Em Feira de Santana, Construtora CSO é autuada pelo Ministério do Trabalho por manter trabalhadores em “situação análoga à de escravos”

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Sede da CSO Engenharia localizada na Rua da Concórdia, nº 313, Bairro Queimadinha em Feira de Santana.
Sede da CSO Engenharia localizada na Rua da Concórdia, nº 313, Bairro Queimadinha em Feira de Santana.
Sede da CSO Engenharia localizada na Rua da Concórdia, nº 313, Bairro Queimadinha em Feira de Santana.
Sede da CSO Engenharia localizada na Rua da Concórdia, nº 313, Bairro Queimadinha em Feira de Santana.

Na manhã de hoje (20/03/2012) a redação do Jornal Grande Bahia recebeu uma nota do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) onde é relatada ação de fiscalização e autuação por parte do ministério em um canteiro de obras da empresa CSO Engenharia Ltda., CNPJ: 33.870.809/0001-23, localizado no Bairro Asa Branca, em Feira de Santana. Além de identificar graves irregularidades no que tange as relações trabalhistas, os auditores-fiscais do trabalho classificaram 25 trabalhadores como pessoas que estavam vivendo em “situação análoga à de escravos”.

Confira o teor da nota

Operários da construção civil foram aliciados em municípios da região e viviam em condições degradantes, sob risco de acidentes e picadas de escorpiões. Nesta terça-feira eles receberam as verbas rescisórias e já retornaram às suas cidades de origem

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana – GRTE/Feira de Santana, na Bahia, resgataram 25 trabalhadores em situação análoga à de escravos em dois alojamentos infestados por escorpiões, carrapatos, moscas e muriçocas, em obra de conjunto habitacional, de programa do governo federal. A operação no local ocorreu nos dias 13 e 14 de Março e ainda continua em curso.

Durante a operação, os Auditores-Fiscais constataram que os empregados da construtora foram vítimas de aliciamento, sendo deslocados de cidades da região sem anotação prévia em suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS, o que é uma prática irregular. Os empregados relataram que custearam o deslocamento de sua cidade de origem até as obras do conjunto residencial.

No início da operação, os trabalhadores resgatados foram retirados da área e levados para um hotel da cidade para aguardar o pagamento das verbas rescisórias, que foi efetuado, em parte, no dia 19 de março, na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana.

Condições degradantes – De acordo com os Auditores-Fiscais, os resgatados estavam instalados em dois alojamentos, há mais de um mês, em condições degradantes. Os imóveis não dispunham de água potável, de banheiro, de armários para depositar objetos pessoais e alimentos, nem de camas para os trabalhadores dormirem. Os colchões estavam no chão.

As instalações elétricas nos ambientes eram precárias e foram encontrados fios desencapados que poderiam provocar choque elétrico, incêndio e explosão. No ambiente sujeito a acidentes, a equipe de fiscalização verificou que ainda havia um botijão de gás no interior do alojamento, ao lado do qual dormiam alguns trabalhadores, no chão da cozinha.

A área interna da edificação estava suja, com restos de alimentos pelo chão e com pedaços de carne pendurados em varais improvisados.

Os empregados relataram também que faziam as necessidades fisiológicas no mato, apenas no período da noite, porque a área externa dos dois alojamentos era cercada por arame farpado.

A falta de água corrente, a sujeira encontrada, os alimentos expostos sem refrigeração adequada e os dejetos dos empregados, segundo os Auditores-Fiscais, constituíam risco iminente de proliferação de diversos tipos de doenças infectocontagiosas e favoreciam a presença de “invasores” como galinhas, escorpiões e carrapatos. Os riscos de doenças e até morte, no caso da picada do escorpião, eram iminentes.

Acerto – Nesta terça-feira (19/03/2013), os trabalhadores compareceram à sede da Gerência para fazer a homologação da rescisão dos contratos de trabalho e receber as verbas rescisórias, porém, o empregador pagou a menor e a homologação não foi finalizada. Os trabalhadores resgatados receberam a Guia do Seguro-Desemprego e já retornaram para as suas cidades de origem.

Empresário comenta

O diretor da CSO Engenharia, Gil Eanes R. de Carvalho, foi entrevistado pelo jornalista Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia, a entrevista ocorreu na sede da empresa, que fica localizada na Rua da Concórdia, nº 313, Bairro Queimadinha em Feira de Santana.

O engenheiro Gil Eanes explica que “até o momento, o que chegou a CSO é que uma empresa terceirizada sofreu a fiscalização, e que estes funcionários foram retirados destes alojamentos. A CSO desconhecia as condições relatadas. Até o momento não recebi nenhuma autuação. O meu subempreiteiro me procurou, tomei conhecimento da fiscalização, rescindi o contrato deste terceirizado. Ele foi ao ministério e demitiu todos os funcionários dele.”.

O engenheiro afirma que está “cobrando do terceirizado todas as cópias dos contratos de trabalho e as rescisões. Pelo que me consta não entra um único trabalhador em um canteiro de obras da CSO sem que esteja com o a carteira de trabalho assinada e os direitos trabalhistas assegurados.”.

Ainda declara que até o momento não teve nenhuma informação oficial sobre o que você acabou de ser relatado pelo jornalista. “Como CSO desconheço o problema. Conheço o problema porque sei que foi fiscalizado, pois o terceirizado me procurou para liberar os pagamentos referentes as empresa dele e desta forma pudesse quitar as rescisões contratuais.”.

Com relação ao fato ter acontecido dentro de uma obra da CSO Engenharia, Eanes negou, afirmando que o fato ocorreu dentro dos alojamentos da empresa terceirizada. Mas confirmou que os trabalhadores desenvolviam atividades para a CSO. O empresário segue explicando que todos tinham contrato de trabalho e que as rescisões foram homologadas pelas auditoras.

Avaliação

O departamento jurídico do Jornal grande Bahia avalizou que uma empresa do segmento de construção civil detentora de um contrato de execução geral de uma obra não pode terceirizar responsabilidades civis e criminais sobre os fatos que ocorrem no interior da obra. Tão pouco pode dizer desconhecer o que se passa dentro da mesma. Mesmo uma pessoa que apenas visite à obra, e caso se acidente, a responsabilidade é da construtora. Isto é extensivo a todas as relações trabalhistas e contratuais. O departamento jurídico avalia que além das responsabilidades trabalhistas relatadas no caso, compete ao Ministério Público Federal avaliar as responsabilidades civis e criminais.

Governo confirma

A redação do Jornal Grande Bahia confirmou junto ao Ministério do Trabalho e Emprego que a empresa autuada foi a CSO Engenharia Ltda.

Sobre Carlos Augusto 9652 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).