Operação Porto Seguro: ministros vão ao Senado explicar atuação de subordinados

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O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, durante audiência conjunta das comissões de Infraestrutura (CI), Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, durante audiência conjunta das comissões de Infraestrutura (CI), Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, durante audiência conjunta das comissões de Infraestrutura (CI), Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, durante audiência conjunta das comissões de Infraestrutura (CI), Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.

Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, foram ontem (05/06/2012) ao Senado explicar a atuação de seus subordinados indiciados na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Os dois participam de audiência conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Infraestrutura e de Fiscalização e Controle da Casa.

Adams explicou os critérios que utilizou para indicar José Weber para o cargo de advogado-geral adjunto da AGU e disse que os pareceres dele não eram utilizados isoladamente e que passavam por crivo de outros técnicos da Advocacia-Geral da União e dos órgãos da administração pública que solicitavam orientação jurídica. Segundo ele, Weber, que ocupou o segundo lugar na escala de hierarquia da AGU, era funcionário público de carreira e havia atuado em cargos importantes anteriormente, o que motivou sua indicação.

“Weber ainda é procurador federal de carreira, advogado público. Como advogado público, assume por concurso. Eu não estou trazendo alguém que é de fora da administração, estou trazendo alguém que é do quadro e que participou de maneira ininterrupta, durante três governos de cargos importantes na administração”, explicou.

Adams também refutou matérias jornalísticas que diziam que ele havia insistido na indicação. Ele fez a indicação apenas uma vez e ela foi aceita porque não havia suspeita sobre Weber. O advogado-geral da União disse que desconhecia que seu subordinado respondia a processos. Segundo ele, só depois ficou sabendo que Weber havia passado por processos administrativos disciplinares, mas todos já haviam sido arquivados.

Adams foi questionado sobre um processo de improbidade administrativa contra José Weber e disse que não sabia da ação na época da indicação e que só tomou conhecimento há pouco tempo. “Ação de improbidade que até hoje não foi despachada. O juiz ainda não admitiu a ação”, justificou.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também deu explicações sobre seus subordinados. No caso dele, os senadores queriam saber sobre os critérios da Polícia Federal para pedir as quebras de sigilos durante as investigações. A suspeita era que a chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, foi poupada da quebra de sigilo por ingerência política.

O ministro defendeu seus subordinados e disse que as investigações obedeceram a critérios jurídicos. Cardozo explicou que as investigações foram motivadas por uma denúncia contra o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, o que provocou a quebra de sigilo dele.

“A interceptação telefônica é uma medida excepcional na nossa ordem jurídica. Se o meio de prova pode ser obtido de outra maneira, deve-se tentar obtê-lo de outra maneira. Normalmente ela é recomendável e qualifica justa causa para ser solicitada ao juiz em situações que podem ser reveladas no momento. Por isso a interceptação telefônica só foi pedida no momento em que o senhor Cyonil comparece e diz que tinha sido procurado novamente pelas pessoas”, explicou Cardozo, referindo-se à tentativa de suborno por parte de Vieira ao auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Cyonil Borges.

Segundo Cardozo, até aquele momento não havia indícios da participação da chefe de gabinete na quadrilha e o sigilo dela não foi quebrado.

O ministro da Justiça destacou que seria “impossível” que a administração pública conseguisse se cercar 100% dos riscos de contratar funcionários corruptos em cargos de confiança. Na opinião dele, algumas medidas podem ser tomadas para “minimizar esses riscos”, mas sempre poderá haver escolhas equivocadas.

“Muitas vezes nós erramos ao nomear. Eu já errei ao nomear. Nesse caso aqui existem funcionários de carreira envolvidos. Pessoas que atuaram em vários governos porque eram funcionários de carreira e seu currículo técnico era conhecido. Então, ninguém está imune”, disse.

A Operação Porto Seguro foi deflagrada após investigações motivadas pela denúncia de Cyonil Borges. O auditor do TCU disse que sofreu uma tentativa de suborno por parte de Paulo Vieira para interferir no processo de uma empresa no Porto de Santos.

A partir da denúncia, as investigações apontaram para uma quadrilha que atuava em várias agências reguladoras intermediando interesses de empresas privadas mediante pagamento de propina. A chefe de gabinete Rosemary Noronha é apontada como a responsável por indicações de funcionários corruptos nas agências e por ter recebido pagamentos em troca de favores.

A operação prendeu seis pessoas, entre elas Rosemary e Paulo Vieira, e indiciou 19. Segundo o ministro da Justiça, as investigações entram em nova fase a partir de agora, quando serão analisados os documentos e computadores apreendidos na operação.

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