Maria Quiteria, prefeita de Cardenal da Silva.
Cardeal da Silva é um dos 43 municípios baianos que já implementaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Desde então, a prefeita, e também presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria Mendes, contabiliza os ganhos em geração de emprego e renda, além da autoestima da população, com mais empreendedores legalizados. “Nós, prefeitos, queremos, cada vez mais, estar próximos ao Sebrae, que é a potência em empreendedorismo, que pode nos capacitar para implementar a lei”.
Maria Quitéria participou do Encontro Tribunal de Contas e Desenvolvimento Local, realizado nesta quarta-feira, 13, no Gran Hotel Stella Mares, em Salvador. Promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em parceria com o Sebrae e a União dos Municípios da Bahia (UPB), o evento reuniu prefeitos, secretários, membros de Tribunais de Contas para discutir e estimular as aplicabilidades da lei no fomento à sustentabilidade dos micro e pequenos negócios.
Assumindo a gestão municipal este ano e com planos para implementar a Lei Geral, o prefeito de Catu, Geranilson Requião, mostrou-se otimista em participar do encontro. “Estamos fazendo tudo para que a legislação seja útil aos empresários da cidade, de forma que eles possam usufruir de todos os benefícios proporcionados”, completa.
O superintendente do Sebrae Bahia, Edival Passos, enfatizou a necessidade da lei ser funcional e lançou os desafios do desenvolvimento na perspectiva dos municípios e dos micro e pequenos negócios. “Considero essa legislação histórica e legítima, porque passa pelo crivo popular antes de ser elaborada e posta em prática”, ressaltou, ao frisar o papel da Lei Geral como instrumento de geração de trabalho e receita locais. Edival destacou ainda a realização do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor como uma iniciativa que estimula o surgimento e o desenvolvimento dos pequenos negócios nos municípios.
Na Bahia, a contratação de micro e pequenas empresas pelo Estado aumentou de 10,44%, em 2009, para 23,9%, em 2012. Até o ano passado, o Estado estava em 7º no ranking dos municípios com a Lei Geral implementada, apesar das dificuldades que as cidades enfrentam em relação à renda, como destacou o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Paulo Maracajá. Ele aproveitou a oportunidade para registrar o apoio integral ao Sebrae no desenvolvimento de estratégias de incentivo à Lei Geral.
Contando a sua experiência de sucesso na implementação da legislação em Camaçari, Luiz Caetano, vencedor do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor na categoria Melhor projeto Estadual, em 2007 e 2008, reforçou o entendimento de que são os micro e pequenos negócios os grandes sustentadores das economias locais.
Reforçando a disposição do Sebrae no auxílio aos gestores municipais interessados em pôr a lei em prática, o diretor técnico do Sebrae, Lauro Ramos, falou sobre as ferramentas disponibilizadas pela instituição. “Toda a equipe do Sebrae está disponível a esclarecer as dúvidas para que cada município materialize a legislação”.
Projeto Prosperar
Como uma dessas iniciativas, foi apresentado pelo coordenador da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Roberto Evangelista, o Projeto Prosperar, um programa de capacitação de gestores e servidores municipais para a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “O objetivo é a aplicação do conceito sustentável, reconhecendo o papel dessas empresas como vetores de prosperidade econômica”.
Com a palestra “A Lei Geral como política pública de desenvolvimento local”, Antônio Dourado Vasconcelos, coordenador de assistências aos municípios do TCM-BA, discorreu sobre os principais artigos da legislação, apontando aspectos vantajosos na participação de micro e pequenas empresas em licitações públicas, como a obrigatoriedade de comprovar situação fiscal regular apenas em caso de ser contratada pelo ente público.
