Ex-prefeito de Macajuba, Luiz Tarcísio Pamponet utiliza irregularmente recursos do FUNDEB

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.

Na sessão desta terça-feira (19/03), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada contra a Prefeitura de Macajuba, da responsabilidade de Luiz Tarcísio Pamponet, em função de irregularidades comprovadas na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica- FUNDEB, durante o exercício financeiro de 2011. A relatoria aplicou uma multa de R$ 3 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.

Conforme consta no relatório, não ficou comprovada a regularidade na aplicação dos 60% das receitas provenientes do FUNDEB, porque não foi atestada a existência de vínculo contratual entre o profissional e a Administração para caracterizar o efetivo exercício.

Além disso, muito embora o denunciado tenha colacionado aos autos cópias das publicações do aviso do Processo Seletivo Simplificado, realizado em 2010, bem como do seu resultado e homologação, não restou demonstrado que os profissionais, cujos nomes se encontram descritos na exordial, foram admitidos pela Administração Municipal através do referido procedimento.

O gestor foi chamado para exercer seu devido e legal direito de resposta, contudo, não ofereceu elementos suficientes para afastar as irregularidades quanto à aplicação dos referidos recursos, em desacordo com a Resolução nº 01/2008, do Conselho Nacional de Educação, que disciplina a espécie e da Resolução nº 1251/07, deste Tribunal.

Redação do Jornal Grande Bahia
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 108822 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]