Presidenta Dilma Rousseff veta distribuição de royalties para áreas licitadas

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A presidenta da República, Dilma Rousseff, vetou o Artigo 3º do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo de campos já em exploração. Além disso, todos os royalties dos futuros contratos serão destinados à educação.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a decisão da presidenta Dilma tem um “grande significado histórico”. “Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida”, disse.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que a medida provisória (MP), que será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (03/12/2012), tem como premissas o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos, a garantia da distribuição das riquezas do petróleo e o fortalecimento da educação brasileira.

A ministra espera “sensibilidade” do Congresso Nacional para a aprovação da MP e argumentou que a medida vai beneficiar todos os entes federativos. “Estamos chegando num momento que não conseguimos ir para frente, não conseguimos fazer novas concessões porque não temos uma regra estabelecida na distribuição deroyalties. Então, começamos a passar para um momento em que todos vão perder. Da forma como estamos mandando a medida provisória, respeitando a distribuição feita pelo Congresso, dirigindo para a educação, acredito que vamos ter a sensibilidade do Congresso Nacional.”

Segundo Gleisi, a presidenta procurou conservar a maior parte do que foi deliberado no Congresso Nacional. “O veto ao Artigo 3º resguarda exatamente os contratos em exercício e a redistribuição dos royalties ao longo do tempo”, disse.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o veto não significa “nenhum desapreço ao Congresso Nacional”, “mas sim a defesa de dispositivos constitucionais que asseguram a preservação dos contratos firmados até então.”

Diretor da Coppe-UFRJ elogia destinação dos royalties futuros para a educação

O físico Luiz Pinguelli Rosa, diretor do Instituto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), elogiou a destinação dos royalties futuros do petróleo para a educação. A medida foi determinada hoje (30) pela presidenta Dilma Rousseff, ao vetar parcialmente o Projeto de Lei 2.565/11, que redistribui os valores arrecadados com a extração do petróleo.

“Acho justo o direcionamento para a educação dos royalties futuros, basicamente do pré-sal. Houve uma pulverização em alguns municípios em atividades e aplicações que não eram prioritárias do ponto de vista social.”

Pinguelli ocupou a presidência da Eletrobras durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atualmente está à frente da Coppe-UFRJ, uma das principais instituições de pesquisa do país, principalmente na área de petróleo e energia. No local, a Petrobras mantém, em parceria com a UFRJ, o seu principal centro de pesquisa e desenvolvimento.

“A educação tem uma prioridade enorme, embora também haja necessidades na saúde, na ciência e na tecnologia. Mas é preferível aplicar tudo na área de educação do que a pulverização, como vinha ocorrendo antes. É preciso um esforço grande para que o Brasil retome o rumo de seu desenvolvimento industrial. Isso vai evitar as doenças do petróleo, de viver de renda e não prestar atenção ao futuro.”

O diretor da Coppe-UFRJ considerou justa a decisão de Dilma. “A presidenta, ao manter a distribuição dos recursos das áreas de concessão que já estão em vigor, favoreceu esses municípios. Ela foi salomônica. Foi uma decisão positiva, pois o que o Congresso havia aprovado era injusto.”

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