Mensalão: STF começa a acertar últimos detalhes

Ministros do Supremo Tribunal Federal decidem sobre penas.
Ministros do Supremo Tribunal Federal decidem sobre penas.
Ministros do Supremo Tribunal Federal decidem sobre penas.
Ministros do Supremo Tribunal Federal decidem sobre prazo das penas.

Depois de quatro meses, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, entra hoje (05/12/2012) na fase de últimos ajustes no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a fixação geral das penas, os ministros ainda precisam refinar os resultados e definir questões fundamentais para o cumprimento da pena pelos 25 condenados.

O relator do processo e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, ainda não informou qual será o primeiro assunto da pauta, mas já sinalizou priorizar a questão da perda de mandato parlamentar por condenação criminal. Estão nessa situação os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). A discussão é se a decisão sobre perda de mandato cabe ao STF ou é privativa da Câmara dos Deputados. A decisão pode afetar também o prefeito José Borba, de Jandaia do Sul (PR).

O ministro Marco Aurélio Mello também deve apresentar tese sobre a redução de penas para crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção. Na hipótese, conhecida como continuidade delitiva, entende-se que um crime deu origem aos outros e só é considerada uma pena, agravada em até dois terços. Além de Marco Aurélio, pelo menos três ministros já se mostraram abertos ao debate: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Lewandowski, que é revisor do processo, também adiantou que vai apresentar um novo cálculo para as multas. Em várias ocasiões, os ministros seguiram a pena de prisão proposta por Lewandowski e a pena de multa de Barbosa, sempre mais grave. Lewandowski disse que revisou as multas com um padrão para que elas sejam proporcionais à pena de prisão.

Após o recálculo de penas e multas, os ministros ainda devem analisar se há incongruências nas decisões. Atualmente, o valor da multa aplicada ao publicitário Marcos Valério, considerado o principal articulador do esquema, é inferior ao do publicitário Ramon Hollerbach, que teve participação menor nos fatos.

Também chamam a atenção as penas dos ex-sócios da corretora Bônus Banval: Enivaldo Quadrado, condenado a cinco anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, tem pena menor que o sócio, Breno Fischberg, condenado a cinco anos e dez meses por lavagem de dinheiro.

Outro assunto que deve ser retomado pelo ministro Celso de Mello é a possibilidade de cobrar dos réus o ressarcimento do dinheiro desviado do Erário. A tese já foi lançada pelo ministro, mas devido à polêmica, a discussão foi suspensa e Barbosa prometeu revisitar a tese no fim do julgamento.

A última questão que deve ser julgada é o pedido do Ministério Público para a prisão imediata dos condenados, sem esperar os recursos. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já disse que deve reforçar o pedido em plenário assim que a fixação das penas terminar. Segundo o procurador, caso a execução não comece agora, pode ficar apenas para 2014.

* PENAS DO MENSALÃO

 

 

 

Núcleo Político

RÉU CRIME PENA
José Dirceuex-ministro Casa Civil Formação de quadrilhaCorrupção ativa 10 anos e 10 meses
José Genoinoex-presidente do PT Formação de quadrilhaCorrupção ativa 6 anos e 11 meses
Delúbio Soaresex-tesoureiro do PT Formação de quadrilhaCorrupção ativa 8 anos e 11 meses
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Núcleo ligado ao Congresso Nacional

João Paulo Cunhadeputado federal (PT-SP)

 

Corrupção passivaPeculato

Lavagem de dinheiro

9 anos e 4 meses
Roberto Jeffersonex-deputado federal (PTB-RJ) Corrupção passivaLavagem de dinheiro 7 anos e 14 dias
Pedro Corrêaex-deputado federal (PP-PE) Formação de quadrilhaCorrupção passiva

Lavagem de dinheiro

9 anos e 5 meses
Pedro Henrydeputado federal (PP-MT) Corrupção passivaLavagem de dinheiro 7 anos e 2 meses
Valdemar Costa Netodeputado federal (PR-SP) Corrupção passivaLavagem de dinheiro 7 anos e 10 meses
Romeu Queirozex-deputado federal (PTB-MG) Corrupção passivaLavagem de dinheiro 6 anos e 6 meses
Bispo Rodriguesex-deputado federal (PL-RJ) Corrupção passivaLavagem de dinheiro 6 anos e 3 meses
José Borbaex-deputado federal (PMDB-PR) Corrupção passiva 2 anos e 6 meses, substituída por restrições de direitos
João Cláudio Genuex-assessor do PP Formação de quadrilhaLavagem de dinheiro

Corrupção passiva

 

7 anos e 3 meses
Jacinto Lamasex-secretário do PL Lavagem de dinheiroCorrupção passiva

 

5 anos
Emerson Palmieriex-tesoureiro informal do PTB Corrupção passivaLavagem de dinheiro 4 anos, substituída por restrições de direitos
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Núcleo Publicitário

Marcos Valério

publicitário

Formação de quadrilha

Lavagem de dinheiro

Corrupção ativa

Evasão de divisas

Peculato

40 anos, 2 meses e 10 dias
Ramon Hollerbachpublicitário Formação de quadrilhaLavagem de dinheiro

Corrupção ativa

Evasão de divisas

Peculato

29 anos, 7 meses e 20 dias
Cristiano Pazpublicitário Formação de quadrilhaLavagem de dinheiro

Corrupção ativa

Peculato

25 anos, 11 meses e 20 dias
Simone Vasconcelosex-diretora financeira da SMP&B Formação de quadrilhaLavagem de dinheiro

Corrupção ativa

Evasão de divisas

12 anos, 7 meses e 20 dias
Rogério Tolentinoadvogado ligado a Marcos Valério Formação de quadrilhaLavagem de dinheiro

Corrupção ativa

 

 

8 anos e 11 meses
 

 

 

 

Núcleo Financeiro

Kátia Rabelloex-presidenta do Banco Rural Formação de quadrilhaLavagem de dinheiro

Gestão fraudulenta

Evasão de divisas

16 anos e 8 meses
José Roberto Salgadoex-vice-presidente do Banco Rural Formação de quadrilhaLavagem de dinheiro

Gestão fraudulenta

Evasão de divisas

16 anos e 8 meses
Vinícius Samaraneex-diretor do Banco Rural Lavagem de dinheiroGestão fraudulenta 8 anos e 9 meses
 

 

 

Demais condenados

Henrique Pizzolatoex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Lavagem de dinheiroPeculato

Corrupção passiva

12 anos e 7 meses
Enivaldo Quadradoex-sócio da corretora Bônus Banval Formação de quadrilhaLavagem de dinheiro 5 anos e 9 meses
Breno Fischbergex-sócio da corretora Bônus Banval Lavagem de dinheiro 5 anos e 10 meses

* As penas podem ser alteradas até o final do julgamento da Ação Penal 470.

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Sobre Carlos Augusto 9605 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).