Presidente do PT diz que partido não vai punir condenados do mensalão e acusam STF de excessos

Presidente nacional do PT, Rui Falcão assina a nota, que diz: “STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.”
Presidente nacional do PT, Rui Falcão assina a nota, que diz: “STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.”
Presidente nacional do PT, Rui Falcão assina a nota, que diz: “STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.”
Rui Falcão: “O PT não vai pagar as multas. Eu já ouvi manifestação de inúmeros companheiros que estão dispostos a se cotizar, até porque os companheiros não têm recursos para pagar essas multas, totalmente desproporcionais aos crimes que lhes são imputados”, disse. “Se houver manutenção das multas e a cotização e, se me pedirem uma participação, dentro dos meus meios eu vou contribuir”

O PT não pretende adotar medidas para punir seus filiados que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A declaração foi feita ontem (08/12/2012) pelo presidente da legenda, Rui Falcão, após o encerramento de reunião do diretório nacional, em Brasília.

Segundo Falcão, os petistas condenados pelo Supremo seguem suas vida normalmente, com todos os todos os direitos partidários assegurados. “Nós não vemos nenhum crime infamante, que é o que diz o estatuto [para uma punição]. E questionamos o caráter político do julgamento do STF, porque consideramos que não houve compra de votos nem tampouco a aplicação de recursos públicos”, informou.

Na linha de defesa dos petistas condenados e criticando as multas impostas pelo STF, o presidente do partido disse que está disposto pessoalmente a colaborar com o pagamento das multas. Segundo ele, o PT não irá bancar o pagamento das multas dos seus militantes, mas disse que já ouviu inúmeras manifestações de petistas dispostos a se cotizarem para os pagamentos.

“O PT não vai pagar as multas. Eu já ouvi manifestação de inúmeros companheiros que estão dispostos a se cotizar, até  porque os companheiros não têm recursos para pagar essas multas, totalmente desproporcionais aos crimes que lhes são imputados”, disse. “Se houver manutenção das multas e a cotização e, se me pedirem uma participação, dentro dos meus meios eu vou contribuir”, acrescentou.

Em relação à perda de mandato dos deputados condenados pelo STF, o petista entende que cabe à Câmara o julgamento sobre a decretação da perda de mandatos.

Já na questão da possível posse do ex-presidente do PT, José Genoíno, como deputado federal no início de janeiro próximo, Rui Falcão alegou que a Constituição garante o direito do correligionário ser empossado e que “ninguém está questionando esse direito”.

Sobre a proposta do ex-ministro José Dirceu, um dos filiados que foram condenados pelo STF, de que o partido fizesse campanha contra o julgamento do mensalão, Rui Falcão disse que o próprio proponente retirou o pedido, “ante as manifestações de que o PT já vinha fazendo na defesa dos companheiros e que já havia divulgado nota dando seu posicionamento em relação ao julgamento da Ação Penal 470”.

Os integrantes do Diretório Nacional do PT aprovaram neste sábado a realização do 5º Congresso Nacional, marcado para fevereiro de 2014, com pauta que inclui realização de debate programático sobre os rumos do PT, um balanço dos dez anos de governo petista e também sobre o processo de eleição direta no partido para escolha dos dirigentes.

Também, nos dois de reunião, o diretório nacional deliberou sobre o apoio à política do governo federal de redução da tarifa de energia elétrica e à aprovação da Lei de Meios pelo governo da Argentina. Foi feito, ainda, um balanço do pleito eleitoral municipal deste ano. Segundo Rui Falcão, o encontro não tratou da Operação Porto Seguro da Polícia Federal.

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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).