Senado aprova projeto que prevê sucessão familiar para o serviço de táxis

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (05/12/2012), substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado (PLS 253/2009) que permite a sucessão familiar para o serviço de táxis. A proposta já havia sido aprovada no Senado em outubro de 2009, quando o projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados e retornou à Casa na forma de substitutivo, cujo relatório foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e hoje no plenário da Casa, também por unanimidade, com encaminhamento de vários líderes partidários.

O projeto pode resolver a situação das famílias dos taxistas em caso de morte de quem detém a autorização para o serviço. “Isso acontece, por exemplo, quando as famílias ficam com prestações do táxi a pagar e o alvará é suspenso, o que causa dificuldade, quando ocorre algum problema de saúde, ou mesmo o falecimento de um taxista, deixando a família desamparada”,disse o senador Walter Pinheiro (PT/BA), que acompanhou a tramitação da matéria nas duas Casas.

No momento da votação, taxisistas de vários estados do Brasil lotaram as galerias do Plenário do Senado e foram saudados pelos parlamentares.

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