Para o pródigo governo do “feirense” José Ronaldo, a lembrança da Súmula Vinculante 13 do STF

José Ronaldo mantem reunião a anuncia nome do secretário de Cultura e Lazer.
José Ronaldo mantem reunião a anuncia nome do secretário de Cultura e Lazer.
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José Ronaldo e a Súmula Vinculante 13.

O Supremo Tribunal Federal publicou a Súmula Vinculante 13, com objetivo de regulamentar o dispositivo constitucional que proíbe a nomeação de parentes por parte de quem detém cargos eletivos ou comissionados:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

A súmula também veda o nepotismo cruzado, que ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favor. Ficam de fora do alcance da súmula os cargos de caráter político, exercido por agentes políticos.

Nos dois períodos em que foi prefeito em Feira de Santana, José Ronaldo nomeou parentes de vereadores, e esposa de dono de agência de publicidade que tinha contrato com o município, contrariando a Constituição Federal de 1988 e a Súmula Vinculante 13, lembra leitor do Jornal Grande Bahia.

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Sobre Carlos Augusto 9738 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).