Deputado pede providências ao MPF contra abuso da VIABAHIA

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Pedágio da VIABAHIA em Amélia Rodrigues. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)
Pedágio da VIABAHIA em Amélia Rodrigues. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)
Pedágio da VIABAHIA em Amélia Rodrigues. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) - Jornal Grande Bahia)
Pedágio da VIABAHIA em Amélia Rodrigues. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) – Jornal Grande Bahia)

A imposição da ViaBahia para que as ambulâncias também peguem filas nas praças de pedágio levou o deputado estadual Carlos Geilson (PTN) a encaminhar uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando providências contra o que ele considera um abuso. O parlamentar argumenta que se trata de desrespeitar a integridade física de pacientes, pois a empresa está dificultando a locomoção de um veículo cuja rapidez de circulação é essencial para a vida humana.

“Consideramos essa atitude da ViaBahia como abusiva, vez que a concessionária tem meios de facilitar a passagem das ambulâncias, pois elas já não pagam mesmo o pedágio, respeitando assim a vida humana que ali está sendo socorrida”, salienta o deputado no documento entregue nesta terça-feira à procuradora federal Vanessa Gomes Previtera.

O parlamentar juntou ao documento fotografias que confirmam a denúncia, feitas em duas situações distintas. Numa delas foram flagradas duas ambulâncias nas filas da praça de pedágio de Simões Filho.

A procuradora Vanessa Previtera salientou que o pleito do deputado será encaminhado ao Ministério Público Federal em Salvador, pois a capital é o foro legal de questões judiciais que envolvam a ViaBahia. O documento foi protocolado no MPF em Feira de Santana.

Tanto a procuradora quanto o deputado são de opinião que o problema pode ser solucionado até mesmo numa reunião do MPF com a ViaBahia, desde que a empresa tenha a boa vontade de perceber que é descabida essa exigência. 

Íntegra do documento que o deputado Carlos Geilson encaminhou ao MPF

Desde que implantou as praças de pedágio, a ViaBahia não faz qualquer distinção para a passagem de ambulâncias do serviço público de saúde (prefeituras, governo do estado), a não ser deixar de cobrar o pedágio. Esses veículos, entretanto, são obrigados a enfrentar filas nas praças, como qualquer outro veículo, quando sabemos que a rapidez na circulação da ambulância é fundamental para a integridade física do paciente que ela transporta.

Consideramos essa atitude da ViaBahia como abusiva, vez que a concessionária tem meios de facilitar a passagem das ambulâncias, pois elas já não pagam mesmo o pedágio, respeitando assim a vida humana que ali está sendo socorrida

Solicito, pois, do Ministério Público Federal que tome providências contra esse abuso da ViaBahia, antes que seja necessário morrer alguém no interior de uma ambulância, numa praça de pedágio, para que mudemos esse comportamento.

Certo do atendimento pelo Ministério Público Federal, que tanto tem primado na defesa dos direitos dos cidadãos, antecipo os agradecimentos.

Sobre Carlos Augusto 9611 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).