Agenda federativa deve predominar no Senado em 2013

Em relação às novas regras para o rateio do FPE, o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro, apresentou substitutivo que poderá ser votado no Plenário logo em fevereiro.

Em relação às novas regras para o rateio do FPE, o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro, apresentou substitutivo que poderá ser votado no Plenário logo em fevereiro.

Projetos com impacto nas relações federativas, como o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a redução dos encargos das dívidas estaduais, a diminuição das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a compensação pelas perdas causadas por esse novo arranjo, devem dominar boa parte das discussões no Senado em 2013. A abertura dos trabalhos legislativos acontece na próxima segunda-feira (04/02/2013), com a leitura da mensagem da presidenta Dilma Rousseff.

Em relação às novas regras para o rateio do FPE, o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), apresentou substitutivo que poderá ser votado no Plenário logo em fevereiro. No projeto, Pinheiro sugeriu a manutenção para este ano de um piso equivalente ao que cada estado recebeu em 2012. A distribuição do excedente desse piso seria feita com base em dois critérios: população e fator inverso da renda per capita nominal domiciliar.

O início dos trabalhos deve priorizar também a votação do Orçamento da União para 2013, que não pôde ser votado no fim do ano passado, por conta da disputa em torno dos royalties. O Congresso Nacional, em reunião conjunta de senadores e deputados, terá de decidir se mantém ou rejeita veto da presidente Dilma Rousseff que impede a repartição dos royalties do petróleo do mar entre todos os estados.

Na questão do ICMS, a tentativa de mudança visa solucionar a chamada “guerra fiscal” entre os estados, cujos mecanismos foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

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