Diretório Nacional do PT declara apoio à decisão da Argentina de limitar concessões de veículos de comunicação

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O Diretório Nacional do PT manifestou sexta-feira (07/12/2012) apoio às medidas adotadas pelo governo da Argentina de limitar as concessões dos veículos de comunicação no país. Em nota, o partido elogia a chamada Lei de Meios e ressaltou que a nova lei contribui para “ampliar a liberdade de expressão e aprofundar as transformações democráticas” .

No documento, elaborado hoje pelas principais lideranças do partido, o PT volta a defender a regulamentação da comunicação no Brasil. “Coerente com isto, o Partido dos Trabalhadores defende a adoção, no Brasil, de medidas previstas na Constituição de 1988 e a espera de regulamentação que impeçam a existência de monopólios, especialmente a concentração de rádios e TVs, nas mãos de poucas empresas”, diz trecho da nota.

A sigla também defendeu a aprovação da Medida Provisória 579, que trata da redução da tarifa de energia elétrica no país. “A redução do preço da energia, além de reivindicação antiga da indústria, tem grande impacto no custo de vida e na qualidade de vida do povo, principalmente na dos mais pobres. Além disso, energia mais barata significa baixar o custo Brasil, que, para a elite conservadora, é sinônimo apenas de salário, leis trabalhistas e gastos sociais”, afirma o PT em nota.

No documento, a direção petista orienta os militantes a se mobilizarem em defesa da MP e pede que seus parlamentares se manifestem em todas as tribunas e espaços públicos. O PT também “conclamou” seus governadores, prefeitos, parlamentares, dirigentes e filiados a defenderem o veto parcial ao Projeto de Lei dos Royalties e a decisão de destinar 100% dos ganhos da exploração de petróleo à educação.

“Considerando o caráter estratégico da educação para a consolidação do projeto nacional em curso, com geração de emprego, distribuição de renda e inclusão social, a necessidade de definir fontes para o financiamento educacional que viabilize a implementação do Plano Nacional de Educação conclamamos todos a defenderem a iniciativa da presidenta Dilma de destinar os 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social para a educação.”

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