Estados trocam experiências no 3º Fórum de Regularidade Fiscal

o Fórum contou com palestrantes do Ministério do Planejamento, da Receita Federal
o Fórum contou com palestrantes do Ministério do Planejamento, da Receita Federal
o Fórum contou com palestrantes do Ministério do Planejamento, da Receita Federal

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) realizou na última sexta-feira (22/03) o 3º Fórum Interestadual de Regularidade Jurídica, Fiscal, Econômico-financeira e Administrativa. O encontro aconteceu no auditório da Desenbahia, na Avenida Tancredo Neves.

Na abertura, o secretário estadual da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, ressaltou a alegria em receber representantes de outros estados para promover discussões sobre as experiências no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). “A Bahia vem se esforçando para desenvolver ações que tragam um melhor conhecimento sobre o funcionamento do CAUC, como prestar informações mais precisas, evitando o inadimplemento quanto às informações acessórias. É necessária uma discussão permanente sobre o assunto e este fórum propicia uma avaliação das nossas ações e a troca de experiências entre os estados”.

Nesta edição, o Fórum contou com palestrantes do Ministério do Planejamento, da Receita Federal e dos estados da Bahia, Paraíba e Rio Grande do Sul. O evento, realizado a cada semestre, tem como objetivo permitir a troca de experiências bem sucedidas na rotina de monitoramento do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) nos Estados. A adimplência dos órgãos e entidades estaduais com o Governo Federal é condição para o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União e contratação de operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.

Pela manhã, o auditor fiscal da Sefaz Carlos Fernandes de Oliveira falou sobre a experiência baiana na GFIP/SEFIP, orientando os servidores sobre como deve ser feito o recolhimento do INSS nas instituições públicas e os principais fatores que causam divergências nas informações para o CAUC. “Muitas vezes os valores são pequenos, mas o preenchimento incorreto de informações causa a inadimplência”. Encerrando as apresentações matutinas, Rodrigo Lopes, do Departamento de Suporte de Gestão de Transferências Voluntárias da União – vinculado ao Ministério do Planejamento -, explicou o passo a passo do funcionamento do Portal dos Convênios e Contratos de Repasse.

Na parte da tarde, os assuntos debatidos foram: “Sistema de Monitoramento de Convênio – MCO”, do Rio Grande do Sul, com o palestrante Daledier Jorge; e “Web Regularidade”, por Márcio Lacet, da Controladoria Geral do Estado da Paraíba.

Pela Receita Federal, Cristiano Sampaio, delegado-adjunto da RFB/DRF Salvador, falou sobre “Atendimento específico para os órgãos públicos – experiência DRF Salvador”. Já Maria da Penha Rodrigues e Márcia Bernat expuseram sobre o tema: “Cadastro Específico de INSS – CEI”. Ao final, foi aberto espaço para debates e os participantes puderam tirar dúvidas a respeito dos temas apresentados.

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