Câmara de Feira de Santana debate terceirização da gestão do hospital Geral Clériston Andrade

Funcionários do HGCA protestam.
Funcionários do HGCA protestam.
Funcionários do HGCA protestam.
Funcionários do HGCA protestam.

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou na manhã desta sexta-feira (01/03/2013), audiência pública, com o objetivo de discutir a publicização dos serviços e atividades do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), atendendo ao ofício de autoria de Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Desportos.

O evento foi conduzido pela presidente da referida Comissão, vereadora Neinha, que compôs a mesa ao lado do deputado estadual Targino Machado; o deputado estadual Carlos Geilson; o diretor do Sindicato dos Enfermeiros, Edklercio Mendonça; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Inalba Fontenelle; o advogado do Sindicato dos Enfermeiros, Ronaldo Mendes; além do vice-presidente da OAB de Feira de Santana, Carlos Eduardo Guimarães.

Também participaram da audiência pública os vereadores Isaias de Diogo, Eli Ribeiro, Welligton Andrade, Justiniano França, Pablo Roberto, Correia Zezito e José Carneiro; funcionários do HGCA; professora Marleide, da APLB Sindicato; profissionais de imprensa e pessoas da comunidade.

“Sou radicalmente contra a privatização do Hospital Clériston Andrade”, diz deputado 

“É fato: o estado da Bahia está falido. Para fechar as contas do exercício anterior, ele teve que fazer uma verdadeira maquiagem contábil”. A declaração é do médico e deputado estadual Targino Machado (PSC), na manha desta sexta-feira (1º), na Câmara Municipal de Feira de Santana, em discurso na audiência pública, que discutiu a publicização dos serviços e atividades do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA).

O parlamentar afirmou que “os professores da rede estadual de ensino foram ultrajados; os policiais militares, de igual modo, foram traídos e humilhados, durante a greve, e o Hospital Clériston Andrade vem sendo de propósito sucateado, para em seguida se justificar uma privatização”.

Ele disse que, há mais de seis anos, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) vem sendo administrada pelo líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado José Neto (PT), “que insistentemente, através da imprensa, vem dizendo que o Clériston está melhor; que o hospital foi requalificado”. Targino questionou: “se o Hospital Clériston Andrade está tão bem, para quê e por que privatizá-lo?”.

O deputado salientou que a realidade presenciada pelas pessoas que vão à unidade hospitalar é bem diferente, inclusive possui um documentário fotográfico que apontam problemas, como: “pacientes pelo chão e em macas inapropriadas ou até mesmo duas pessoas dividindo a mesma cama, além de respiradores, bisturis elétricos, monitores cardíacos, caixas de soro, colchões, cama novas de UTI e berços aquecidos sem uso, amontoados no anexo do Hospital Clériston”.

Targino fez uma leitura de um Termo de Declaração, no qual o delegado   do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), Aderbal Mendes Freire D’Aguiar declara que “há mais de um ano os médicos ortopedistas dos HGCA protocolaram na Diretoria Médica do hospital solicitação para que fosse disponibilizado material de síntese para cirurgia ortopédica, durante o período de 24 horas. Porém, nenhuma providência foi adotada. Outra grave irregularidade é a ausência de médico ortopedista diarista”.

Manifestantes querem permanecer sobre a tutela do governo da Bahia, são querem estabelecer relações contratuais com setor privado.
Manifestantes querem permanecer sobre a tutela do governo da Bahia, são querem estabelecer relações contratuais com setor privado.

Publicização

Targino disse que o Governo Estadual criou um “neologismo” para substituir a palavra privatização. “Agora privatização é publicização”, ironizou. Ele informou que, segundo o Dicionário Aurélio, publicização tem a seguinte definição: “qualidade do que é público; a publicidade de um escândalo; a arte de exercer uma ação psicológica sobre o público com fins comerciais ou políticos”.

Utilizando-se de matérias jornalísticas, o parlamentar do PSC ressaltou que, antes de ser governador do estado da Bahia, Jaques Wagner se posicionava contra as privatizações.

Targino disse, por exemplo, que na ocasião, Wagner, em entrevista ao jornal A Tarde, edição 28 de setembro de 2002, prometeu “mudar radicalmente o perfil de uma saúde publica ineficaz num estado, caracterizado por elevada centralização de poder, concentração de recursos, clientelismo e privatização dos serviços públicos”.

O deputado acrescentou que o chefe do Executivo Estadual afirmou que o governo petista iria priorizar a oferta pública não terceirizando os serviços de saúde que possam ser executados diretamente.

 Na sequência, Targino explicou que a lei que possibilita organizações sociais determina que as filantrópicas, ao assumirem a administração de hospitais, só estarão obrigadas a absorverem 30% do quadro de funcionários efetivos.

“O Hospital Clériston tem 1.260 servidores. 30% correspondem a 380 funcionários, que serão aproveitados pela organização social. Os 70% restantes serão remanejados para outros serviços em Feira de Santana ou outras cidades da 2ª DIRES”, afirmou.

Targino alertou que, com a terceirização, os funcionários também terão perdas salariais.  Informou que “um enfermeiro do HGCA ganha cerca de R$ 3.600,00 e um técnico de Enfermagem recebe em torno de R$ 2.600,00 a 2.800,00. Já no Hospital Estadual da Criança, que é administrado por uma organização social, um enfermeiro recebe R$ 2.200,00 e um técnico de Enfermagem ganha entre R$ 800,00 a 900,00”.

O parlamentar do PSC disse que é radicalmente contra a privatização do HGCA, argumentando que o Hospital Estadual da Criança (HEC), que é administrado pelas Obras Sociais Irmã Dulce, está “agonizante”.

Segundo frisou, dos 280 leitos do HEC, só funcionam 90. “Então, entregar um hospital para uma administração de uma entidade beneficente não é solução para tudo. A organização social não é remédio milagroso. O que falta ao Clériston é gestão”, pontuou.

Presidente do Sindsaúde quer anulação da lei da privatização 

“Precisamos acabar com essa lei da privatização. Precisamos fazer com que a Assembléia Legislativa retire essa lei do estado da Bahia”. O apelo é da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde-BA), Inalba Fontenelle, em sua explanação na Câmara Municipal de Feira de Santana, na audiência pública, que discutiu a publicização dos serviços e atividades do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA).

A sindicalista destacou que o processo de terceirização das unidades de saúde tem ocorrido em todo o país, e se faz necessário um amplo debate sobre o assunto. Em sua opinião, a discussão deve ser feita em todas as esferas da sociedade.

“É preciso medidas concretas contra o processo de privatização do Hospital Geral Clériston Andrade”, disse. Ela acredita que não apenas o trabalhador deve ser convocado para debater o assunto, mas também o Ministério Público, além de uma posição do prefeito José Ronaldo de Carvalho. O apoio da Câmara Municipal também foi ressaltada. “Queremos que o empenho desta Casa seja a defesa incondicional em favor de uma política de implantação de saúde no município, no estado e no país”, declarou.

Inalba acrescentou: “queremos uma política de Estado; que a saúde, a educação e a habitação sejam uma política de Estado, para não ficarmos a mercê de mudanças de deputados, senadores e presidente”.

A presidente do Sindsaúde  informou que a municipalização foi uma conquista da Constituição Federal, como o direito à saúde. Ressaltou que a Carta Magna diz que “a saúde do povo tem que ser tratada no município. Se nós tivéssemos um Município forte, que há anos tivesse investido na saúde, não estava, hoje, à custa do Estado, nas mãos de Jorge Solla”.

Na oportunidade, ela disse que o Sindsaúde já conseguiu “barrar” alguns processos, em algumas cidades e em alguns hospitais. “A luta é dura, porque nós estamos brigando não é só contra um poder não. É um poder instituído no Brasil, que é o do mercado. O que vale mais é o capital, e nós sabemos quem defende o capital”, afirmou Inalba, ressaltando que é preciso que as pessoas lutem, para que a saúde seja para todos.

Ela salientou que o Sindsaúde irá encaminhar, na próxima segunda-feira, um abaixo assinado ao Ministério da Saúde (4) solicitando auditoria em todas as unidades do estado da Bahia que estão em processo de privatização.

Advogado sindicalista diz que servidores poderão ser prejudicados com a privatização 

O advogado do Sindicato dos Enfermeiros de Feira de Santana, Ronaldo Mendes, em discurso na audiência pública realizada na Casa da Cidadania, que tratou da publicização dos serviços e atividades do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), defendeu que a unidade hospitalar deve continuar sendo gerida pela gestão pública.

“O Hospital Geral Clériston Andrade está sendo vendido, privatizado. O Clériston Andrade é do povo e deve continuar sendo do povo. Não é clínica para ser entregue ao dinheiro privado. Ele já salvou muitas vidas e há de continuar salvando vidas”, ressaltou.

Ele parabenizou os vereadores que compareceram à sessão. “Demonstram seriedade e compromisso com a saúde pública em Feira de Santana”, afirmou, salientando que é dever da Câmara Municipal participar de discussões de interesse público.

Segundo Ronaldo Mendes, caso haja a terceirização do HGCA, haverá risco de os funcionários terem perdas salariais. “O PT do passado ensinou a fazer greve. E vocês, o que estão fazendo que não estão reivindicando com a força que deveriam ter, para não serem prejudicados no salário e na função de cada um?”, questionou, se referindo aos profissionais efetivos do hospital.

Publicização no HGCA: vice-presidente da OAB se coloca à disposição da sociedade 

Com o intuito de se posicionar em defesa dos interesses da população, o vice-presidente da Organização dos Advogados do Brasil (OAB) em feira de Santana, Carlos Eduardo Guimarães, se fez presente na audiência pública, na manhã desta sexta-feira (1º), que discutiu a publicização dos serviços e atividades do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA).

“A OAB é uma instituição que tem o poder, o cuidado com a coisa pública, tendo um compromisso muito importante com a defesa dos interesses da coletividade. Pensando nessa problemática que envolve o Hospital Geral Clériston Andrade, a OAB entende que isto se trata de um problema extremamente complexo que afetará não apenas aos servidores como também toda sociedade”, disse

 Carlos Eduardo Guimarães informou que a Organização dos Advogados do Brasil (OAB), em Feira de Santana, funcionará como uma ponte entre o Governo do Estado e a população, nessa discussão.

Geilson critica mudança de comportamento do governo petista 

Na audiência pública que debateu a publicização dos serviços e atividades do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), realizada nesta sexta-feira (1º), na Casa da Cidadania, o deputado estadual Carlos Geilson (PTN) teceu duras críticas ao governo do Partido dos Trabalhadores. Segundo ele, o PT se dizia contra as privatizações e, agora, quer privatizar até hospitais.

 “Quem não se lembra do atual governador, em 2001, fazendo protesto quanto à privatização da Estrada do Coco”, salientou.  No tocante ao HGCA, o deputado observa que “o Clériston é um patrimônio da Bahia, do povo e, como tal, não pode ser privatizado”, declarou Geilson.

Para o parlamentar, “a saída para o Clériston é um serviço de excelência; é colocando os equipamentos para funcionar, é melhorando a qualidade de atendimentos dos servidores, com remuneração digna, e não querer esvaziar o hospital, sendo que esse esvaziamento tem custado a vida de muitas pessoas”, disse.

Na oportunidade, Geilson parabenizou a participação da Câmara Municipal, por esta ter promovido um debate com um tema de grande relevância social.

“Quero parabenizar a Câmara Municipal de Feira de Santana que se porta na vanguarda, na defesa dos funcionários do Hospital Clériston Andrade. Esta Legislatura mostra que está comprometida com pilares básicos da sociedade, que é a defesa do trabalhador; mostra que esta causa não é partidária, é da sociedade”, afirma.

Sindicalista diz que serão estabelecidas cotas de atendimento com privatização do HGCA 

O diretor do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia, Edklécio Mendonça, na audiência pública da Câmara Municipal que debateu a publicização dos serviços e atividades do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), disse que a unidade hospitalar passa por sérios problemas e a privatização deve intensificá-los.

O sindicalista afirmou que com a privatização serão estabelecidas cotas de atendimento mensal. Ele se mostrou preocupado com os pacientes, inclusive de cidades circunvizinhas. “O que será dessas pessoas que serão barradas na porta do Hospital Geral Clériston Andrade?”, indagou.

Edklércio reclamou da ausência do líder do governo na Assembléia Legislativa.  “Repudio a decisão do deputado Zé Neto de não estar aqui discutindo um assunto tão importante que é essa publicização ou privatização do Hospital Geral Clériston Andrade”.

De acordo com o sindicalista, a ausência de José Neto e também do secretário de Saúde do Estado, Jorge Solla, demonstra falta de democracia. “Por que esse ouvido de ‘mercador’,  de não escutar o que a população de Feira de Santana, a sociedade civil organizada e os trabalhadores do Clériston vêm questionando sobre esse processo de privatização?”, questionou.

Indignado, ele destacou que o deputado José Neto sempre disse, sobretudo na imprensa, que a saúde pública, em Feira de Santana, promovida pelo governo do PT, era ótima, “mas agora quer privatizá-la”.

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