Tribunal de Justiça recebe denúncia do Ministério Público e afasta prefeita de Barreiras do cargo

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Múltiplas contratações realizadas de forma irregular pelo Município de Barreiras (857 km de Salvador) levaram a prefeita Jusmari Terezinha Souza Oliveira à Justiça. A denúncia formulada pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), do Ministério Público estadual, foi recebida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça ontem, dia (18/12/2016), quando o colegiado também decidiu pelo afastamento imediato da prefeita do cargo. Segundo informações do CAP, ela gastou mais de R$ 3,5 milhões, no ano de 2009, sem realizar as devidas licitações.

Jusmari Oliveira, reiteradamente, desprezou as regras licitatórias e realizou contratações diretas em casos não permitidos por lei, informou o MP. De acordo com informações do CAP, a gestora chegou a forjar as “pseudo motivações” que a levaram a contratar os bens e serviços de forma direta. Todas as irregularidades foram apresentadas ao MP por meio de representação criminal formulada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que rejeitou a prestação contábil da Prefeitura de Barreiras do exercício financeiro de 2009. Os documentos técnicos comprovam, segundo o CAP, a falta de cuidado de Jusmari Oliveira à frente da gestão do Município.

*Com informação do Ministério Público do Estado da Bahia.

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