Anunciada a prorrogação do prazo para crédito emergencial destinado a agricultores do Nordeste

Mandato do senador Walter Pinheiro tem apoiado as atividades rurais.
Mandato do senador Walter Pinheiro tem apoiado as atividades rurais.
Mandato do senador Walter Pinheiro tem apoiado as atividades rurais.
Mandato do senador Walter Pinheiro tem apoiado as atividades rurais.

Os agricultores afetados pela seca no Nordeste que pegaram linhas oficiais de crédito ganharam mais quatro meses para renegociar as dívidas com a União. O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou para 1º de julho de 2012 o vencimento das parcelas em atraso.

Com a medida, o pagamento de R$ 3,1 bilhões de parcelas que venceram ao longo de 2012 e estavam em atraso poderá ser feito até o primeiro semestre deste ano. As linhas para os produtores rurais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) têm orçamento de R$ 4,6 bilhões, dos quais R$ 1,5 bilhão foi renegociado anteriormente.

O pedido de renegociação poderá ser feito tanto por grandes produtores rurais como por agricultores familiares, no entanto, somente agricultores de municípios que decretaram estado de emergência poderão reparcelar a dívida.

O CMN também prorrogou o prazo para que agricultores familiares afetados pela seca contratem empréstimos da linha de crédito emergencial criada em maio do ano passado. Com orçamento de R$ 2,4 bilhões a linha acabaria hoje (28), mas foi estendida para 31 de maio. De acordo com o Ministério da Fazenda, faltam R$ 500 milhões para serem emprestados.

As medidas foram formuladas através da MP da Seca (MP 565), relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), destinada a atender os produtores que sofreram perdas decorrentes da convivência com a seca, que em 2012 foi apontada como uma das mais fortes dos últimos 30 anos. Pinheiro já havia adiantado a prorrogação do prazo para adesão ao programa, que inclui também a renegociação de dívidas. “A ampliação do prazo é uma boa medida para fazer com que os benefícios cheguem para mais agricultores, mas queremos que o prazo seja ampliado até o final de dezembro e vamos lutar para isso”, destacou Pinheiro.

“Por causa da seca, muitos agricultores não tiveram colheita, portanto não tiveram receita e não podiam contratar os financiamentos emergenciais”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que anunciou as medidas. Ele justificou a presença no anúncio dizendo que as ações são de grande importância e que os produtores do Nordeste ainda precisam de benefícios complementares apesar de as chuvas terem retornado à região.

A linha emergencial tem juros de 1% ao ano e dez anos de prazo, mas a primeira parcela só começa a ser paga depois de três anos. O agricultor familiar que conseguir quitar as prestações em dia ganha 40% de desconto sobre o valor da parcela.

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