Fabíola e Sílvio Humberto assinam manifesto pela autonomia da Câmara Municipal de Salvador

Fachada da Câmara Municipal de Salvador.
Fachada da Câmara Municipal de Salvador.
Fachada da Câmara Municipal de Salvador.
Fachada da Câmara Municipal de Salvador.

Os socialistas Fabíola Mansur e Sílvio Humberto, serão diplomados juntamente com os demais 41 vereadores eleitos de Salvador, nesta terça-feira (18/12/2012), na sede do TRE.

A médica oftalmologista Fabíola Mansur de Carvalho foi eleita com 6.524 votos e será uma voz em defesa da saúde da população soteropolitana, das mulheres, do movimento LGBT.

O economista Silvio Humberto dos Passos Cunha é auditor fiscal, professor da UEFS e fundador do Instituto Steve Biko. Foi eleito com 4.123 votos e irá defender as políticas afirmativas e a educação pública de qualidade.

Ambos assinam, juntamente com outros vereadores da bancada de oposição, um manifesto na qual defendem uma Câmara autônoma, transparente, democrática, participativa e que com uma gestão responsável dos recursos públicos. Leia o manifesto abaixo:

Salvador, 08 de dezembro de 2012.

A República do Brasil é constituída pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que devem ser independentes e harmônicos, cada um com suas competências estabelecidas, para garantir que o interesse público seja soberano e a nossa democracia efetiva.

A Câmara de vereadores mais antiga do país, não tem conseguido cumprir seu papel fiscalizador do Executivo, no que tange a execução orçamentária e a realização das políticas públicas, bem como do cumprimento das leis, especialmente as que tratam do ordenamento urbano e da garantia da participação no debate democrático da cidade. Para atender aos anseios do povo soteropolitano, que promoveu, nas eleições de 2012, uma renovação de 53% dos quadros da Câmara de Vereadores de Salvador, os partidos e vereadores eleitos signatários, reuniram-se e decidiram tornar público as posições que levarão o Legislativo Municipal a partir de 1º de janeiro de 2013:

1) Queremos uma Câmara autônoma, que responda à altura a missão que a cidade lhe encarregou de fiscalizar o Executivo e de representar todas as forças políticas. Seremos parceiros na reconstrução de Salvador, pois a cidade não pode esperar. Contudo, vamos estabelecer com a administração municipal uma relação baseada no respeito e na independência entre os poderes;

2) Queremos uma Câmara transparente, democrática e participativa, que seja capaz de ouvir os conselhos municipais, as organizações da sociedade civil e a comunidade antes de votar os projetos de lei. A urgência para a aprovação destes projetos não pode configurar-se em pretexto para a adoção de medidas antidemocráticas como agendamento de audiências ou sessões realizadas de última hora e que não favorecerem o amplo debate;

3) Queremos uma gestão responsável dos recursos da Câmara, que promova o adequado funcionamento da Casa e recupere a imagem de austeridade e controle do dinheiro público que deve pautar a conduta daqueles que foram eleitos para ‘serem os fiscais do povo’. Portanto, os partidos PT, PSB, PC do B, PDT, PTB, PSL, PRP, e os vereadores que subscrevem este documento, manifestam publicamente a sua posição de defesa de uma mesa diretora que se comprometa com o tripé autonomia -transparência – gestão responsável enquanto princípios fundamentais indispensáveis que precedam o debate sobre a eleição da mesa diretora e conclamam os colegas eleitos de outras legendas a abraçar este pacto pela governança de Salvador. A Câmara Municipal precisa ser protagonista na vida da capital pois a luta por uma Salvador melhor começa por um salto de qualidade nas relações entre as forças que receberam da população uma procuração que deve ser honrada.

Diretórios Municipais e Vereadores Eleitos:

Deputado Federal Antonio Brito – Diretório Municipal do PTB

Edvaldo Brito – Vereador eleito pelo PTB

Geraldo Galindo – Diretório Municipal do PCdoB

Aladilce Souza – vereadora reeleita pelo PCdoB

Everaldo Augusto – Vereador eleito pelo PCdoB

José Trindade – Vereador eleito pelo PSL

Leandro Guerrilha – Vereador eleito pelo PSL

Odiosvaldo Vigas– Vereador reeleito pelo PDT

Waldemar Oliveira – Diretório Municipal PSB

Silvio Humberto – Vereador eleito pelo PSB

Fabíola Mansur – Vereadora eleita pelo PSB

Ver. Marta Rodrigues– Diretório Municipal do PT

Waldir Pires – Vereador eleito pelo PT

Luiz Carlos Santos (Suíca) – Vereador eleito pelo PT

Henrique Carballal – Vereador reeleito pelo PT

Gilmar Santiago – Vereador reeleito pelo PT

Arnaldo Lessa – Vereador eleito pelo PT

Moisés Rocha – Vereador Reeleito pelo PT

J. Carlos Filho – vereador Eleito pelo PT

Alemão – Vereador reeleito pelo PRP

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