a documentação ao Tribunal de Contas do Município (TCM), Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, para que sejam procedidas as devidas medidas legais com objetivo de analisar e proceder ações no tocante a coibir e ou ressarcir o erário municipal por indícios de práticas ilícitas.

CF/1988 protege a fonte

O nosso jornal teve acesso às informações publicadas, valendo-se do direito constitucional do sigilo a fonte (CAPÍTULO I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, artigo XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional).

Saiba+

Baixe e confira a íntegra dos documentos que fundamentam a matéria.

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