MP e Prefeitura definem diálogo permanente na busca de soluções para problemas de Salvador

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ACM Neto e representantes do Ministério Público discutem problemas de Salvador.
ACM Neto e representantes do Ministério Público discutem problemas de Salvador.
ACM Neto e representantes do Ministério Público discutem problemas de Salvador.
ACM Neto e representantes do Ministério Público discutem problemas de Salvador.

Um diálogo permanente entre o Ministério Público do Estado da Bahia e a Prefeitura Municipal de Salvador e a elaboração de protocolos simplificados que possibilitem a superação de problemas crônicos da capital baiana e que evitem a judicialização de questões que tanto prejudicam a população e o desenvolvimento sustentável da cidade. Esses foram os compromissos assumidos na tarde de hoje, dia 16, na primeira reunião entre o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva e o novo prefeito de Salvador, ACM Neto. O encontro, que foi solicitado pelo novo gestor municipal na última segunda-feira, dia 14, e agendado de imediato, aconteceu na sede do MP, primeira instituição escolhida por ele para uma visita oficial, “em razão do respeito pelo trabalho do Ministério Público e do reconhecimento da sua importante função social”, e contou com a participação de promotores de Justiça de diversas áreas de atuação, de secretários municipais e da procuradora-geral do Município.

Diversos temas foram abordados na reunião, dentre eles o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (LOUOS), que são alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público no ano passado. O novo prefeito informou que já determinou por meio de decreto a revisão completa do PDDU e da LOUOS, bem como uma auditoria sobre o instrumento das Transferências do Direito de Construir (Transcons), e que pretende dialogar com o Ministério Público para chegar a um consenso e a uma solução que priorize o interesse público. ACM Neto afirmou que pretende fazer um trabalho que tenha legitimidade e que, para isso, quer priorizar o diálogo com o MP e ouvir as entidades representativas da sociedade. “Queremos construir um marco no desenvolvimento da cidade, mas respeitando os aspectos econômico, social e ambiental”, afirmou o prefeito.

Observando que a transversalidade da atuação do Ministério Público pode contribuir de forma significativa com as ações do Município de Salvador, o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva afirmou que a administração municipal pode contar com o apoio das diversas áreas de atuação institucional e pediu que os titulares das pastas estabeleçam um diálogo permanente com os coordenadores dessas áreas. Ele sugeriu que sejam identificados os principais problemas de interesse do MP e do Município, buscando a viabilização de respostas rápidas, como através de protocolos simplificados que sejam utilizados por cada área de atuação. O PGJ lembrou que o Ministério Público moderno tem uma visão resolutiva e antecipatória, que busca evitar a judicialização dos problemas, pois ela tem um custo muito grande para a sociedade, e que o foco principal da atuação da instituição será sempre o interesse público.

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