Vereador Luiz Carlos Suíca chama de vergonhosa decisão de clínicas particulares suspenderem atendimento pelo SUS de Salvador

“Considero vergonhosa e irresponsável do ponto de vista social e humano a decisão das clínicas particulares suspenderem o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em razão dos atrasos nos pagamentos dos meses de novembro e dezembro de 2012. Não é possível que a população que necessita de assistência médica seja colocada como refém para recebimento do que é devido. Por que não se abrir negociações sérias com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), acordar o pagamento e manter o atendimento de pessoas necessitadas?”, questiona indignado o vereador Luiz Carlos Suíca (PT).

As 200 clínicas e hospitais privados que atendem pelo SUS em Salvador decidiram parar o atendimento em razão do não pagamento de dívida da prefeitura referente a novembro e dezembro passados, que é de R$ 14 milhões. Luiz Carlos Suíca questiona até mesmo os valores apresentados. “É preciso que se faça uma auditoria no setor, verificar os contratos e o montante já pago. Não posso acreditar que uma clínica funcione sem um fundo de reserva. Qualquer atividade privada, não importa seu tamanho, tem um fundo de reserva. São 20 mil pessoas, no mínimo, que estão sendo prejudicadas nisso que classifico como uma forma de sequestro porque se suspende o atendimento para receber resgate, quer dizer, o pagamento, em troca de atendimento. Onde fica o compromisso social e humano com a vida das pessoas e as sequelas que a falta de atendimento ocasionará?”

O vereador lembra que o SindiSaúde (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia – Rede Privada) defende as entidades, em especial os hospitais, que entendem filantropia como amor à humanidade, ao contrário do amor a si próprio. Duas instituições destacam-se nesse aspecto que são o Hospital Aristides Maltez e o Hospital Santo Antônio. O que se questiona, porém, são os grandes hospitais da Bahia que se articulam com o nome de filantrópicos.

“O setor de saúde precisa de uma mudança geral. Além das clínicas precisamos rever o conceito de filantrópicos para hospitais que mais se parecem hotéis cinco estrelas. Não acreditamos hospitais que cobram preços altos pela internação mereçam o título e os benefícios de entidades filantrópicas. Será que eles resistem a uma auditoria séria sobre sua contabilidade mostrando que cumprem as exigências necessárias à isenção de impostos? Para ser considerada filantrópica, a entidade deve provar que aplicou em gratuidade pelo menos 20% da receita bruta anual. É levado em consideração o valor arrecadado proveniente da venda de serviços mais a receita decorrente de aplicações financeiras, de locação de bens, de venda de bens não integrantes do ativo fixo e de doações particulares. Os hospitais filantrópicos precisam reservar 60% de seus atendimentos para a clientela sem recursos atendida pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para receber certificação concedida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Os grandes hospitais merecem esta classificação e cumprem com suas obrigações filantrópicas?”, finaliza Luiz Carlos Suíca.

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