Operação Porto Seguro | Investigação não indica que quadrilha tenha atuado “no seio” da Presidência, diz Cardozo

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José Eduardo Cardozo: “Há critérios técnicos para fazer interceptações telefônicas. Elas não existem para apurar a vida das pessoas, mas para cumprir objetivos claros e para pegar situações em curso”
José Eduardo Cardozo: “Há critérios técnicos para fazer interceptações telefônicas. Elas não existem para apurar a vida das pessoas, mas para cumprir objetivos claros e para pegar situações em curso”
José Eduardo Cardozo: “Há critérios técnicos para fazer interceptações telefônicas. Elas não existem para apurar a vida das pessoas, mas para cumprir objetivos claros e para pegar situações em curso”
José Eduardo Cardozo: “Há critérios técnicos para fazer interceptações telefônicas. Elas não existem para apurar a vida das pessoas, mas para cumprir objetivos claros e para pegar situações em curso”

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o inquérito da Polícia Federal relativo à Operação Porto Seguro não aponta para atuação da quadrilha investigada “no seio” da Presidência da República, mas disse que entende que o fato esteja sendo usado politicamente pela oposição.

“Não é resultado da investigação que a quadrilha esteja no seio da Presidência da República. Claro que no campo político acabe sendo colocado [argumentado]”, disse Cardozo durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

Ele acrescentou que a decisão da presidenta Dilma Rousseff de exonerar os envolvidos dos cargos públicos foi tomada após uma conversa entre os dois. “Quando reportei o resultado [da operação] a Dilma, apresentei minha opinião pessoal, mas não cabe aqui apresentá-la para não cometer prejulgamentos. O fato é que, no dia seguinte, ela exonerou todos os indiciados pela Polícia Federal”, disse o ministro.

A presidenta determinou também que a Advocacia-Geral da União (AGU) fizesse uma análise de todos os pareceres feitos pelo ex-advogado-geral adjunto José Weber Holanda Alves que pudessem estar sob suspeita. “Ela [Dilma] não tem a menor complacência com essas pessoas”, acrescentou. Cardozo acrescentou que não existe qualquer interceptação telefônica envolvendo o ex-presidente Lula com a então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha.

“Há critérios técnicos para fazer interceptações telefônicas. Elas não existem para apurar a vida das pessoas, mas para cumprir objetivos claros e para pegar situações em curso”, disse o ministro. Como, segundo ele, não houve decisões judiciais nesse sentido, “não há diálogos gravados entre ela e terceiros”, disse.

O superintendente da Polícia Federal de São Paulo, Roberto Troncon, confirmou que essas gravações não foram feitas. “Não grampeamos porque não havia justa causa nem motivo plausível para isso. Caso houvesse [justificativa para as interceptações], certamente o Ministério Público teria se manifestado”, disse o delegado.

Para o ministro da Justiça, a Operação Porto Seguro só foi possível graças à determinação do governo em dar autonomia à Polícia Federal.

Cardozo diz que Operação Porto Seguro só foi possível graças à autonomia da Polícia Federal

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (4) que a Operação Porto Seguro só foi possível graças à determinação do governo em dar autonomia à Polícia Federal (PF). Cardozo disse que só frecebeu informações sobre a operação pouco antes de ela ser deflagrada, mesmo assim “de forma superficial”, em função de seu aspecto sigiloso, “como mandam regras e procedimentos”.

“[As operações que têm sido feitas] são operações de uma PF que nos últimos dez anos se firma como republicana e que cumpre a lei. A análise do ministro da Justiça em nenhum momento faz a PF se curvar”, disse Cardozo durante audiência na Câmara dos Deputados.

Ele lamentou o fato de a PF receber críticas de aparelhamento quando investiga a oposição e de desmando quando investiga integrantes do governo ou da base governista. “Durante períodos eleitorais, ela foi acusada de perseguir a oposição, como aconteceu na Operação Monte Carlo”, disse o ministro.

“Agora, na Porto Seguro, envolvendo cargos do governo e base de sustentação governista, diz-se que o ministro perdeu o comando da PF ou que há alguma disputa interna [no órgão]. Em nenhum momento se foca as razões como são realizadas ou a forma como são feitas essas investigações. A PF não é mais uma polícia de governo. É uma polícia de Estado”, destacou.

Ele negou que tenha acessado informações detalhadas antes do início da Operação Porto Seguro. “Caso contrário haveria uma ilegalidade. Além do mais, a autoridade que tentasse saber [dessas informações sigilosas] antes da hora teria contra si a sadia reação da PF. Essa é uma prática irreversível que evita o uso [da PF] e orientações para ataques políticos. Se no passado o ministro [da Justiça] dizia nada ter a declarar, hoje o ministro pode dizer que a PF é uma polícia de Estado”, reiterou.

Cardozo disse que só foi informado da operação na quinta feira (22), após a posse do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF), quando se encaminhava para um encontro de ministros da Justiça e segurança pública do Mercosul em Fortaleza.

“Já a caminho do aeroporto, recebi telefonema do diretor-geral da PF, Leandro Daiello, informando da operação em vários órgãos. Ele sugeriu que eu permanecesse em Brasília porque me passaria as informações durante a madrugada. Ele não disse quais órgãos seriam alvos, nem se haveria prisões. Fui ao Palácio do Planalto e informei a presidenta, da forma genérica como havia recebido [essas informações], ainda na quinta-feira”, disse Cardozo.

O ministro conta que só recebeu informações sobre os mandados de prisão e de busca e sobre as características da operação na madrugada de sexta-feira, ao chegar a Brasília. A operação foi desencadeada na manhã de sexta (23). Cardozo lembrou ter dito ao delegado que a operação poderia estar suscetível a uma questão jurídica de foro privilegiado por envolver o escritório da Presidência. “Mas fui informado que o mandado era especifico à mesa da então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha.”

O delegado responsável, Ricardo Hiroshi, havia pedido que, no momento da operação, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) tivesse autorização para acompanhar a operação e para que a coleta fosse feita somente na mesa da investigada. “Naquele momento, me pareceu que a ordem estava estritamente de acordo com a lei”, disse Cardozo.

*Com informações da Agência Brasil.

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