A Defensoria Pública em Feira de Santana, a 117 km de Salvador, fechou o ano de 2012 com a marca de 60.954 atendimentos realizados. Apenas em Feira, sede da 1ª Regional, 38.522 casos foram atendidos pelos defensores públicos.
Segundo a subcoordenadora Sandra Risério, a 1ª Regional – que atende ainda as comarcas de Alagoinhas, Esplanada, Inhambupe, Paulo Afonso e Serrinha – possui uma forte atuação na área de Família, com atendimentos diversificados que garantem a proteção à criança, tutelas juridicionais, guarda e alimentos, conciliação – em média, são 72 atendimentos semanalmente ligados à área. Destaque para o número de ações envolvendo alimentos e pedido de divórcio, que representam a maior parte dos processos.
A Regional, que também atende casos ligados à área criminal, é responsável ainda pelo atendimento à Central de Atendimento a Flagrantes – CEAFLAN, atuando na defesa de pessoas que são presas em flagrante e não possuem condições de pagar um advogado. “Recebemos uma grande demanda de presos em flagrante do Conjunto Penal de Feira de Santana, mas, principalmente, de adolescentes infratores envolvidos com o tráfico de drogas”, explicou Risério. Através da atuação da CEAFLAN, os defensores públicos atendem os familiares dos detidos, impetram habeas corpus, requerem fiança ou pedido de relaxamento de prisão, entre outras ações. De acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia – SEAP, atualmente, 1061 presos cumprem pena ou aguardam julgamento na unidade da cidade.
ITINERÂNCIA
Além do atendimento feito diariamente na sede da Instituição, em 2012, a 1ª Regional também marcou presença nos principais encontros e ações sociais promovidas com o objetivo de assegurar a justiça aos assistidos da região. Em março do ano passado, a Regional integrou as ações e homenagens ao Dia Internacional da Mulher, com orientações jurídicas sobre os direitos da população feminina, além de ministrar palestra com temas como a atuação da Defensoria Pública na defesa das mulheres vítimas de violência doméstica; as alterações legislativas atinentes a Lei 12.403/2011; bem como a importância dos serviços da Defensoria Pública para a população hipossuficiente, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade.
E para levar os serviços da Defensoria às comunidades e bairros da região, ações itinerantes também fizeram parte do calendário de 2012, como as visitas feitas às comunidades do bairro Aviário, nas Escolas Estaduais Paulo VI e Juíza Lourdes Trindade, e na Escola Municipal do Aviário, além do Colégio Estadual Wilson Falcão, no bairro Pedra do Descanso e da Escola Estadual Reverendo Severino Soares, no bairro Gabriela. “O objetivo destas ações foi o de orientar mães e parentes dessas crianças que ainda não possuem o nome do pai na certidão de nascimento, divulgando a Ação Cidadão Sou Pai Responsável”, destacou a subcoordenadora.
A defensora lembrou ainda que os encontros serviram para orientar pais e mães sobre os direitos das crianças e dos adolescentes – como alimentos, regulamentação de visita, guarda, dentre outros. As escolas da cidade também receberam equipes da Defensoria para a coleta de material genético para realização de exames de DNA. Na sede da Instituição, a coleta do material é realizada todas as sextas-feiras. A Defensoria Pública da Bahia é a única Instituição do estado a oferecer o exame de reconhecimento genético gratuitamente.
Também presente na tradicional Micareta de Feira de Santana, a Defensoria atuou no combate ao trabalho infantil, na lavratura de flagrantes criminais e pedidos de liberdade provisória durante o período da festa. Um saldo de atendimentos que permitiu o relaxamento de três internações provisórias, o deferimento de 12 pedidos de liberdade provisória, bem como o acompanhamento de sete ocorrências junto ao Conselho Tutelar, referentes a crianças perdidas, além de orientações aos pais e responsáveis sobre a Casa da Folia – espaço reservado ao recolhimento de crianças e adolescentes, filhos de comerciantes que trabalham no circuito e de menores que se perderam dos pais durante a festa.
MUTIRÃO
Responsável pela defesa de presos provisórios que não têm condições de contratar um advogado particular, a Defensoria Pública em Feira de Santana realiza, periodicamente, mutirões para avaliar a situação processual de cada detento. Em mutirão realizado em junho do ano passado, 55 casos de presos provisórios vindos de outras comarcas foram verificados, o que resultou na impetração de 28 habeas corpus perante o Tribunal de Justiça.
Também em 2012, a Regional aproveitou ainda para celebrar o dia dos pais de maneira especial. Em outubro, 35 crianças conseguiram finalmente comemorar a data com a presença dos pais biológicos, após a entrega do resultado de exames feitos anteriormente. Durante todo o ano, 386 exames de DNA foram feitos pela Defensoria e entregues às famílias de Feira de Santana e região.
A atuação da Defensoria garantiu também a votação dos presos provisórios no conjunto penal de Feira de Santana, Serrinha e na Comunidade de Atendimento Socieducativo – CASE Zilda Arns, nas eleições municipais do ano passado. 131 presos provisórios e jovens entre 16 e 21 anos que cumprem medidas socioeducativas de internação ou internação provisória compareceram às urnas nestes locais de votação.
Pelo trabalho da Defensoria em defesa da garantia dos direitos da população negra, a defensora pública Sandra Risério recebeu ainda o Troféu Axé Bahia, da Federação Nacional Afro Descendente.
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